Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLSCEm exercício
Caroline de Toni
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15 projetos e emendas · 45 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca disciplinar a educação domiciliar, alterando várias leis federais.
O projeto de lei propõe mudanças em várias leis federais para regulamentar a educação domiciliar no Brasil. A ideia é que os pais ou responsáveis possam optar por educar seus filhos em casa, cumprindo o dever de educação básica.
A ementa menciona que a proposta inclui a criação de um regime declaratório simplificado, liberdade pedagógica e avaliação objetiva da aprendizagem. No entanto, não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática. Os detalhes completos estão no texto oficial do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Famílias que optam pela educação domiciliar e seus filhos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a educação domiciliar como forma de cumprimento do dever de educação básica, instituir regime declaratório simplificado, assegurar liberdade pedagógica, avaliação objetiva da aprendizagem, proteção integral do educando e segurança jurídica às famílias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa acabar com apostas de quota fixa, proibindo sua exploração e promoção no país.
O Projeto de Lei propõe acabar com as apostas de quota fixa no Brasil. A ideia é proibir a exploração, promoção e facilitação desse tipo de aposta em todo o território nacional.
A ementa menciona medidas para encerrar autorizações atuais, bloquear acessos e interromper fluxos financeiros relacionados a essas apostas. No entanto, não detalha como essas ações seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: operadores de apostas de quota fixa e apostadores
Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das autorizações vigentes, o bloqueio de acesso e a interrupção de fluxos financeiros relacionados à atividade, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar a criação de assentamento rural em Xanxerê, SC.
O Projeto de Decreto Legislativo propõe cancelar os efeitos de uma portaria do INCRA que criou um assentamento rural em Xanxerê, Santa Catarina. A ideia é impedir que o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello avance.
A ementa não explica por que a sustação é necessária ou quais seriam os impactos diretos dessa ação. Para entender os detalhes e razões, é preciso consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta aguarda chancela e publicação do despacho. Para que a sustação tenha efeito, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser promulgado.
Quem é afetado: Comunidade rural e possíveis assentados em Xanxerê, SC.
Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar mudança em regra de prorrogação de dívidas rurais.
O projeto de decreto legislativo quer cancelar uma mudança feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a prorrogação de dívidas de operações de crédito rural. Essa mudança foi feita na Resolução CMN nº 5.314 e alterou um item do Manual de Crédito Rural.
A proposta não detalha como a mudança afeta a prorrogação das dívidas, apenas que deseja sustar essa alteração. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da resolução e do projeto.
Atualmente, a proposta está aguardando chancela e publicação do despacho. Para que a sustação ocorra, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, então, ser promulgado.
Quem é afetado: produtores rurais com dívidas de crédito rural
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), no que se refere à prorrogação da dívida da operação de crédito rural
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que prorrogação de dívida rural seja um direito do produtor, não uma escolha do banco.
A indicação sugere ao Ministro da Fazenda que revise uma resolução recente do Conselho Monetário Nacional. A ideia é que a prorrogação da dívida rural volte a ser um direito garantido aos produtores rurais, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, e não apenas uma opção que os bancos podem ou não oferecer.
Atualmente, a resolução permite que as instituições financeiras decidam se prorrogam ou não essas dívidas. A proposta quer mudar isso para dar mais segurança aos produtores rurais.
Como se trata de uma indicação, ela não tem força de lei e apenas sugere uma mudança ao governo. Para que algo mude de fato, o governo precisaria adotar a sugestão e alterar a resolução.
Quem é afetado: produtores rurais e instituições financeiras
Indica ao Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a revisão da Resolução CMN nº 5.314/2026, que alterou o item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), de modo a restabelecer a prorrogação da dívida rural como direito do produtor, nos termos da Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, e não como mera liberalidade da instituição financeira
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto autoriza estados e DF a criarem regras sobre imigração e extradição.
O Projeto de Lei Complementar propõe que os estados e o Distrito Federal possam criar suas próprias leis sobre imigração, emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. Isso busca dar mais autonomia para que cada região possa lidar com essas questões de acordo com suas necessidades específicas.
A ementa não detalha como essas novas regras funcionariam na prática, apenas menciona a autorização para legislar sobre esses temas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estados, Distrito Federal e estrangeiros no Brasil
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas relacionadas à imigração, emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar regras de pesca da tainha definidas por portaria interministerial.
A proposta apresentada na Câmara dos Deputados visa cancelar uma portaria que define como a pesca da tainha deve ser feita nas regiões Sudeste e Sul do Brasil em 2026. Essa portaria estabelece limites e cotas para a captura da tainha, além de medidas de controle e monitoramento.
A ementa não detalha como essas regras funcionam na prática, apenas menciona que elas incluem limites de captura e cotas específicas por área e modalidade de pesca.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que essa proposta tenha efeito, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, promulgada.
Quem é afetado: pescadores comerciais e órgãos reguladores nas regiões Sudeste e Sul
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas para a espécie tainha (Mugil liza), para a temporada de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados administrativa, civil ou criminalmente pela prática de educação domiciliar (homeschooling), e dá outras providências.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo 544/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, oriundo do Senado Federal.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6899/2017
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos portuários e aeroportuários destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras, programas e investimentos destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos energéticos e de infraestrutura mineral destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras e investimentos em infraestrutura de transportes na Região Sul e no Estado de Santa Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações à Ministra de Estado da Cultura acerca da criação, implementação, gestão, custos, contratação, curadoria, catálogo, critérios de disponibilização de obras e eventuais patrocínios públicos relacionados à plataforma pública de streaming Tela Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a elaboração, o conteúdo, a distribuição, os custos e os fundamentos técnicos e jurídicos da nova Caderneta Brasileira da Gestante.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.