Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPODESPEm exercício
Paulo Soares Jornalista
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17 projetos e emendas · 14 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto sugere penas mais duras para o crime de estelionato no Código Penal.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal, especificamente no artigo que trata do estelionato, um crime contra o patrimônio. A ideia é aumentar as penas para quem comete esse tipo de crime.
A ementa não detalha como as penas seriam aumentadas ou quais seriam os novos limites. Para entender exatamente como as mudanças funcionariam, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em casos de estelionato e o sistema penal
Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas do crime de estelionato.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar as penas para crimes de furto e roubo no Código Penal.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo. A ideia é endurecer as punições para esses crimes, que são considerados problemas graves de segurança pública.
A ementa menciona que as alterações seriam nos artigos 155 e 157 do Código Penal, mas não detalha como as penas seriam aumentadas ou quais seriam as novas circunstâncias qualificadoras.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em crimes de furto e roubo
Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer fortalecer comunidades que ajudam dependentes químicos.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas. O objetivo é apoiar financeiramente e supervisionar essas comunidades que acolhem voluntariamente pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e drogas.
A proposta estabelece normas para o credenciamento, financiamento e supervisão dessas instituições. No entanto, a ementa não detalha como esses processos funcionariam na prática, deixando esses aspectos para o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com dependência química e comunidades terapêuticas
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer ajudar micro e pequenas empresas de calçados a exportar mais.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista, chamado PRONIN-Calçados. A ideia é facilitar a exportação dessas empresas, promovendo seu crescimento no mercado internacional.
A proposta menciona a formação de consórcios de exportação e alterações em leis existentes, mas não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Os detalhes específicos sobre mecanismos e regras estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: micro e pequenas empresas do setor calçadista
Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que pessoas façam novo pedido de benefício previdenciário ou assistencial mesmo com outro em análise.
O projeto de lei propõe mudanças nas leis de benefícios da previdência social e da assistência social. A ideia é permitir que uma pessoa apresente um novo pedido administrativo de benefício, mesmo que já tenha um pedido do mesmo tipo em andamento.
A ementa não detalha como isso funcionaria na prática, como prazos ou condições específicas para fazer um novo pedido. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele precisa ser aprovado tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas que solicitam benefícios previdenciários ou assistenciais
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar ao interessado a apresentação de requerimento administrativo de benefício, ainda que exista requerimento referente à mesma espécie em tramitação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe exceção para serviços de informática na Lei do ISS, permitindo benefícios fiscais.
O projeto de lei complementar propõe uma mudança na Lei do ISS, que é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A ideia é permitir que serviços de informática possam receber benefícios fiscais, mesmo que isso resulte em uma carga tributária menor que a alíquota mínima estabelecida.
Atualmente, a lei impede que qualquer serviço tenha uma carga tributária abaixo de um certo limite. A proposta busca incluir os serviços de informática como uma exceção a essa regra, mas a ementa não detalha como esses benefícios seriam aplicados.
Como o projeto ainda está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, ele precisa ser analisado e aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas e profissionais de serviços de informática
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para incluir os serviços de informática e congêneres entre as exceções à vedação de concessão de benefícios tributários ou financeiros que resultem em carga tributária inferior à decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere atualização automática dos valores pagos pelo SUS aos prestadores de serviços.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Saúde para atualizar os valores pagos pelo SUS aos prestadores de serviços de saúde. A ideia é corrigir a defasagem nos pagamentos, que pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A proposta sugere que os valores sejam reajustados automaticamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a ementa não detalha exatamente como esse reajuste seria aplicado na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: prestadores de serviços de saúde e usuários do SUS.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe apoio técnico e financeiro para conter encostas e melhorar drenagem em áreas de risco.
A proposta busca criar um programa nacional voltado para a contenção de encostas e a melhoria da drenagem urbana em áreas de risco. O objetivo é oferecer apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios para enfrentar problemas relacionados a deslizamentos e inundações.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam distribuídos os recursos ou quais critérios seriam usados para definir as áreas de risco. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Estados e Municípios em áreas de risco de deslizamentos e inundações.
Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a inclusão da referência ao Comandante João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul, realizada em 1927, no ensino básico de História.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Transparência das Filas de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar ao usuário o direito de acesso às informações relativas às solicitações reguladas de ações e serviços de saúde.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica – FUNRICH, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Documento do processo legislativo.
Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre transferência, comercialização e circulação econômica de equivalentes
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3083/2026
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1799/2023
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública com o tema “Os desafios da navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná e a situação socioambiental e econômica do Rio Tietê na região de Jaú (SP)”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 1605/24 e do PL 1646/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".
Documento do processo legislativo.