Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDCEEm exercício
Eliane Braz
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
5 projetos e emendas · 4 requerimentos · mais recente em nov/2023
PEC propõe incluir Polícias Municipais na Constituição, alterando regras de aposentadoria.
A proposta de emenda à Constituição busca criar as Polícias Municipais, alterando os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. Isso pode impactar a estrutura de segurança pública e as regras de aposentadoria para esses profissionais.
A ementa não detalha como as Polícias Municipais funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: policiais penais, guardas municipais e a segurança pública.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar o Desenrola Rural para ajudar pequenos agricultores a renegociar dívidas.
O Projeto de Lei 5059/2023 propõe a criação do Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, chamado Desenrola Rural. O objetivo é ajudar famílias da agricultura familiar e pequenos proprietários rurais a recuperarem sua capacidade de produção.
A ideia central é facilitar a renegociação de dívidas agrárias, mas a ementa não detalha exatamente como isso seria feito. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pequenos agricultores e famílias da agricultura familiar
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca incluir tentativa de maus-tratos a animais como crime.
O Projeto de Lei 4620/2023 propõe uma mudança na Lei dos Crimes Ambientais para tornar crime a tentativa de maus-tratos a animais. Isso incluiria abusos, ferimentos e mutilações, abrangendo animais silvestres, domésticos e exóticos.
A ementa não detalha como a tentativa seria tipificada ou quais seriam as penalidades específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Animais silvestres, domésticos e exóticos.
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe um programa nacional para promover agricultura sustentável e economia local.
O projeto de lei propõe a criação de um programa nacional focado em promover práticas de agricultura sustentável e fortalecer a economia local. A ideia é incentivar métodos como a agricultura orgânica e a agroecologia, além de promover alimentos saudáveis e preservar o meio ambiente.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam os incentivos ou quais seriam as diretrizes específicas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agricultores, comunidades locais e consumidores de alimentos saudáveis
Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere regulamentar jornada de 30 horas para assistentes sociais no serviço público federal.
A proposta sugere ao Presidente da República que edite um decreto para regulamentar a carga de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais que trabalham como servidores públicos federais. Essa sugestão busca implementar o que já está previsto em uma lei de 2010, mas que ainda precisa de regulamentação específica.
A ementa não detalha como essa regulamentação funcionaria na prática, apenas indica a necessidade de um decreto presidencial para oficializar a carga horária reduzida.
Atualmente, essa é apenas uma sugestão e não tem força de lei. Para que a mudança aconteça, o governo federal precisaria aceitar a sugestão e editar o decreto proposto.
Quem é afetado: assistentes sociais servidores públicos federais
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3316/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.