O que é o Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e garantir que elas sejam cumpridas. Quando há um conflito — entre pessoas, entre empresas, ou entre cidadãos e o governo — é o Judiciário quem decide.
Diferente dos outros poderes, os juízes e ministros não são eleitos pelo povo. Eles são aprovados ou nomeados para garantir imparcialidade e independência.
A estrutura do Judiciário Federal
O sistema judiciário brasileiro é dividido em várias instâncias (níveis). Quanto mais alta a instância, mais definitiva é a decisão.
Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é o tribunal mais alto do Brasil — a "última palavra" em questões constitucionais.
- Composto por 11 ministros, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado
- Mandato vitalício (até 70 anos de idade)
- Decide se leis e atos do governo são compatíveis com a Constituição
- Julga crimes de autoridades com foro privilegiado (Presidente, ministros, senadores, deputados)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- 33 ministros
- Uniformiza a interpretação das leis federais em todo o Brasil
- É a última instância para casos que não envolvem a Constituição
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Cuida das eleições: registro de candidatos, contagem de votos, cassação de mandatos
- Composto por ministros do STF, STJ e advogados indicados
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Última instância para processos trabalhistas (carteira assinada, demissão, direitos do trabalhador)
Justiças especializadas
| Justiça | Cuida de... |
|---|---|
| Justiça do Trabalho | Conflitos entre empregados e empregadores |
| Justiça Eleitoral | Eleições, partidos políticos, mandatos |
| Justiça Militar | Crimes envolvendo militares das Forças Armadas |
| Justiça Federal | Causas envolvendo o governo federal, INSS, impostos federais |
| Justiça Estadual | Todo o resto (crimes comuns, família, propriedade, etc.) |
As instâncias (graus de recurso)
1ª INSTÂNCIA → Juiz singular (primeira análise do caso)
↓
2ª INSTÂNCIA → Tribunal de Apelação (TJ estadual ou TRF federal)
↓
3ª INSTÂNCIA → STJ (para questões de lei federal)
↓
4ª INSTÂNCIA → STF (para questões constitucionais)
Cada parte pode recorrer ao nível acima, mas há regras que limitam quando isso é possível.
Independência do Judiciário
O Judiciário é independente dos outros poderes por alguns mecanismos:
- Vitaliciedade: juízes e ministros não podem ser demitidos por decisões que tomaram
- Inamovibilidade: não podem ser transferidos forçadamente
- Irredutibilidade de vencimentos: salários não podem ser reduzidos
Resumindo
O Judiciário aplica e interpreta as leis. Vai do juiz de primeiro grau até o STF, que tem a palavra final sobre o que é ou não constitucional no Brasil.