Romero Rodrigues
Nº 2026
96.445 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ver documento original em Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (abre em nova aba)Carregando as propostas deste parlamentar…
Viu algo errado nesta página? Os dados são do TSE e a apuração pode ser atualizada.
43 projetos e emendas · 17 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto cria diretrizes para emergências em turismo de aventura.
O projeto de lei propõe criar diretrizes para melhorar o atendimento em casos de emergência em locais de turismo de aventura. A ideia é garantir que os prestadores de serviço turístico e gestores estejam preparados para lidar com situações de risco.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, como o que seria exigido dos prestadores de serviço ou dos órgãos competentes. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: turistas de aventura e prestadores de serviços turísticos
Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto propõe sanções para fraudes em programas sociais do governo.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social para criar punições administrativas para quem cometer fraudes no Cadastro Único, que é usado para programas sociais do governo.
A ementa não detalha como essas punições funcionariam na prática, ou quais seriam as penalidades específicas. Para saber mais, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: beneficiários de programas sociais e gestores do CadÚnico
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto proíbe que ambulâncias fiquem presas em hospitais sem necessidade.
O Projeto de Lei busca resolver o problema de ambulâncias que ficam retidas por muito tempo em hospitais, o que pode atrasar o atendimento de urgências em outros locais.
A proposta estabelece que unidades móveis de saúde, como ambulâncias, não podem ser mantidas em unidades de saúde sem justificativa. O texto também sugere diretrizes para garantir que essas unidades estejam sempre disponíveis para emergências.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: pacientes que dependem de atendimento pré-hospitalar
Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer impedir que invasores de terras participem de licitações públicas.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para impedir que pessoas condenadas por invadir ou ocupar ilegalmente terras rurais participem de licitações ou contratações públicas. A intenção é evitar que produtos de áreas invadidas sejam fornecidos ao governo.
A ementa não detalha como essa proibição seria aplicada na prática, como, por exemplo, quais seriam os critérios para identificar os produtos provenientes de áreas invadidas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas condenadas por invasão de terras e órgãos públicos.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
Projeto exige que hospitais ensinem pais a desengasgar bebês antes da alta.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que pais ou responsáveis recebam treinamento básico sobre como desengasgar bebês e crianças. Isso seria feito em hospitais e unidades de saúde onde ocorrem partos.
A ideia é que, antes de receber alta médica, os pais sejam capacitados em técnicas de primeiros socorros, como a Manobra de Heimlich, para prevenir acidentes de engasgo em recém-nascidos e crianças.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pais e responsáveis por recém-nascidos em hospitais
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer criar um sistema nacional para identificar e monitorar criminosos que atacam agentes de segurança.
O projeto de lei propõe a criação de um sistema nacional chamado SINAM-SEG, que visa identificar e monitorar criminosos que cometem crimes contra agentes de segurança pública. A ideia é fortalecer a inteligência policial e melhorar a proteção dos profissionais da segurança.
A ementa não detalha como o sistema funcionaria na prática, mas menciona que ele seria aplicado em todo o país. O objetivo é combater organizações criminosas e melhorar a segurança dos agentes.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agentes de segurança pública e criminosos que os atacam
Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer garantir cuidados a bebês expostos a drogas ou medicamentos na gravidez.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar que recém-nascidos expostos a substâncias psicoativas ou medicamentos controlados durante a gestação recebam atendimento adequado.
A ementa não detalha como esse atendimento seria realizado, mas destaca a importância de cuidados especiais para esses bebês, que podem enfrentar riscos à saúde devido à exposição a essas substâncias.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: recém-nascidos expostos a drogas e suas famílias
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a inclusão dos cactos mandacaru, xique-xique e facheiro no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”, para dispor sobre a detecção precoce de doenças raras com potencial evolução para câncer infantil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas físicas e jurídicas pela prática de injúria racial, institui o processo administrativo sancionador correspondente; e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação de pontos de apoio destinados ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas de todas as formas de preconceito, discriminação e intolerância, ocorridas durante a realização de grandes eventos, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de trabalhadores capacitados em atendimento pré-hospitalar em parques públicos e privados de grande porte.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a prestação de informações claras e a disponibilização de canais de denúncia ao consumidor em casos de despacho compulsório de bagagem de mão no transporte aéreo de passageiros.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta dispositivos à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Obriga plataformas digitais intermediadoras de serviços de entrega a disponibilizarem aos consumidores opção de entrega de forma direta na porta da unidade residencial ou comercial indicada, mediante pagamento de taxa adicional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Lei de Justiça Econômica para Vítimas de Violência Patrimonial (LJEV), que estabelece procedimento especial para suspensão de cobranças, análise e anulação célere de dívidas contraídas sob violência patrimonial ou coerção econômica, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a triagem populacional de crianças para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Confidencialidade de Endereço para Proteção de Vítimas de Violência e Perseguição e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 5122/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 28ª edição do evento Consciência Cristã, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à 29ª edição do Evento Crescer, o Encontro Nacional da Família Católica, realizado durante o Carnaval da Paz, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos 40 anos de existência do Programa Paraibano "Caturité nos Municípios" pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Institui e reconhece o município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 756/2025
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação do PL 2063/2025, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação do PL 1251/2025, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.