Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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Duarte Gonçalves Jr
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5 projetos e emendas · 20 requerimentos · mais recente em jun/2024
Projeto quer definir regras para transporte de doações em áreas de calamidade.
O projeto de lei busca criar diretrizes para o transporte rodoviário de cargas que contenham doações destinadas a regiões em situação de calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal. A intenção é garantir que esses donativos cheguem de forma organizada e eficiente às áreas afetadas.
A ementa não especifica como essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais seriam as regras específicas para o transporte dessas cargas. Os detalhes completos estão no texto do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Regiões em calamidade e transportadores de doações.
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas que contenham donativos destinados a regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar órgão para reconstruir áreas afetadas no Rio Grande do Sul.
A indicação sugere ao Presidente da República que crie um órgão federal para coordenar a reconstrução de áreas urbanas e rurais no Rio Grande do Sul. A proposta inclui a construção de sistemas de drenagem e barragens, além de apoio financeiro às famílias afetadas.
A ementa menciona a necessidade de destinar recursos para reconstruir empregos e renda, por meio de financiamentos ou subsídios. Também sugere adaptar regras de licitação à situação de calamidade enfrentada pelo estado.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de implementação. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo governo federal para que possa ser transformada em ação concreta.
Quem é afetado: famílias e comunidades do Rio Grande do Sul afetadas por calamidades.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Projeto quer direcionar parte da CFEM para órgãos e projetos ambientais municipais.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, de 1990. A ideia é destinar 5% dos recursos arrecadados com a CFEM para órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
A ementa não detalha como essa destinação seria feita na prática, ou quais tipos de projetos ambientais seriam beneficiados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Selo destacaria leite em pó feito só com ingredientes do Brasil.
O projeto de lei propõe a criação de um selo especial para fabricantes de leite em pó que utilizem apenas ingredientes nacionais. A ideia é valorizar e destacar produtos que são totalmente produzidos no Brasil, incentivando o consumo de ingredientes locais.
A ementa não detalha como o selo seria concedido ou quais seriam os critérios específicos para sua obtenção. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes de leite em pó e consumidores brasileiros
Institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir folga a servidores para exames de câncer de mama e próstata.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei nº 8.112/1990, que regula o serviço público federal. A ideia é permitir que servidores públicos possam se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos de câncer de mama e de próstata.
A ementa não detalha como essa ausência seria organizada, como a quantidade de dias permitidos ou a frequência dos exames. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos federais
Altera a Lei nº 8.112/1990 para dispor sobre ausência ao serviço público para realização de exames preventivos de câncer de mama e de próstata.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 45/2024 CME
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene para reconhecimento da Arquidiocese de Mariana no contexto religioso, educacional e na preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais e do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o financiamento e a instalação de sistema de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr. (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.
Documento do processo legislativo.
Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3325/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 (cento e cinquenta) anos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.