SÓSTENES CAVALCANTE

Projetos de lei e emendas

• PL 5440/2026

  Proposta exige novos equipamentos de segurança em aeronaves

  Projeto quer obrigar aviões modificados a ter gravadores e localizadores.

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  O projeto de lei sugere mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica para aumentar a segurança em aeronaves que passaram por grandes modificações aviônicas. A proposta exige que essas aeronaves tenham gravadores de voz e dados, além de um sistema de comunicação com o controle de tráfego aéreo e um localizador subaquático.

  A ementa não detalha como exatamente esses equipamentos seriam instalados ou mantidos, mas destaca a importância desses dispositivos para a investigação e prevenção de acidentes aéreos.

  Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.

  Quem é afetado: fabricantes e operadores de aeronaves modificadas.

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  Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com o controle de tráfego aéreo, quando a aeronave tiver sofrido grandes modificações aviônicas, e gerador de impulsos acústicos acionado automaticamente em contato com a água para localização subaquática (Underwater Locator Beacon - ULB).

  Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.

  alteração; Código Brasileiro de Aeronáutica (1986); obrigatoriedade; Aeronave; Gravador de voz na cabine de comando (CVR); Gravador de dados de voo (FDR); Dispositivo de segurança; Equipamento; Comunicação; Controle de tráfego aéreo; Segurança aérea; investigação; Acidente aéreo; Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER); Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)
  Apresentada em 22/09/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
  Ver na Câmara Texto completo (PDF)
• EMP 2/0Aguardando Providências Internas

  Proposta altera regras de benefícios tributários para 2026

  Mudança sugere novas regras para benefícios fiscais e despesas obrigatórias em 2026.

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  A proposta busca modificar as regras relacionadas a benefícios tributários e despesas obrigatórias para o ano de 2026. Isso pode impactar como o governo lida com impostos e gastos fixos no orçamento.

  A ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.

  Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.

  Quem é afetado: contribuintes e setores beneficiados por incentivos fiscais

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  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.

  Apresentada em 03/09/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
• EMP 1/0Aguardando Providências Internas

  Proposta altera regras de benefícios fiscais para 2026

  Mudança sugere novas regras para benefícios fiscais e despesas obrigatórias em 2026.

  Entenda melhormostraresconder

  A proposta busca modificar as regras que tratam de benefícios tributários e despesas obrigatórias para o ano de 2026. Isso pode impactar como o governo arrecada e gasta dinheiro, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.

  Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda não foi votada. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.

  Quem é afetado: contribuintes e setores beneficiados por regras fiscais

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  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.

  Apresentada em 03/09/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
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• PRC 43/2026

  Proposta cria Sala Sensorial na Câmara para pessoas com deficiência

  Projeto propõe criar uma Sala Sensorial na Câmara para atender pessoas com deficiência.

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  A proposta quer criar uma Sala Sensorial de Acolhimento na Câmara dos Deputados. Essa sala seria destinada a pessoas com deficiência que precisam de um ambiente para regulação sensorial.

  A ementa não detalha como essa sala funcionaria ou quais seriam suas características específicas. Para saber mais, seria necessário consultar o texto completo do projeto.

  O projeto ainda está em tramitação. Para virar realidade, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.

  Quem é afetado: pessoas com deficiência que visitam a Câmara dos Deputados

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  Institui a obrigatoriedade da implantação da Sala Sensorial de Acolhimento, nas dependências da Câmara dos Deputados, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, que demandem a necessidade de um ambiente de regulação sensorial, e dá outras providências.

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  Apresentada em 26/08/2026
• PL 5169/2026

  Proposta quer proibir venda de carteira para autistas

  Projeto visa impedir a venda da carteira de identificação para pessoas com autismo.

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  O projeto de lei propõe proibir a comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A intenção é evitar que a carteira, que serve para identificar pessoas com autismo, seja vendida, possivelmente garantindo que ela seja emitida de forma gratuita ou por meios oficiais.

  A ementa não detalha como a proibição funcionaria na prática, nem quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.

  Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.

  Quem é afetado: pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias

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  Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

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  Apresentada em 25/08/2026
• INC 1546/2026

  Proposta sugere criação de conselhos para bombeiros civis

  Sugestão quer criar conselhos para coordenar políticas para bombeiros civis.

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  A proposta sugere ao governo a criação do Conselho Federal dos Bombeiros Civis e de Conselhos Regionais. Esses conselhos serviriam para coordenar e fortalecer as políticas públicas voltadas aos bombeiros civis.

  A ementa não detalha como esses conselhos funcionariam na prática, apenas menciona que seriam instâncias permanentes de coordenação estratégica.

  Atualmente, essa indicação está em tramitação e ainda precisa ser analisada pelo governo. Como é uma sugestão, não obriga o governo a implementar as mudanças propostas.

  Quem é afetado: bombeiros civis e suas organizações profissionais

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  Sugerindo a alteração da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para criar o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC e os Conselhos Regionais - CRBCs, como instância permanente de coordenação estratégica das políticas públicas voltadas ao fortalecimento e harmonização da categoria profissional deBombeiro Civil.

  Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.

  Apresentada em 24/08/2026