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EROS BIONDINI
Eros Biondini
Nº 2277
Carregando as propostas deste parlamentar…
Eros Biondini
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta visa impedir apoio financeiro a iniciativas que promovam crimes ou desrespeitem religiões.
O projeto de lei busca impedir que o governo federal conceda incentivos fiscais, subvenções, auxílios ou recursos orçamentários a projetos e eventos que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas, ao crime organizado ou desrespeitem religiões. A proposta tenta evitar que recursos públicos sejam usados para apoiar iniciativas que possam promover atividades ilegais ou ofensivas.
A ementa não detalha como seria feita a identificação dessas iniciativas ou quais critérios específicos seriam usados para determinar a apologia ou vilipêndio. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: projetos e eventos que buscam apoio financeiro federal
Dispõe sobre a vedação da concessão de incentivos fiscais, subvenções, auxílios e recursos orçamentários federais a projetos, eventos e iniciativas que configurem, em concreto, apologia ao consumo de substâncias ilícitas, ao crime organizado, ou vilipêndio a objeto de culto religioso, nos termos da legislação penal vigente, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar fundo para ajudar famílias de agentes de segurança mortos em serviço.
O projeto de lei propõe a criação do Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG). O objetivo é oferecer apoio financeiro às famílias de policiais e outros agentes de segurança que perdem a vida enquanto trabalham.
A ementa menciona que o fundo estabeleceria diretrizes para um benefício assistencial prioritário aos dependentes desses agentes. No entanto, não detalha como esse benefício seria distribuído ou quais seriam os critérios específicos para adesão dos entes federativos.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, ainda precisaria da sanção do presidente para virar lei.
Quem é afetado: Famílias de agentes de segurança pública mortos em serviço.
Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere revisão de critérios para ensaio clínico e acesso a tratamento de trauma medular.
A indicação sugere que o governo federal, através do Ministério da Saúde e da Anvisa, revise os critérios usados em ensaios clínicos da polilaminina. A ideia é melhorar o acesso ao tratamento para pessoas com trauma medular.
A proposta também sugere mudanças nos parâmetros do Programa de Uso Compassivo, que permite acesso a tratamentos ainda em fase de pesquisa. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam feitas.
Atualmente, a sugestão está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Como é apenas uma indicação, não obriga o governo a realizar as mudanças sugeridas.
Quem é afetado: pacientes com trauma medular e suas famílias
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, a revisão e o aperfeiçoamento estrutural dos critérios de elegibilidade do protocolo de ensaio clínico da polilaminina (RE nº 8/2026) e a adequação dos parâmetros de acesso ao Programa de Uso Compassivo (RDC nº 38/2013), visando contemplar a totalidade das famílias e pacientes acometidos por trauma medular no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca assegurar práticas religiosas em escolas privadas confessionais.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir que instituições privadas confessionais, comunitárias e filantrópicas possam exercer plenamente suas identidades religiosas. Isso inclui a autonomia para definir práticas pedagógicas e a realização de ritos e cultos religiosos.
A ementa não detalha como essas garantias seriam aplicadas na prática, como quais ritos seriam permitidos ou como a autonomia pedagógico-religiosa seria exercida. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: instituições de ensino privadas confessionais e seus alunos
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir liberdade religiosa online e em mídias.
O projeto de lei busca modificar duas leis existentes para proteger a liberdade religiosa na internet e em outros meios de comunicação. A ideia é assegurar que as pessoas possam expressar sua fé, pregar, fazer proselitismo e citar textos sagrados sem restrições.
A ementa menciona que a proposta altera a Lei nº 7.716, que trata de crimes resultantes de preconceito, e o Marco Civil da Internet, mas não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: pessoas que expressam sua fé online e em mídias.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe criminalizar espionagem ilegal contra servidores de segurança, Justiça e Ministério Público.
O projeto de lei busca alterar o Código Penal para incluir como crime o monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A ementa não detalha como a tipificação desse crime funcionaria na prática, ou quais seriam as penas aplicáveis. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisaria ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores de segurança pública, Judiciário e Ministério Público
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer obrigar locais de eventos a informar sobre os riscos das drogas.
O projeto de lei propõe que boates, casas noturnas e locais de eventos artísticos, esportivos e culturais sejam obrigados a divulgar informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas. A ideia é educar o público sobre os perigos associados ao uso de entorpecentes e drogas lícitas e ilícitas.
A ementa não detalha como essas informações seriam divulgadas, mas menciona a obrigatoriedade de cartazes e mensagens educativas. Os detalhes específicos sobre a implementação dessas medidas estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: frequentadores de boates, eventos artísticos e esportivos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca incluir o 'novo cangaço' como crime hediondo, com penas mais severas.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos para incluir o 'novo cangaço' como crime hediondo. O 'novo cangaço' refere-se a ações criminosas em que grupos armados tomam cidades, geralmente atacando bancos e causando terror.
A proposta sugere penas mais duras e regimes restritivos severos para quem comete esse tipo de crime. No entanto, a ementa não detalha como essas penas seriam aplicadas ou quais seriam os critérios específicos para a tipificação do crime.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos em áreas vulneráveis a ataques do 'novo cangaço'.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tipificar o crime de domínio de cidades ("novo cangaço") e estabelecer causas de aumento de pena e regimes restritivos severos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, registro e rastreabilidade de dispositivos de transporte de mercadorias utilizados por prestadores de serviços de entrega (delivery) em veículos automotores e de propulsão humana ou elétrica, e dá outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre medidas de fortalecimento da soberania digital nacional, do desenvolvimento tecnológico regional e da ampliação da conectividade no País.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Saúde a celeridade na regulamentação da Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Nanuque, no Estado de Minas Gerais, de trecho da rodovia BR-418.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas integradas a organizações criminosas e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso prévio qualificado e o direito de arrependimento em contratos de adesão com renovação automática.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, e restabelece a vigência do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução Executiva (RE) nº 8, de 02/01/2026, e sobre os critérios aplicados ao uso compassivo previsto na RDC nº 38/2013.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer esclarecimentos ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, relativo às providências, normas e atos regulamentares necessários para a efetivação e plena execução das medidas previstas na Medida Provisória nº 1.376, de 2026, voltadas à renegociação de dívidas rurais.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 410/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4089/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela rejeição.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3387/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Documento do processo legislativo.
Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.