Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOAMEm exercício
Fausto Santos Jr.
Carregando as propostas deste parlamentar…
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32 projetos e emendas · 28 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto sugere benefício extra no Bolsa Família para mães solo de crianças autistas.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 14.601 para oferecer apoio financeiro adicional a famílias monoparentais, onde a mãe é a responsável e tem filhos com autismo. A ideia é criar um benefício chamado 'Benefício Variável Familiar Cuidado Integral'.
A ementa não detalha como esse benefício funcionaria na prática, como valores ou critérios específicos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: mães solo de crianças e adolescentes com autismo
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar o BPC para pessoas com autismo, variando conforme o suporte necessário.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social para aumentar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia é que o valor do benefício seja ajustado conforme o grau de suporte que a pessoa necessita.
Além disso, a proposta prevê proteção especial para mães solo de pessoas com TEA. No entanto, a ementa não detalha como esses ajustes e proteções seriam aplicados na prática, deixando essas especificações para o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Pessoas com autismo e suas famílias, especialmente mães solo.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração escalonada de acordo com o grau de suporte, proteção especial à mãe solo e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere melhorias na BR-230/AM, incluindo recuperação e manutenção.
A indicação sugere que o Ministério dos Transportes e o DNIT tomem medidas para melhorar a BR-230 no Amazonas. O foco é na recuperação, manutenção, reforço de drenagem, recuperação de pontes e eliminação de pontos críticos, especialmente entre Humaitá, Apuí e a divisa com o Pará.
A ementa não detalha como essas melhorias seriam implementadas, apenas sugere que sejam adotadas providências imediatas para resolver os problemas.
Como é uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo Executivo para que alguma ação seja tomada.
Quem é afetado: usuários da BR-230/AM, especialmente entre Humaitá e Apuí.
SUGERE ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a adoção imediata de providências para recuperação, manutenção, reforço de drenagem, recuperação de pontes e eliminação dos pontos críticos da BR-230/AM, especialmente no trecho entre Humaitá, Apuí e a divisa com o Estado do Pará.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar portaria que restringe pesca de espécies ameaçadas.
O projeto de decreto legislativo propõe cancelar os efeitos de uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que estabelece regras e restrições para a pesca de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção no Brasil.
A ementa não detalha como as regras da portaria funcionam, apenas menciona que elas afetam espécies listadas como ameaçadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da portaria.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que a proposta entre em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pescadores artesanais e espécies aquáticas ameaçadas
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2026.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
SUGERE ao Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências urgentes para a regularização e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
SUGERE ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de providências urgentes para a regularização e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
INDICAÇÃO Indicação à Casa Civil sugerindo a adoção de providências para a realização de obras de infraestrutura social inclusiva – no âmbito do PAC, no município de Maués/AM.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DA SAÚDE sugerindo o atendimento à PROPOSTA DE CUSTEIO MAC nº 63000738136202600, de 2026.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, sugerindo a adoção de providências para o início imediato das obras de implementação do Programa Luz para Todos no município de Maraã, no Estado do Amazonas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a legislação pertinente para dispor sobre a responsabilização do menor de idade autor de maus-tratos a animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação do PL 1706/2022 e dos PLs 634/2023, 6921/2025, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
SOLICITA informações à Controladoria-Geral da União acerca da auditoria, fiscalização e controle de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil, com destaque ao Observatório do Clima e entidades a ele relacionadas.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
SOLICITA informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os repasses financeiros realizados pelo BNDES ao Observatório do Clima direta ou indiretamente, através de entidades a ela vinculadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao Ministério de Portos e Aeroportos, solicitando informações a respeito da redução de voos comerciais na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, e seus impactos aos consumidores.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
SOLICITA o encaminhamento de Requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis no Estado do Amazonas, especialmente na cidade de Manaus.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre o cronograma e as providências para implementação do Programa Luz para Todos no município de Maraã – AM.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do PL nº 397/2026 ao PL nº 41/2026 por se tratarem de matérias correlatas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".