Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPDTPAEm exercício
Celso Sabino
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19 projetos e emendas · 41 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto propõe que Belém seja reconhecida como Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa.
O projeto de lei propõe dar ao município de Belém, no Pará, o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa. A ideia é reconhecer a importância cultural e religiosa da cidade.
A ementa não explica como esse título seria utilizado ou quais seriam os benefícios diretos para a cidade. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores de Belém e visitantes interessados em turismo religioso.
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar aumento de tarifa de energia elétrica no Pará aprovado pela ANEEL.
O projeto de decreto legislativo quer cancelar o aumento de tarifa de energia elétrica no Pará, que foi aprovado pela ANEEL para 2026. A justificativa é que o reajuste ultrapassa os limites regulamentares e não respeita princípios como modicidade tarifária e razoabilidade.
A proposta não detalha como o cancelamento do reajuste seria implementado, apenas que visa sustar a decisão da ANEEL. Para que essa mudança ocorra, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de não ser vetado pelo presidente, antes de se tornar efetivo.
Quem é afetado: consumidores de energia elétrica no Pará
Susta os efeitos do ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., por extrapolação dos limites da competência regulamentar e em razão da necessidade de observância dos princípios da modicidade tarifária, da razoabilidade e da adequada prestação do serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir abono salarial para trabalhadores domésticos.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei do Seguro-Desemprego para incluir os empregados domésticos no direito ao abono salarial. Isso visa equiparar os direitos desses trabalhadores aos de outras categorias que já recebem esse benefício.
A ementa não detalha como o abono seria calculado ou pago aos empregados domésticos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Trabalhadores domésticos
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria regras para hotéis combaterem exploração sexual de menores.
O projeto de lei propõe a criação de um Código de Conduta Brasil, focado na prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de turismo. A ideia é estabelecer diretrizes claras para que hotéis e outros meios de hospedagem sigam, ajudando a enfrentar esse problema grave.
A ementa menciona que o código incluiria diretrizes para os meios de hospedagem, mas não detalha como essas regras funcionariam na prática. Também fala sobre a criação de um canal de denúncia, mas sem especificar como ele seria implementado.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e empresas hoteleiras
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa para Belém, PA.
O projeto de lei propõe que Belém, no Pará, receba o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa. A ideia é reconhecer a importância da cidade para eventos religiosos e sua diversidade cultural.
A ementa não detalha como esse título influenciaria a cidade, mas sugere uma homenagem ao seu patrimônio cultural e potencial para o turismo religioso.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores de Belém e visitantes interessados em turismo religioso.
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer combater exploração sexual de menores no setor de turismo.
O projeto de lei propõe a criação de um Código de Conduta para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de turismo. A ideia é estabelecer diretrizes específicas para que hotéis e outros meios de hospedagem sigam, visando proteger menores de idade.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou seja, os mecanismos específicos não estão descritos. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e empresas do setor de turismo
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer um código de conduta para prevenir exploração sexual de jovens no turismo.
O projeto de lei propõe a criação de um Código de Conduta Brasil, voltado para prevenir e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de turismo. A ideia é estabelecer diretrizes específicas para que hotéis e outros meios de hospedagem sigam na proteção dos direitos dos jovens.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais seriam as obrigações específicas dos hotéis e serviços turísticos. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e empresas do setor turístico
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Xinguara, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Boi Gordo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de capital nacional do açaí.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera a redação do inciso XIII, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para acrescentar direitos dos animais como campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.
Documento do processo legislativo.
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil-Finlândia para a 57ª Legislatura (2023-2027).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Documento do processo legislativo.
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Finlândia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Documento do processo legislativo.
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e África do Sul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Documento do processo legislativo.
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Jordânia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.