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PASTOR GIL
Pastor Gil
Nº 2244
Carregando as propostas deste parlamentar…
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41 projetos e emendas · 19 requerimentos · mais recente em set/2026
Sugestão de seguro de carreira para profissionais da educação pública.
A proposta busca criar um Seguro de Carreira para profissionais da educação pública, visando oferecer mais segurança e estabilidade para esses trabalhadores. Para isso, seria criado o Fundo de Seguro de Carreira da Educação, que ficaria sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ementa não detalha como o seguro funcionaria na prática, como seriam os benefícios ou quem teria direito. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne realidade, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais da educação pública
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de seguro de carreira para profissionais da educação pública.
A proposta busca criar um seguro de carreira para profissionais da educação pública, visando oferecer mais segurança e estabilidade para esses trabalhadores. Para isso, seria criado o Fundo de Seguro de Carreira da Educação, que seria gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A emenda também propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas a ementa não detalha como o seguro funcionaria na prática ou quais seriam as mudanças específicas na lei.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: profissionais da educação pública
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir saúde e segurança para trabalhadores de coleta de lixo.
O projeto de lei pretende melhorar as condições de trabalho dos profissionais que lidam com a coleta e transporte de resíduos sólidos e materiais recicláveis. A ideia é proteger a saúde, a segurança, a ergonomia e a integridade física desses trabalhadores.
A proposta também estabelece requisitos mínimos para os veículos usados nessas atividades. No entanto, a ementa não detalha quais seriam esses requisitos ou como seriam implementados.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores de coleta e transporte de resíduos sólidos
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que caçadores excepcionais possam recarregar munições.
A proposta sugere que o Ministério da Defesa facilite o processo para que caçadores excepcionais possam adquirir e registrar equipamentos de recarga de munição. A ideia é permitir que esses caçadores tenham mais autonomia para recarregar munições nos calibres das armas que já possuem.
A ementa não detalha exatamente como essa facilitação ocorreria, nem quais seriam os critérios para definir quem são os caçadores excepcionais. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela não tem poder de lei e apenas sugere uma ação ao governo. Ainda precisa ser despachada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e, mesmo assim, não obriga o governo a adotar a medida.
Quem é afetado: caçadores excepcionais com acervo de caça.
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir atendimento emergencial em rodovias concedidas.
O projeto de lei propõe que rodovias sob concessão ou permissão tenham obrigatoriamente serviços de atendimento emergencial, resgate e suporte médico. A ideia é melhorar a resposta a acidentes de trânsito e emergências médicas nessas vias.
A ementa menciona que haveria um tempo máximo de resposta para ocorrências e que seria necessário instalar unidades de pronto atendimento em cada praça de pedágio. No entanto, não detalha como esses serviços seriam implementados ou quais seriam os tempos máximos de resposta.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: usuários de rodovias privatizadas e concessionárias de serviços públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de resposta em ocorrências, impõe a instalação de unidade de pronto atendimento em cada praça de pedágio, define deveres de fiscalização e sanções, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe proibir uso de fiscalização eletrônica por velocidade média nas vias.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para proibir o uso de sistemas de fiscalização eletrônica que calculam a velocidade média dos veículos em vias públicas.
A ideia é que, se aprovado, esses equipamentos não possam mais ser usados para apurar infrações de trânsito relacionadas à velocidade média dos veículos.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: motoristas e autoridades de trânsito em todo o Brasil
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proteger consumidores em contratos de serviços digitais, como streaming.
O projeto de lei visa proteger os consumidores que assinam serviços digitais, como plataformas de streaming. Ele quer garantir que os consumidores possam cancelar esses serviços de forma imediata e proíbe a renovação automática dos contratos sem a autorização expressa do consumidor.
Além disso, a proposta sugere a criação de sanções para empresas que não cumprirem essas regras e quer ampliar os poderes dos órgãos de defesa do consumidor para fiscalizar essas práticas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de serviços digitais e plataformas de streaming
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe a renovação automática sem autorização expressa do consumidor, cria sanções administrativas, civis e penais, amplia os poderes fiscalizatórios dos órgãos de defesa do consumidor e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir profissionais de apoio em sala para alunos que precisam de inclusão.
A proposta sugere que escolas sejam obrigadas a ter profissionais de apoio em sala de aula para ajudar estudantes que necessitam de suporte à inclusão educacional. Isso busca melhorar a experiência de aprendizado para alunos com necessidades especiais.
A ementa não detalha como esses profissionais seriam selecionados ou quais seriam suas funções específicas. Essas informações estão no texto completo do projeto, que pode ser acessado para mais detalhes.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes que necessitam de suporte à inclusão educacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências. Autor: Deputado DUARTE JR. Relator: Deputado PASTOR GIL
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Autor: Deputado PEDRO UCZAI Relator: Deputado PASTOR GIL
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de roubo e furto quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização integral às vítimas e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Autor: Deputado GUSTINHO RIBEIRO Relator: Deputado PASTOR GIL
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a exclusividade de meios digitais como condição de acesso a direitos, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a inclusão de noções de Direito Constitucional e Administração Pública no currículo do ensino médio das redes pública e privada de ensino em todo o território nacional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de estepe com especificações idênticas às rodas originais nos veículos automotores comercializados no Brasil, proibindo a comercialização de veículos com estepe temporário, estepe fino ou de uso limitado, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria a Universidade Federal da Inclusão e da Acessibilidade – UFIA
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para vedar o direcionamento a crianças e adolescentes de jogos eletrônicos que possibilitem a interação entre seus usuários.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às instituições privadas e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a obrigatoriedade da disciplina de Educação Financeira na educação básica, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação do PL 4309/25 e do PL 5588/25, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor e Aplausos em Homenagem aos Pastores e Missionários abaixo nominados, em reconhecimento à relevante atuação espiritual, social e comunitária durante a realização dos retiros espirituais promovidos no Estado do Maranhão neste ano de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".