Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSBPAConcorrendo
ANDRÉIA SIQUEIRA
Andreia Siqueira
Nº 4010
Carregando as propostas deste parlamentar…
Andreia Siqueira
Nº 4010
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, mas ainda não foi aprovado.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por um novo, que pode alterar significativamente o conteúdo e o objetivo do projeto inicial.
Como a ementa oficial não foi fornecida, não há detalhes sobre o que exatamente essa nova versão propõe ou quais mudanças específicas ela traz. Para entender o conteúdo completo, seria necessário acessar o texto integral do substitutivo.
Atualmente, essa nova versão do projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Isso significa que ainda precisa ser analisada e aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido sem a ementa oficial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que hotéis confirmem identidade e idade dos hóspedes.
A proposta sugere mudanças na Lei nº 8.069/1990 para que hotéis e outros locais de hospedagem verifiquem a identidade e a idade dos hóspedes. Isso pode ajudar a garantir a segurança e o bem-estar, especialmente de menores de idade.
A ementa não explica exatamente como essa verificação seria feita ou quais documentos seriam aceitos. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: hóspedes de hotéis e estabelecimentos de hospedagem
Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Famílias atípicas com deficientes podem ser incluídas em programas sociais.
A proposta busca reconhecer famílias atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais. O objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso a programas sociais, ajudando a melhorar suas condições de vida.
A ementa não detalha como essas diretrizes seriam implementadas na prática, nem quais programas sociais seriam afetados. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Famílias atípicas que cuidam de pessoas com deficiência.
Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta exige acessibilidade digital em apps de bancos.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados busca garantir que aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência. A ideia é facilitar o uso desses serviços por todos os clientes.
A ementa não detalha como essa acessibilidade seria implementada ou quais seriam as regras específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: usuários de aplicativos de instituições financeiras
Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe aumentar penas para quem retém ou usa cartões de pessoas com deficiência.
A proposta busca modificar a Lei Brasileira de Inclusão para aumentar as penas para crimes relacionados ao uso indevido de cartões magnéticos ou meios eletrônicos pertencentes a pessoas com deficiência.
A ementa não detalha como as penas seriam agravadas, ou seja, não explica quais seriam as novas punições ou como seriam aplicadas. Para saber mais, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: pessoas com deficiência e potenciais infratores
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para agravar a pena do crime de retenção ou utilização de cartão magnético ou meio eletrônico de pessoa com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa enfrentar a violência digital contra mulheres por sua condição de gênero.
O projeto de lei busca enfrentar a violência digital que atinge mulheres por serem mulheres. Ele se baseia em uma lei modelo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que trata da prevenção, punição e erradicação desse tipo de violência.
A ementa não detalha como as medidas seriam aplicadas na prática, apenas menciona que a proposta segue diretrizes internacionais da OEA. Os detalhes específicos de como isso funcionaria estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres vítimas de violência digital
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a emissão e disponibilização da Certidão de Nascimento em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4225/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação do PL 5573/16, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 726/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Comunicação de transferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Documento do processo legislativo.
ispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 3539/2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1746/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2425/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2536/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 6174/2023, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.