Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOMTConcorrendo
FÁBIO GARCIA
Fabio Garcia
Nº 4400
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fabio Garcia
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11 projetos e emendas · 49 requerimentos · mais recente em ago/2026
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer melhorar desempenho e eficiência de servidores públicos.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público. A ideia é estabelecer diretrizes para a avaliação, valorização e desenvolvimento dos servidores públicos.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, mas menciona que o foco está em critérios de avaliação técnica e na promoção de eficiência e transparência no setor público.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer expandir a oferta de energia elétrica e alterar a Lei do Setor Elétrico.
O Projeto de Lei 3370/2023 propõe a criação do Programa Energia para Todos, com o objetivo de expandir a oferta de energia elétrica no país. A ideia é alterar a Lei do Setor Elétrico para facilitar essa expansão.
A proposta também menciona a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) como partes do processo de expansão e universalização dos serviços de energia elétrica. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: população sem acesso adequado à energia elétrica
Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
A emenda sugere um regime fiscal para estabilidade econômica e crescimento.
A proposta busca criar um regime fiscal sustentável no Brasil. O objetivo é garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o crescimento socioeconômico.
A ementa não detalha como esse regime fiscal funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: economia do país e, indiretamente, todos os cidadãos
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere um regime fiscal para estabilidade econômica e crescimento.
A proposta sugere a criação de um regime fiscal sustentável. O objetivo é garantir a estabilidade macroeconômica do Brasil e criar condições para o crescimento socioeconômico.
A ementa não detalha como esse regime fiscal funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: economia do país e população em geral
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe um regime fiscal sustentável para estabilidade e crescimento econômico.
A proposta sugere a criação de um novo regime fiscal com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do Brasil e fomentar o crescimento socioeconômico. A ideia é estabelecer regras que ajudem a manter a economia do país estável e em crescimento.
No entanto, a ementa não detalha como esse regime funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: economia nacional e, indiretamente, toda a população
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar um regime fiscal sustentável para estabilidade e crescimento econômico.
A proposta sugere a criação de um regime fiscal sustentável com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do Brasil. A ideia é criar condições favoráveis para o crescimento socioeconômico do país.
A ementa não detalha como esse regime fiscal funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: economia do país e, indiretamente, todos os cidadãos
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Documento do processo legislativo.
Requer o registro de novos membros à Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação de Subcomissão Permanente Sobre Energias Renováveis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para acompanhar in loco o processo de intervenção na saúde do Município de Cuiabá/MT.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos da reforma tributária no desenvolvimento regional da região Centro-Oeste.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ E EM DEFESA DA RELIGIÃO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.