Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSBPEEm exercício
Maria Arraes
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9 projetos e emendas · 51 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto quer melhorar assistência à saúde de policiais e ajustar uso de fundos de segurança.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis existentes para melhorar a assistência à saúde dos profissionais de segurança pública. A ideia é incluir assistência suplementar de saúde no Programa Nacional de Qualidade de Vida para esses profissionais, conhecido como Pró-Vida.
Além disso, o projeto busca definir melhor como os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados, estabelecendo limites e condições para seu uso.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de segurança pública e suas famílias
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original; nova versão ainda não aprovada.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o relator fez mudanças significativas no texto original, criando uma versão alternativa.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico dessa nova versão. Para entender as mudanças propostas, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Atualmente, essa nova versão do projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indeterminado sem detalhes da ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar programa para escolas bilíngues de português e inglês.
A indicação sugere ao governo a criação de um programa nacional para apoiar a implantação de escolas bilíngues, que ensinariam em português e inglês, em todo o Brasil. A ideia é promover o ensino de idiomas desde cedo nas escolas públicas.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam os critérios para a escolha das escolas ou o que seria necessário para a implementação. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a agir. Ainda está aguardando chancela e publicação do despacho, e não precisa passar pelo processo legislativo como um projeto de lei.
Quem é afetado: alunos de escolas públicas e suas famílias
Sugere a criação de programa nacional de apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês públicas em todo o país.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que inglês seja ensinado desde o início do ensino fundamental.
O projeto de lei sugere uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que o ensino de língua inglesa comece já no primeiro ano do ensino fundamental. A ideia é promover a inclusão e melhorar o currículo escolar.
A ementa não detalha como essa mudança seria implementada nas escolas, como carga horária ou materiais didáticos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: alunos do ensino fundamental e suas famílias
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar uma carteira de identificação para quem tem adenomiose.
A proposta busca criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD). O objetivo é reconhecer formalmente as pessoas que sofrem com essa condição médica.
A ementa não detalha como essa carteira funcionaria na prática ou quais benefícios ela poderia trazer. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas diagnosticadas com adenomiose
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD) e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere incluir Ariano Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
O projeto de lei propõe que o nome de Ariano Vilar Suassuna seja inscrito no Livro dos Heróis da Pátria. Esse livro homenageia pessoas que tiveram grande importância na história do Brasil.
A ementa não detalha como a inscrição seria feita ou quais critérios seriam usados para essa inclusão. Para saber mais sobre o processo, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Isso significa que ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Ariano Suassuna e sua memória.
Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca reconhecer a Festa da Pedra do Reino como parte da cultura nacional.
O Projeto de Lei propõe que a Festa da Pedra do Reino, realizada em São José do Belmonte, Pernambuco, seja oficialmente reconhecida como uma manifestação da cultura nacional. Essa festa é uma celebração tradicional e o reconhecimento pode ajudar a valorizar e preservar essa expressão cultural.
A ementa do projeto não explica como esse reconhecimento funcionaria na prática ou quais seriam os benefícios diretos para a festa ou a comunidade local. Os detalhes sobre possíveis incentivos ou apoios culturais não estão especificados na ementa.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: comunidade de São José do Belmonte e participantes da festa
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5110/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2526/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2883/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 186/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 182/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4325/2025
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação do PL 1443/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4230/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2180/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2883/2024
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Capelão.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao fornecimento de absorventes no sistema prisional e em unidades socioeducativas, no âmbito da Lei nº 14.214, de 2021.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2180/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento ao Cine PE, em decorrência do seu 30º aniversário.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4852/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4124/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.