Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPRJEm exercício
Doutor Luizinho
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12 projetos e emendas · 48 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto busca criar regras para a profissão de cuidador de idosos.
O projeto de lei propõe regulamentar a profissão de cuidador de pessoa idosa, estabelecendo diretrizes e competências necessárias para o exercício dessa atividade. A ideia é garantir que os cuidadores tenham a capacitação adequada para atender às necessidades dos idosos.
A ementa não detalha como seria o processo de regulamentação ou quais seriam as exigências específicas para os cuidadores. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Cuidadores de idosos e as pessoas idosas que recebem seus cuidados.
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto define regras para associações civis que oferecem assistência social.
O Projeto de Lei propõe criar um regime jurídico específico para associações civis sem fins lucrativos que são de utilidade pública e oferecem sistemas de beneficência e assistência mútua. A ideia é estabelecer regras claras para essas entidades, que atuam em áreas de interesse social.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, como quais seriam os requisitos específicos ou como o regime jurídico se aplicaria no dia a dia das associações. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Associações civis sem fins lucrativos e seus associados.
Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca ajustar a lei da ANS para apoiar associações civis sem fins lucrativos.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei da ANS, que regula a Agência Nacional de Saúde Suplementar. A intenção é garantir que a natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos seja respeitada, promovendo uma regulação mais harmoniosa e incentivando sistemas de assistência mútua com interesse social.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, mas menciona a busca por uma melhor regulação e fomento de sistemas de assistência mútua.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: associações civis sem fins lucrativos no setor de saúde suplementar
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudanças na produção e venda de suplementos alimentares são propostas.
Uma emenda foi proposta para alterar o texto de um projeto que trata de suplementos alimentares. A ideia é estabelecer novas regras para a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento desses produtos.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, então os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: fabricantes e consumidores de suplementos alimentares
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança sugere novas normas para produção e venda de suplementos.
Uma emenda foi proposta para alterar um projeto que trata de suplementos alimentares. A ideia é estabelecer novas regras para a produção, rotulagem, publicidade e venda desses produtos, além de definir como seria a fiscalização e o recolhimento.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pelo Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de virar lei.
Quem é afetado: fabricantes, vendedores e consumidores de suplementos alimentares
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca melhorar proteção e inclusão de idosos, alterando o Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto de lei propõe a criação de um Novo Marco Legal para fortalecer a proteção e inclusão das pessoas idosas. Ele pretende atualizar o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, para melhorar políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça.
A ementa menciona que o projeto visa estabelecer medidas para prevenir e enfrentar a violência contra idosos, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas idosas e suas famílias.
Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no sistema nacional de combate à violência contra mulheres e na alocação de recursos.
A proposta busca melhorar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Ela também sugere mudanças na forma como os recursos são destinados para ações contra o feminicídio e para proteger a vida de meninas e mulheres.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: meninas e mulheres em situação de violência
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 179/2026 que altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais e incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias — Abrafarma.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene pelos Relevantes Serviços Prestados por Gramado ao Desenvolvimento do Turismo Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
aaaaa
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PLP 21/2026