Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPDTCEConcorrendo
ANDRÉ FIGUEIREDO
André Figueiredo
Nº 1234
Carregando as propostas deste parlamentar…
André Figueiredo
Nº 1234
Carregando as propostas deste parlamentar…
25 projetos e emendas · 35 requerimentos · mais recente em set/2026
Mudança sugere novas regras para benefícios fiscais e despesas obrigatórias em 2026.
A proposta busca modificar as regras relacionadas a benefícios tributários e despesas obrigatórias para o ano de 2026. Isso pode impactar como o governo lida com impostos e gastos fixos no orçamento.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: contribuintes e setores beneficiados por incentivos fiscais
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança sugere novas regras para benefícios fiscais e despesas obrigatórias em 2026.
A proposta busca modificar as regras que tratam de benefícios tributários e despesas obrigatórias para o ano de 2026. Isso pode impactar como o governo arrecada e gasta dinheiro, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda não foi votada. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: contribuintes e setores beneficiados por regras fiscais
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe regras para o exercício da profissão de designer.
A proposta busca criar normas para regulamentar a profissão de designer, que atualmente não possui regras específicas definidas por lei. Essa regulamentação pode ajudar a definir direitos e deveres dos profissionais da área.
A ementa não detalha como essa regulamentação funcionaria na prática, ou quais seriam as exigências e critérios para o exercício da profissão. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de design e estudantes da área
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer diminuir de dois para um ano o tempo para motoristas obterem alíquota zero na compra de táxis.
O projeto de lei complementar propõe uma mudança na legislação atual para beneficiar motoristas profissionais, incluindo motoristas de aplicativo e de táxi. A ideia é reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo necessário para que esses motoristas possam usufruir de alíquotas zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) ao comprar automóveis para uso profissional.
A ementa não explica como essa redução de prazo seria implementada na prática, mas sugere que a medida busca facilitar a renovação da frota de veículos usados por motoristas de aluguel.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas de táxi e motoristas de aplicativo
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca criar diretrizes para cuidar de pacientes com MOGAD no SUS.
O projeto de lei propõe estabelecer diretrizes para melhorar o atendimento de pessoas com MOGAD, uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso. A ideia é garantir um cuidado mais completo e eficaz no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ementa menciona a necessidade de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Os detalhes sobre como essas diretrizes funcionariam estão no texto completo do projeto.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Pacientes com MOGAD e profissionais de saúde do SUS.
Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa garantir proteção educacional a mulheres e dependentes vítimas de violência.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O objetivo é oferecer proteção educacional a mulheres que enfrentam violência doméstica e a seus dependentes, incluindo no ensino superior.
A ementa não detalha como essa proteção funcionaria na prática, como quais medidas específicas seriam adotadas para garantir essa proteção educacional. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança propõe que recursos do fundo de telecomunicações não sejam limitados.
A proposta busca alterar leis para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações não sofram limitações de empenho e movimentação financeira. Isso significa que o fundo poderia ser usado em sua totalidade para os fins determinados, sem restrições financeiras.
A ementa não detalha exatamente como essa mudança funcionaria na prática ou quais seriam os fins específicos mencionados. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pelo Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setor de telecomunicações e usuários de serviços de telecomunicações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar regras para receitas e multas de barracas na Praia do Futuro.
O projeto de lei propõe estabelecer critérios temporários para calcular receitas patrimoniais passadas e definir como serão tratadas as multas administrativas ligadas ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, em Fortaleza.
A ementa não detalha como esses critérios e efeitos administrativos funcionariam na prática, apenas menciona que se aplicam a receitas e multas relacionadas à ocupação dessas áreas.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Proprietários de barracas de praia na Praia do Futuro, Fortaleza.
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar a atenção integral às pessoas com MOGAD em todas as fases da vida
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.1015/2015 (Código de Processo Civil).
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de plenáro
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para aperfeiçoar os objetivos do Banco Central do Brasil, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de contas sobre seus efeitos no emprego e na atividade econômica.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 74/2026-Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 6753/25, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas às estimativas de impacto orçamentário-financeiro decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026
Documento do processo legislativo.
Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Documento do processo legislativo.
Composição de Grupos de Amizade
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Composição de Grupos de Amizade
Documento do processo legislativo.
Composição de Grupos de Amizade
Documento do processo legislativo.
Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.