Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDRJConcorrendo
JONES MOURA
Jones Moura
Nº 7711
Carregando as propostas deste parlamentar…
Jones Moura
Nº 7711
Carregando as propostas deste parlamentar…
23 projetos e emendas · 37 requerimentos · mais recente em dez/2023
Proposta sugere regulamentar fiscalização de exames toxicológicos no trânsito.
A indicação sugere que o governo crie regras para fiscalizar e autuar infrações relacionadas ao exame toxicológico de larga janela de detecção no trânsito. Esses exames são importantes para garantir que motoristas não estejam dirigindo sob efeito de substâncias.
A ementa não detalha como essa fiscalização seria feita, apenas que ela deve ser regulamentada. Isso significa que os detalhes sobre como a fiscalização ocorreria ainda precisam ser definidos pelo governo.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando uma resposta do Poder Executivo e não tem força de lei.
Quem é afetado: motoristas sujeitos ao exame toxicológico
Sugere a edição de ato regulamentando a fiscalização e a autuação por infração aos arts. 165-B, 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do exame toxicológico de larga janela de detecção.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão para análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, escrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e é apresentada para análise e discussão.
O substitutivo pode trazer mudanças significativas em relação ao projeto inicial, mas a ementa não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o tema abordado. Para entender as mudanças propostas, é necessário consultar o texto completo.
Atualmente, essa nova versão está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indeterminado, depende do conteúdo do projeto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, que ainda está em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, escrita pelo relator para substituir o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto inicial precisa de mudanças significativas.
No caso deste substitutivo, a ementa oficial não foi fornecida, então não há detalhes sobre o que o novo texto propõe ou quais problemas pretende resolver. Para entender o conteúdo completo, seria necessário consultar o texto integral do substitutivo.
Como está em tramitação, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Não especificado sem a ementa oficial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca definir a carga horária de trabalho para profissionais de segurança pública.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis federais para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. O objetivo é alinhar essas definições com as políticas de saúde ocupacional e segurança no trabalho, seguindo as diretrizes do Programa Pró-Vida.
A ementa não detalha como a carga horária seria definida ou quais seriam os critérios específicos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que não foi aprovado e foi devolvido ao autor.
Como o projeto foi devolvido ao autor, ele ainda não está em tramitação ativa. Para virar lei, precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de segurança pública e defesa social.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe incluir Polícias Municipais na Constituição, alterando regras de aposentadoria.
A proposta de emenda à Constituição busca criar as Polícias Municipais, alterando os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. Isso pode impactar a estrutura de segurança pública e as regras de aposentadoria para esses profissionais.
A ementa não detalha como as Polícias Municipais funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: policiais penais, guardas municipais e a segurança pública.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa tornar crime a exploração ilegal de serviços públicos por milícias.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal para incluir como crime a exploração ilegal de serviços públicos essenciais por milícias privadas. A intenção é combater a atuação de grupos que se aproveitam de serviços públicos para atividades ilícitas.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática, como quais seriam as penas ou os critérios para definir a exploração ilegal. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: milícias e operadores ilegais de serviços públicos
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere penas mais duras para posse ou porte de armas de uso restrito e alto potencial destrutivo.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento para aumentar as penas em casos de posse ou porte ilegal de armas de fogo que são de uso restrito ou proibido e têm alto potencial destrutivo. A ideia é endurecer as consequências legais para quem for pego com esse tipo de armamento.
A ementa não detalha exatamente como as penas seriam aumentadas ou quais seriam os novos limites. Para entender os detalhes específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está arquivado, o que significa que não está em tramitação ativa no Congresso. Para que se torne lei, precisaria ser desarquivado, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas envolvidas em posse ou porte ilegal de armas restritas.
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar regras de progressão de pena para crimes de lavagem de dinheiro e porte de arma pesada.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Execução Penal para definir percentuais específicos de progressão de pena para quem comete crimes de lavagem de dinheiro e porte de arma de uso restrito com alto potencial destrutivo.
A ementa não detalha quais seriam esses percentuais ou como exatamente a progressão de pena seria alterada. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: condenados por lavagem de dinheiro e porte de armas pesadas
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altere-se a redação do art. 2º do PL nº 3.689/2023, que altera a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a alteração do Decreto nº 11.615/23, para regulamentar o porte de arma, exclusivamente, para defesa pessoal dos guardas municipais.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1966/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CREDN, com submenda de relator.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 400/2023 CSPCCO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1109/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1109/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 196/2023 CSPCCO
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 197/2023 CSPCCO
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 421/2022
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10291/2018
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - RPD 3 => PL 4363/2001 - Requerimento de Retirada de Pauta - Jones Moura (PSD/RJ)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4363/2001
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5905/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.