Rogéria Santos
Nº 1000
70.959 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em set/2026
Propõe diretrizes para pré-natal, parto e pós-parto, e define violência institucional.
A proposta busca estabelecer diretrizes claras para o atendimento de mulheres durante a gravidez, o parto e o período pós-parto. Além disso, define o que seria considerado violência institucional contra a mulher nesses contextos.
A ementa menciona que a proposta também estabelece deveres para gestores públicos e privados, mas não detalha como essas diretrizes seriam aplicadas na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres grávidas e parturientes, gestores de saúde pública e privada
Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Relatora propõe nova versão de projeto original na Câmara.
Uma nova versão completa de um projeto foi apresentada pela deputada Rogéria Santos. Essa versão substitui o texto original e foi elaborada pela relatora. O objetivo é ajustar ou melhorar o projeto inicial, mas a ementa não detalha quais mudanças foram feitas.
O funcionamento específico dessa nova versão não é explicado na ementa, então os detalhes sobre o que exatamente muda ou como será implementado estão no texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Relatora apresenta nova versão de projeto original, ainda em tramitação.
A deputada Rogéria Santos apresentou uma nova versão completa de um projeto de lei, substituindo o texto original com um substitutivo. Esse tipo de proposição é comum quando o relator acredita que é necessário reformular o projeto para melhor atender aos objetivos propostos.
A ementa não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o tema do projeto, então não é possível explicar como ele funcionaria na prática. Para entender o que está sendo proposto, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Atualmente, essa nova versão do projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Não especificado na ementa.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer facilitar acesso à atividade física para pessoas de baixa renda.
O Projeto de Lei propõe a criação de um programa voltado para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda a atividades físicas. A ideia é promover a saúde e o bem-estar desse grupo social.
A ementa menciona a criação do programa e a definição de diretrizes para sua implementação, mas não detalha como ele funcionaria na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas de baixa renda
Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
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Projeto busca aprimorar diretrizes para estudos sobre violência contra crianças.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para melhorar as diretrizes relacionadas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes. A ideia é ter dados mais precisos e completos sobre o tema.
A ementa não detalha como essas melhorias seriam implementadas na prática, ou seja, não explica os mecanismos exatos que seriam adotados para aprimorar a coleta e análise de dados.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes, pesquisadores e formuladores de políticas públicas.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer criar data para combater violência sexual digital contra jovens.
Um projeto de lei propõe a criação de um Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. A ideia é aumentar a conscientização sobre os riscos e promover a prevenção desse tipo de crime.
A ementa não detalha como o dia seria celebrado ou quais ações seriam promovidas. O foco é incluir a data no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, com campanhas educativas.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e suas famílias.
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer estabelecer prazo para pagamento de pensão após divórcio ou separação.
A proposta sugere uma mudança no Código Civil para definir um prazo específico para o pagamento de pensão alimentícia após o término de um casamento ou união estável. Isso busca trazer mais clareza e segurança jurídica para as partes envolvidas.
A ementa não especifica como o prazo seria determinado ou quais seriam os critérios para sua aplicação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda precisa ser analisado.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, ainda precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Pessoas que se divorciam ou se separam de uniões estáveis.
Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Deputada apresenta texto substitutivo para projeto em tramitação.
A deputada Rogéria Santos apresentou uma nova versão completa de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa versão substitui o texto original do projeto, mas a ementa não especifica o conteúdo ou o tema do projeto.
O substitutivo é uma reescrita do projeto original, feita pelo relator, e precisa ser aprovado para que o projeto avance. No entanto, a ementa não detalha como o substitutivo funcionaria na prática ou quais mudanças ele propõe.
Como o substitutivo ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda modificativa ao PL nº 1.669/2026 - Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda substitutiva ao PL nº 1326/2026 - Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher DEAM.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda ao PL nº 830/2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda substitutiva ao PL nº 657/2026 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6375/2025, com duas emendas.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4984/16, e dos PLs 484/2023 e PL 204/2026, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6234/25 e do PL 2773/26, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2983/21 e dos PLs 1705/22 e 6875/25, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4674/24, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4674/24, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.