Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLMGConcorrendo
EMIDINHO MADEIRA
Emidinho Madeira
Nº 2240
Carregando as propostas deste parlamentar…
Emidinho Madeira
Nº 2240
Carregando as propostas deste parlamentar…
26 projetos e emendas · 34 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer autorizar pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, sem conflito de horários.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação de 2014 que regula as parcerias com organizações da sociedade civil. A ideia é permitir que servidores públicos sejam pagos com recursos dessas parcerias, mas apenas em situações excepcionais e desde que não haja conflito de horários com suas funções públicas.
A ementa não detalha como essa autorização funcionaria na prática, ou quais seriam as situações excepcionais. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta vire lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e organizações da sociedade civil
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no texto da Medida Provisória 1327/2025.
Esta emenda propõe modificar o texto da Medida Provisória 1327/2025. O objetivo é ajustar ou melhorar pontos específicos do texto original da medida provisória.
A ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas ou como elas afetariam a legislação atual. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, depende das mudanças propostas.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta altera o texto da Medida Provisória 1327/2025.
A emenda apresentada busca modificar o texto da Medida Provisória 1327/2025. No entanto, a ementa não especifica quais alterações estão sendo propostas.
Como a ementa não detalha as mudanças, não é possível saber exatamente quais pontos da Medida Provisória seriam alterados. Para entender o conteúdo completo, seria necessário consultar o texto integral da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta altera o texto de uma medida provisória ainda em análise na comissão.
Esta emenda propõe uma alteração no texto da Medida Provisória 1327/2025. O objetivo é ajustar ou modificar pontos específicos enquanto a medida ainda está sendo analisada por uma comissão.
A ementa não fornece detalhes sobre quais aspectos da medida provisória seriam alterados. Para entender exatamente o que mudaria, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ela ainda precisa ser aprovada pela comissão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para que as mudanças propostas entrem em vigor.
Quem é afetado: Indeterminado, depende do conteúdo da MPV 1327/2025.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta altera o texto da Medida Provisória 1327/2025.
Esta emenda sugere alterações na redação da Medida Provisória 1327/2025, que está em análise na comissão. A intenção é ajustar ou melhorar o texto original da medida provisória.
A ementa não especifica quais mudanças são propostas ou como elas afetariam o conteúdo da medida provisória. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada pela comissão, passar por votação no plenário da Câmara e do Senado, e ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indeterminado, depende do conteúdo da MPV 1327/2025.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 18/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
“Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
PL 1.087-25 - Emenda de Pl. Isenção do IRPF R$ 10.000,00
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de encontro da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) durante o evento Megaleite 2026.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 03/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.