Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLCEEm exercício
Dra. Mayra Pinheiro
Carregando as propostas deste parlamentar…
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10 projetos e emendas · 9 requerimentos · mais recente em dez/2024
Mudança em quatro leis para ajustar políticas públicas.
A emenda propõe mudanças em quatro leis existentes, com o objetivo de ajustar e estabelecer novas disposições para políticas públicas. As leis afetadas foram criadas entre 1991 e 2023.
A ementa não especifica quais aspectos das políticas públicas seriam alterados ou como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Cidadãos impactados por políticas públicas nas leis citadas.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudanças em quatro leis para ajustar políticas públicas.
Esta proposta sugere alterações em quatro leis existentes que tratam de políticas públicas. O objetivo é ajustar e atualizar essas leis, mas a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas ou como elas impactariam as políticas atuais.
Como a ementa não detalha o funcionamento das alterações propostas, não é possível saber exatamente quais seriam os novos mecanismos ou regras. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, deve ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: população em geral que depende de políticas públicas
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças em quatro leis para ajustar políticas públicas.
A proposta sugere alterações em quatro leis existentes, com o objetivo de ajustar e estabelecer novas disposições para políticas públicas. No entanto, a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas ou como elas impactariam as políticas públicas atuais.
Como a ementa não detalha os mecanismos ou as áreas específicas que seriam afetadas, é necessário consultar o texto completo para entender as mudanças propostas.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: população em geral, dependendo das políticas públicas afetadas
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças em quatro leis relacionadas a políticas públicas.
A emenda propõe alterações em quatro leis existentes que tratam de políticas públicas. O objetivo é atualizar ou modificar as disposições atuais, mas a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas.
As leis mencionadas abrangem diferentes áreas de políticas públicas, mas sem detalhes na ementa, não é possível saber exatamente como cada uma seria afetada. Para entender as mudanças propostas, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser debatida e aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas e a sanção presidencial, as alterações poderiam se tornar lei.
Quem é afetado: população em geral, dependendo das áreas das políticas públicas afetadas
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer garantir imunidade de deputados e senadores em qualquer lugar.
A proposta de emenda à Constituição busca esclarecer que a imunidade dos deputados e senadores, que os protege por suas opiniões, palavras e votos, vale em qualquer lugar, não apenas no Congresso.
Além disso, a PEC sugere que um Ministro do Supremo Tribunal Federal que desrespeitar essa regra possa perder o cargo e ficar inabilitado para funções públicas por até cinco anos.
Como a PEC ainda está em tramitação, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: deputados, senadores e ministros do STF
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca permitir que advogados se comuniquem virtualmente com clientes presos, sem restrição de seccional.
O projeto de lei propõe uma mudança no Estatuto da OAB para assegurar que advogados possam se comunicar com seus clientes presos por meio virtual. Isso seria possível independentemente da seccional em que o advogado esteja inscrito.
A ementa não detalha como essa comunicação virtual seria implementada ou quais plataformas seriam usadas. Os detalhes específicos sobre o funcionamento estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: advogados e seus clientes presos
Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que a Câmara dos Deputados fiscalize agências reguladoras.
A proposta de emenda à Constituição busca dar à Câmara dos Deputados a responsabilidade exclusiva de fiscalizar as atividades das agências reguladoras. A ideia é que a Câmara tenha um papel mais ativo na supervisão dessas entidades.
A ementa não especifica como essa fiscalização seria feita na prática. Os detalhes sobre o funcionamento desse novo poder estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando encaminhamento e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após essas etapas, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: agências reguladoras e Câmara dos Deputados
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações na forma como emendas parlamentares são propostas e executadas no orçamento.
Esta proposta busca modificar as regras sobre como emendas parlamentares são incluídas e executadas na lei orçamentária anual. A intenção é ajustar o processo para garantir que as emendas sejam tratadas de maneira mais eficiente e transparente.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: parlamentares e a execução do orçamento anual
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos dos atrasos nos processos de deferimento de exportação e importação pela ANVISA.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 765/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, acerca da adoção do novo modelo de leilão para a distribuição de rotas de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a distribuição de vacinas do PNI em todo o país.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Educação, ao Sr. Camilo Santana, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.