Eleições 2026
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DUDA RAMOS
Duda Ramos
Nº 2020
Carregando as propostas deste parlamentar…
Duda Ramos
Nº 2020
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51 projetos e emendas · 9 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto sugere valor maior de auxílio-creche para filhos com deficiência.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei nº 14.457, de 2022, para garantir que o reembolso-creche tenha um valor diferenciado quando for destinado a filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial que tenham deficiência.
A ideia é oferecer um auxílio maior para famílias que têm crianças com deficiência, reconhecendo que elas podem precisar de mais apoio financeiro para cuidados e educação.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Famílias com crianças com deficiência sob guarda judicial.
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para assegurar valor diferenciado do reembolso-creche quando destinado a filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto cria regras para evitar acesso indevido a torres de energia, focando em áreas vulneráveis.
O projeto de lei busca criar normas para prevenir o acesso não autorizado a torres e outras infraestruturas de energia elétrica. A ideia é proteger especialmente as áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis, onde o risco de acidentes pode ser maior.
A proposta também sugere mudanças na Lei das Concessões de Serviços Públicos, de 1995, para incluir essas novas normas de proteção. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Comunidades em áreas vulneráveis próximas a torres de energia.
Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe criar sistemas para organizar trabalho, emprego e renda no país.
A proposta sugere a criação do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, chamado de SINTER, e do Sistema Único de Trabalho, o SUT. Esses sistemas seriam responsáveis por organizar e gerenciar questões relacionadas ao trabalho e à renda no Brasil.
A ementa não explica em detalhes como esses sistemas funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores, empregadores e gestores de políticas de emprego
Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe regras para publicidade online de apostas, visando proteger consumidores.
O projeto de lei busca criar normas para a publicidade digital de apostas esportivas, com o objetivo de proteger os consumidores e enfrentar problemas como o vício em jogos de azar.
A proposta inclui regras sobre como as empresas podem enviar publicidade eletrônica, exigindo consentimento prévio dos destinatários e combatendo práticas de assédio publicitário. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas regras seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de publicidade digital e apostadores esportivos
Institui normas para a comunicação comercial digital de apostas de quota fixa, estabelece direitos dos destinatários, disciplina o consentimento para o envio de publicidade eletrônica, combate o assédio publicitário digital e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa criar regras para o uso de Inteligência Artificial no Brasil.
A proposta busca estabelecer normas para o uso de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil. A ideia é criar um conjunto de regras que orientem como essas tecnologias devem ser desenvolvidas e utilizadas, visando resolver questões como segurança e ética no uso da IA.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, então os mecanismos específicos e as obrigações para desenvolvedores e usuários de IA estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: desenvolvedores e usuários de Inteligência Artificial
Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que denúncias de risco a crianças sejam comunicadas ao Ministério Público.
O projeto de lei busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que todas as denúncias de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, registradas no Conselho Tutelar, sejam obrigatoriamente comunicadas ao Ministério Público.
Além disso, a proposta prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro e Acompanhamento de Denúncias. No entanto, a ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em situação de risco.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a comunicação obrigatória ao Ministério Público de denúncias de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes registradas perante o Conselho Tutelar, criar o Sistema Nacional de Registro e Acompanhamento de Denúncias e dar outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer priorizar investimentos federais em infraestrutura para ex-territórios federais.
A proposta busca dar prioridade a projetos de infraestrutura e serviços essenciais em estados que antes eram territórios federais. A ideia é que, ao selecionar investimentos federais, esses estados tenham preferência.
A ementa não detalha como essa priorização funcionaria na prática, como critérios ou tipos específicos de projetos. Para entender os mecanismos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Estados que eram territórios federais e suas populações.
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Lei da Vedação à Publicidade Oculta em Plataformas de Streaming, estabelece normas de transparência publicitária em conteúdos audiovisuais e serviços digitais por assinatura, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento, rastreabilidade da execução, gestão baseada em evidências e avaliação da eficiência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínua do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à resposta conclusiva, vedadas respostas evasivas, genéricas ou meramente formais nas demandas dirigidas a órgãos públicos e a concessionárias de serviços públicos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à previsibilidade mínima quanto às etapas, prazos e procedimentos na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão a prazo de adaptação sem aplicação de penalidades quando houver mudança de procedimentos, exigências ou rotinas na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Garante ao cidadão mecanismo rápido de mediação administrativa para solução de conflitos com o poder público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à informação e à escolha do procedimento mais simples, sempre que houver mais de uma forma válida de prestação de serviços públicos ou de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à informação clara e realista sobre os prazos para prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados, vedada a indicação de prazos genéricos, imprecisos ou inexequíveis.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à identificação clara do responsável pelo atendimento, análise ou encaminhamento de sua demanda, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à explicação clara, objetiva e compreensível, vedado o uso de linguagem excessivamente técnica, evasiva ou inacessível nas decisões, orientações e respostas prestadas por órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão à escuta mínima qualificada, vedada a negativa, o encaminhamento ou a conclusão de demandas sem consideração efetiva da manifestação do usuário na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito ao reagendamento automático de atendimento quando o serviço público ou serviço público delegado for cancelado por iniciativa do órgão ou da concessionária, vedada a exigência de novo pedido pelo cidadão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui assistência financeira suplementar da União destinada à implementação progressiva dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, pelo Poder Executivo, de relatórios cidadãos, mapas de impacto e rankings temáticos de políticas públicas, com base em evidências institucionais oficiais, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Direito ao Amparo Emergencial Integral às Famílias Atingidas por Desastres, estabelece obrigações imediatas do Estado, fixa prazos máximos de resposta, assegura prioridade processual às ações indenizatórias e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão de estar acompanhado por pessoa de sua confiança em atendimentos públicos sensíveis, asseguradas as garantias de sigilo e proteção de dados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o direito ao acesso mínimo essencial à energia elétrica para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, mediante a criação da Faixa de Consumo Vital da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Assegura ao cidadão o direito à revisão humana e à explicação mínima de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o direito à estrutura mínima digna em espaços públicos de espera para acesso a serviços públicos essenciais, como medida de adaptação às mudanças climáticas e proteção à saúde pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proibição de dispensar o cidadão sem justificativa formal e sem nova data definida para continuidade do atendimento prestado por órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece dados estatísticos e indicadores produzidos pelo Poder Judiciário como evidência oficial de falhas sistêmicas de políticas públicas, para fins de formulação, avaliação, revisão e priorização de ações pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação qualificada, selo de vendedor verificado, divulgação de reputação comercial e responsabilização de plataformas digitais em ofertas de produtos ou serviços realizadas em ambientes virtuais, e altera a Lei nº 8.078/1990.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece garantias ao cidadão quanto ao uso de sistemas automatizados pela Administração Pública, assegurando o direito de contestar dados utilizados em decisões automatizadas e vedando bloqueios administrativos automáticos permanentes sem revisão humana.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Estatuto do Atendimento Digno ao Cidadão, estabelecendo direitos mínimos, deveres de conduta, padrões de atendimento e mecanismos de correção na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Estatuto da Vida Simples, estabelecendo princípios de clareza, respeito, previsibilidade e solução na atuação do poder público perante o cidadão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Assegura aos entregadores em atividade profissional o direito de acesso gratuito à água potável, a instalações sanitárias e a condições mínimas de espera em estabelecimentos que utilizem regularmente serviços de entrega ou retirada de mercadorias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão ao comprovante de tentativa de atendimento quando não for possível a prestação do serviço público ou de serviço público delegado, por motivo alheio à sua vontade.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito do cidadão ao aviso prévio razoável antes da produção de efeitos de novas regras, procedimentos ou exigências na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Crédito Livro Universitário, destinado a ampliar o acesso de estudantes do ensino superior à aquisição de livros acadêmicos, técnicos e científicos em língua portuguesa ou estrangeira.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito à prioridade automática no reagendamento de atendimento ao cidadão quando a prestação de serviço público ou de serviço público delegado for frustrada por falha administrativa, técnica ou operacional não imputável ao usuário.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 759/23 e dos PL(s) 1153/23, 5938/23, 842/24, 897/24 e 526/25, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.