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9 projetos e emendas · 51 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projetos de lei e emendas
PEC 16/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
alteração; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); ratificação; Registro de imóvel; Imóvel rural; Faixa de fronteira; Direito de propriedade; diretrizes
Apresentada em 28/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
PL 4757/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta cria Bolsa Cuidador para famílias de baixa renda
Projeto quer apoiar cuidadores familiares com auxílio financeiro e reconhecimento previdenciário.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional para apoiar e valorizar cuidadores familiares. A ideia é oferecer um auxílio financeiro, chamado Bolsa Cuidador, para pessoas de baixa renda que cuidam de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Além do auxílio financeiro, a proposta busca reconhecer o tempo dedicado ao cuidado familiar como tempo de contribuição para a previdência social. Isso significa que o tempo gasto cuidando de familiares poderia contar para a aposentadoria.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Cuidadores familiares de baixa renda e suas famílias.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.
PL 4756/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta amplia proteção e inclusão de pessoas com deficiência
Projeto busca garantir mais proteção e inclusão para pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe medidas adicionais para proteger e incluir socialmente pessoas com deficiência. Ele foca em garantir atendimento prioritário e criar disposições específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências.
Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
PL 4755/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta cria sistema para monitorar feminicídios
Projeto quer monitorar feminicídios e integrar dados entre Justiça e polícias.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei propõe a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio. A ideia é melhorar a resposta a casos de violência contra a mulher, especialmente quando há descumprimento de medidas protetivas.
A proposta também sugere que haja uma reavaliação obrigatória do risco nesses casos e busca integrar dados entre o Poder Judiciário, as polícias e órgãos de segurança pública. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres em situação de violência e órgãos de segurança pública
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparência e integração de dados entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, com vistas à redução dos índices de feminicídio no Brasil.
PL 4754/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Proposta quer punição mais dura para crimes contra pessoas em situação de rua
Projeto visa aumentar penas para crimes motivados por preconceito contra pessoas pobres ou em situação de rua.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal e na Lei Caó para tratar com mais rigor crimes cometidos por preconceito contra pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou que vivem nas ruas. A ideia é aumentar as penas para esses casos, considerando a discriminação social como um agravante.
A ementa não detalha como as penas seriam aumentadas ou quais seriam os critérios exatos para definir a motivação por preconceito. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade econômica
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima, e dá outras providências.
PEC 13/2026Pronta para Pauta
Proposta quer créditos de imposto para cultura e esporte
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
PEC 9/2026
Proposta quer reduzir idade penal para crimes graves
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
PEC propõe reduzir maioridade penal para crimes graves
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo por IAResumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Apresentada em 11/05/2026
Proposta de Emenda à Constituição · PEC 48/2024
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.ver maisver menos
Requerimentos e pedidos internos (51)mostraresconder
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual · REQ 3962/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos de art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento dos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÂO RIC, 2249/26 e 2255/26.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: PLEN · Publicação de Despacho
Requerimento de Informação · RIC 2255/2026Retirado pelo(a) Autor(a)
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.
Resumo por IA
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Auxílio financeiro; Benefício assistencial; Cuidado familiar; População de baixa renda; Assistência social; Previdência social; Bolsa-Cuidado; Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com DeficiênciaIdosas ou com Doenças em Situação de Dependência; Economia do cuidado
Apresentada em 22/07/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
proteção; Atendimento preferencial; Pessoa com deficiência; Pessoa com transtorno do espectro autista; Síndrome de Down; Direitos do deficiente; inclusão
Apresentada em 22/07/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
monitoramento; Feminicídio; Poder Judiciário; Poder Executivo; Dados; obrigatoriedade; reavaliação; descumprimento; Medida protetiva de urgência; enfrentamento; Violência doméstica; Violência contra a mulher; Violência de gênero; Segurança pública; Transparência pública; Formulário Nacional de Avaliação de Risco
Apresentada em 22/07/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Requerimento de Informação · RIC 2254/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2253/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o atendimento à saúde de populações ribeirinhas e indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2252/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas de resposta e preparação para desastres climáticos (secas e cheias extremas) que afetam populações em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2251/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas de resposta e preparação para desastres climáticos (secas e cheias extremas) que afetam populações em situação de vulnerabilidade no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2250/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre a situação de vulnerabilidade de povos e terras indígenas no Estado do Amazonas em razão de secas e cheias extremas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2249/2026Retirado pelo(a) Autor(a)
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Retirada pelo(a) Autor(a)
Requerimento de Informação · RIC 2248/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas sobre a situação de vulnerabilidade de povos e terras indígenas no Estado do Amazonas em razão de secas e cheias extremas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2247/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2246/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a segurança alimentar e a proteção social de populações vulneráveis no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2245/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os impactos ambientais e climáticos que agravam a vulnerabilidade social no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Informação · RIC 2244/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os impactos ambientais e climáticos que agravam a vulnerabilidade social no Estado do Amazonas.
Apresentada em 28/07/2026Onde está: MESA · Parecer do(a) Relator(a)
Requerimento de Sessão Solene · REQ 3337/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Cirandas de Manacapuru, Município do Estado do Amazonas, que se apresentam no Festival de Ciranda no último fim de semana do mês de agosto em todos os anos no Parque do Ingá”.
Apresentada em 03/06/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 1074/2019, que altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 (cinquenta) anos da ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e gestão dos recursos federais destinados à saúde do município de Autazes, no estado do Amazonas.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Manaquiri com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Manacapuru com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Lábrea com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Jutaí com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Juruá com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Japurá com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itapiranga com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itamarati com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Itacoatiara com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Iranduba com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Ipixuna com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Humaitá com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Guajará com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Fonte Boa com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Envira com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Eirunepé com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Codajás com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Coari com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Careiro da Várzea com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Careiro com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Carauari com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Canutama com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Caapiranga com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca de estatísticas de crimes, inclusive os de natureza ambiental, praticados no âmbito da Cidade de Borba com o propósito de mapear os diversos tipos de delitos ocorridos em todo o Estado para a formulação de políticas públicas mais assertivas para o combate da violência.ver maisver menos
