Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLRJConcorrendo
DANI CUNHA
Dani Cunha
Nº 2233
Carregando as propostas deste parlamentar…
Dani Cunha
Nº 2233
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13 projetos e emendas · 47 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto propõe impedir livramento condicional para condenados por crimes sexuais.
O projeto de lei busca mudar o Código Penal para proibir que pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual recebam livramento condicional. A intenção é endurecer as penas para esses crimes, aumentando o tempo que os condenados passam na prisão.
A ementa não detalha como essa proibição seria aplicada na prática, como quais crimes específicos seriam incluídos ou se haveria exceções. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que pode ser acessado para mais informações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Condenados por crimes contra a dignidade sexual.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer prazo máximo para diagnósticos de transtornos neuropsiquiátricos no SUS e saúde privada.
O projeto de lei propõe estabelecer um prazo máximo para que avaliações diagnósticas e laudos sobre transtornos de neurodesenvolvimento sejam realizados tanto na rede pública quanto na privada de saúde. A intenção é garantir que os diagnósticos sejam feitos de forma mais rápida e eficiente.
A ementa não detalha como esses prazos seriam definidos ou quais seriam os mecanismos para garantir essa efetividade temporal. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes com transtornos neuropsiquiátricos e seus familiares
Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar pontos antes de suspender CNH de motoristas profissionais.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para beneficiar motoristas que trabalham dirigindo. A ideia é aumentar o número de pontos que esses motoristas podem acumular antes de terem a carteira de habilitação suspensa.
A ementa não especifica quantos pontos a mais seriam permitidos, nem detalha como isso funcionaria na prática. Para saber os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Motoristas que dirigem profissionalmente.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca permitir que pais de crianças com deficiência trabalhem sem perder benefício.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social para ajudar pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é permitir que esses responsáveis possam se inserir no mercado de trabalho sem perder imediatamente o benefício assistencial.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, como quais seriam os critérios ou limites para essa inserção no mercado de trabalho. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pais de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o BPC.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incentivar a inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – PBC, sem a perda imediata do beneficio assistencial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir cobrança de retorno em consultas médicas privadas e de planos de saúde.
O projeto de lei propõe que médicos particulares e planos de saúde não possam cobrar por consultas de retorno. A ideia é evitar práticas consideradas abusivas, onde pacientes são cobrados novamente por consultas de acompanhamento.
A ementa não detalha como essa proibição funcionaria na prática, como prazos ou condições específicas para que uma consulta seja considerada de retorno. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: pacientes de médicos particulares e planos de saúde
Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer permitir que mais profissionais da educação acumulem cargos públicos.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o texto atual para permitir que outros profissionais da área da educação, além dos professores, possam acumular cargos públicos. Atualmente, a Constituição tem regras específicas sobre quem pode acumular cargos, e a PEC quer ampliar essa possibilidade para mais trabalhadores do setor educacional.
A ementa não detalha quais profissionais seriam incluídos ou como funcionaria a acumulação de cargos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta PEC ainda está em fase inicial de tramitação. Ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais da educação interessados em cargos públicos
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere instalar supercomputador de IA no LNCC em Petrópolis.
A indicação sugere que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica, em Petrópolis, Rio de Janeiro. A ideia é que essa instalação possa potencializar as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico na área de inteligência artificial no Brasil.
A ementa não detalha como essa instalação funcionaria na prática ou quais seriam os benefícios específicos dessa localização. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, essa é apenas uma sugestão em tramitação. Para que algo seja efetivamente feito, o governo precisa decidir se acata ou não a sugestão.
Quem é afetado: pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia
Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2630/2021
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência