Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDPEConcorrendo
FERNANDO MONTEIRO
Fernando Monteiro
Nº 5590
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fernando Monteiro
Nº 5590
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32 projetos e emendas · 28 requerimentos · mais recente em ago/2026
Relator apresenta nova versão de projeto, ainda em discussão.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que pode alterar significativamente o conteúdo inicial.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o que exatamente essa nova versão propõe ou quais mudanças específicas ela traz. Para entender o conteúdo, é necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, o substitutivo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido, detalhes não fornecidos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
A proposta cria indicadores de desempenho para aeroportos e sanções para descumprimento.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação que regula a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O objetivo é estabelecer indicadores de desempenho operacional para aeroportos que são administrados por concessão.
Além disso, a proposta prevê a aplicação de sanções progressivas caso esses indicadores não sejam cumpridos de forma reiterada. No entanto, a ementa não detalha quais seriam esses indicadores ou as sanções específicas.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: operadores aeroportuários e usuários de transporte aéreo
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na Lei de Licitações para obras e serviços de engenharia.
A proposta busca atualizar a Lei de Licitações, a Lei 14.133, para melhorar a contratação de obras e serviços de engenharia. Entre as mudanças, está a proibição do uso do pregão e do modo aberto nessas licitações.
Além disso, a proposta estabelece que propostas com valores abaixo de 75% do orçamento sejam consideradas inexequíveis. Também sugere um prazo máximo de 30 dias para pagamentos após o cumprimento do contrato e exige que os recursos para cada etapa da obra sejam depositados em uma conta específica.
Atualmente, essa proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas de engenharia e órgãos públicos contratantes
Dispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% (setenta e cinco) por cento do valor orçado; o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada.
Sugestão quer adicionar coco verde à coleta seletiva e logística reversa.
A proposta busca incluir os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso significa que o coco verde passaria a ter um tratamento específico para seu descarte e possível reaproveitamento.
A ementa não detalha como esses sistemas funcionariam na prática, ou seja, não explica como seria feita a coleta ou o reaproveitamento do coco verde. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: produtores e consumidores de coco verde
Inclui os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na lei de transporte para incluir mototáxis.
A proposta busca modificar a lei de transporte de 2012 para incluir o transporte remunerado de passageiros por motocicleta, conhecido como mototáxi. A ideia é regulamentar essa atividade, que já é comum em várias cidades, mas ainda carece de uma legislação específica a nível federal.
A ementa não detalha como essa regulamentação funcionaria na prática, como requisitos para os motociclistas ou regras de operação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motociclistas que trabalham com transporte de passageiros
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações nas leis sobre arrecadação de imóveis abandonados.
A proposta busca modificar as regras que tratam da arrecadação de imóveis abandonados. Isso pode ajudar a resolver problemas relacionados a propriedades sem uso e possivelmente melhorar a gestão urbana.
No entanto, a ementa não especifica como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os novos critérios para a arrecadação dos imóveis. Os detalhes sobre o funcionamento prático estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de imóveis abandonados e gestores urbanos
Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer regularizar terrenos urbanos informais existentes até 2020.
A proposta busca modificar a Lei nº 13.465 para permitir que terrenos urbanos informais, que já existiam até o final de 2020, possam ser regularizados. Isso pode ajudar a resolver problemas de moradia e documentação para muitas famílias.
A ementa não detalha como a regularização seria feita na prática, apenas menciona que deve seguir a forma estabelecida pela Lei. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: moradores de núcleos urbanos informais existentes até 2020
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão quer que multas fiscais para micro e pequenas empresas não passem de 2%.
A proposta busca mudar uma lei existente para limitar o valor das multas fiscais aplicadas a microempresas e empresas de pequeno porte. A ideia é que essas multas não ultrapassem 2% do valor devido.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática, apenas estabelece o limite percentual. Os detalhes específicos sobre a aplicação das multas estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: microempresas e empresas de pequeno porte
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3540/2026
Documento do processo legislativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 964/24.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com atuação em âmbito nacional.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.289 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 3.694/2021, e dos PLs nºs 2.808/2022 e 423/2024, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 2.586/2021, e do PL nº 415/2023, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE), pela aprovação do PL nº 5.642/2023, e do PL nº 4.905/2024, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.125, de 2025, que “Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nordestina da Uva e do Vinho’ e dá outras providências.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 (trinta e cinco) anos da TV Asa Branca.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Documento do processo legislativo.
Propõe concessão de Subvenção Econômica para Habitação de Interesse Social em Cidades até 80 mil habitantes - SUB-80".