Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPODEPREm exercício
Luiz Carlos Hauly
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
23 projetos e emendas · 37 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Projeto quer estabelecer critérios para convocar atletas e técnicos do futebol brasileiro.
O projeto de lei propõe criar critérios específicos para a convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol. O objetivo é garantir que as seleções que representam o Brasil em competições internacionais sigam diretrizes claras.
A ementa não detalha quais seriam esses critérios ou como eles seriam aplicados na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: atletas e técnicos das seleções brasileiras de futebol
Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe reduzir impostos para empresas que sofrerem com a diminuição da jornada de trabalho.
Este projeto de lei propõe medidas temporárias para ajudar empresas que possam ser impactadas pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A ideia é aliviar a carga tributária sobre essas empresas.
O projeto sugere a desoneração completa da contribuição previdenciária patronal e outros benefícios fiscais. No entanto, a ementa não detalha exatamente como esses mecanismos funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Empresas e empregadores impactados pela redução da jornada de trabalho.
Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta prevê medidas para ajudar empresas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta quer ajudar empresas a se adaptarem à redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Para isso, sugere medidas como a isenção total de contribuições previdenciárias pagas pelos empregadores.
A ideia é que essas medidas sejam temporárias e ajudem a mitigar o impacto econômico da mudança na jornada de trabalho. No entanto, a ementa não detalha exatamente como esses mecanismos de adaptação funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empregadores e trabalhadores formais
Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe declarar APAEs patrimônio cultural e social do Brasil.
O projeto de lei busca reconhecer as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) como patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil. Essa medida visa valorizar o papel das APAEs no desenvolvimento e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática, como quais benefícios ou proteções as APAEs receberiam. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e seus beneficiários.
Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer proteger dinheiro de governos e previdência contra falência de bancos.
O Projeto de Lei propõe a criação de um Fundo Garantidor de Créditos Públicos (FGCP). O objetivo é proteger o dinheiro de governos locais e de regimes próprios de previdência social caso bancos enfrentem problemas financeiros.
A ementa não detalha como o fundo funcionaria na prática, como seria financiado ou quais seriam as regras específicas de proteção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: governos locais e regimes próprios de previdência social
Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proteger consumidores e famílias em apostas e jogos online.
O projeto de lei busca alterar uma lei existente para melhorar a proteção da saúde mental e da economia familiar em relação às apostas de quota fixa e jogos online. A ideia é prevenir e reduzir danos associados a essas atividades, como ludopatia e superendividamento.
A ementa menciona a intenção de estabelecer diretrizes para publicidade e comunicação mercadológica, mas não detalha como isso seria feito. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando análise de inconstitucionalidade. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de apostas online e suas famílias
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Ementa Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Ementa Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Ementa Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.516, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.717, de 2024, em razão da correlação material entre as proposições e da precedência regimental da proposição mais antiga.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela aprovação da MSC 1.156/24 e da MSC 721/26, apensada.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio – SESC, destacando sua relevante contribuição para o desenvolvimento social brasileiro e, em especial, a atuação do SESC Paraná.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 150 anos da histórica viagem de Dom Pedro II ao Líbano e aos laços de amizade e integração entre a comunidade brasileira e libanesa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a cronologia da identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, bloco FZA-M-59, e os procedimentos de comunicação e divulgação ao mercado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3878/19; e, no mérito, pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos de criação da Arquidiocese de Londrina, no Estado do Paraná.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos da Sociedade Rural do Paraná – SRP
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à MARCELO JANENE EL-KADRE, Presidente da Sociedade Rural do Paraná – SRP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.838, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca dos estudos, premissas, metodologia e impactos fiscais relacionados à Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 (PEC da Imunidade Tributária Religiosa).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023.
Documento do processo legislativo.
Registro de novas adesões à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à Professora ESTELA OKABAYASHI FUZII, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória acadêmica, cultural e institucional em favor da educação superior e da preservação da cultura japonesa no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de VOTO DE LOUVOR pelo transcurso do Centenário do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de VOTO DE LOUVOR a Dom Orlando Brandes, por sua trajetória à frente da Arquidiocese de Aparecida, e saudação a Dom Mário Antonio da Silva, por sua posse como novo Arcebispo de Aparecida.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.808/2026 ao Projeto de Lei nº 3.717/2024.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer inversao pauta PL 3178/2024 - CFT
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 474, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Brasil e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).