Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLBAConcorrendo
CAPITÃO ALDEN
Capitão Alden
Nº 2238
Carregando as propostas deste parlamentar…
Capitão Alden
Nº 2238
Carregando as propostas deste parlamentar…
27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em set/2026
Propõe regime de urgência investigativa e medidas cautelares para crimes hediondos.
A proposta quer mudar a Lei de Crimes Hediondos para criar um Regime de Urgência Investigativa. Isso significa que, em casos de crimes muito graves, a investigação poderia ser acelerada.
Além disso, a proposta permite o uso de medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente. No entanto, a ementa não detalha quais seriam essas medidas ou como seriam aplicadas.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: investigadores, suspeitos e vítimas de crimes hediondos
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que pessoas monitoradas paguem custos de monitoração eletrônica.
A proposta busca alterar a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal para que pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas arquem com os custos desse monitoramento. A ideia é que o próprio monitorado seja responsável por pagar pelo serviço de monitoração eletrônica.
A ementa não detalha como o pagamento seria feito ou quais seriam as condições para isso. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta vire lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas sob monitoração eletrônica
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que Fundo de Segurança Pública indenize vítimas de crimes e policiais feridos.
A proposta busca mudar a Lei nº 13.756 para que o Fundo Nacional de Segurança Pública possa ser usado para indenizar tanto vítimas da criminalidade quanto profissionais de segurança pública que foram feridos ou mortos em serviço.
A ementa não explica como essas indenizações seriam calculadas ou distribuídas, nem quais seriam os critérios para definir quem teria direito a elas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisaria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: vítimas de crimes e profissionais de segurança pública feridos.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere porte de arma para quem tem ativos virtuais e sofre risco de coação.
O projeto de lei propõe permitir que pessoas que possuem ativos virtuais e estão sob risco de coação física possam portar armas de fogo. A ideia é oferecer uma forma de proteção para esses indivíduos, que podem ser alvos de ameaças devido ao valor de seus ativos.
A ementa não detalha como essa permissão funcionaria na prática, como os critérios para definir o risco de coação ou o processo para obter o porte de arma. Esses detalhes estariam no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Donos de ativos virtuais sob risco de coação física.
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta obriga divulgação de relatório sobre estado de veículos antes de leilões.
A proposta sugere mudanças em duas leis existentes para melhorar a transparência nos leilões de veículos. Ela exige que um relatório sobre o estado do veículo seja divulgado antes que o leilão aconteça.
A ementa não detalha como esse relatório seria elaborado ou que informações ele deve conter. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: participantes de leilões de veículos e organizadores de leilões
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere que auditores fiscais agropecuários possam portar armas, reconhecendo a atividade como de risco.
A emenda propõe mudanças em duas leis para reconhecer que as atividades dos auditores fiscais agropecuários são de risco. Com isso, eles teriam autorização para portar armas de fogo.
O texto não detalha como essa autorização funcionaria na prática, como o processo para obtenção do porte de arma ou quais seriam os critérios específicos para essa concessão.
Atualmente, essa proposta está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, deve ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: auditores fiscais federais agropecuários
Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar exigências financeiras da ANEEL para acesso à rede elétrica.
O projeto de decreto legislativo propõe cancelar partes de uma resolução da ANEEL que exige garantias financeiras de consumidores e geradores para acessar a rede elétrica nacional. A justificativa é que essas exigências ultrapassam o poder regulamentar da ANEEL e ferem princípios como a livre concorrência e a segurança jurídica.
A ementa não detalha como a sustação afetaria o funcionamento da rede elétrica ou quais seriam as consequências práticas imediatas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da resolução e do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, precisaria ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
Quem é afetado: consumidores e geradores de energia elétrica
Susta os efeitos do art. 4º e dos dispositivos correlatos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025, que instituem exigência de garantias financeiras para o acesso de unidades consumidoras e de agentes de geração à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, por exorbitância do poder regulamentar e ofensa aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica, e dá outras providências.
Projeto quer integrar polícias penais ao Sistema Único de Segurança Pública.
A proposta busca alterar a Lei n. 13.675, de 2018, para incluir as polícias penais federal, estaduais e distrital como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Isso significa que essas polícias passariam a ser reconhecidas formalmente como parte do sistema que coordena a segurança pública no Brasil.
A ementa não detalha como essa inclusão funcionaria na prática, ou quais seriam as mudanças específicas nas atribuições das polícias penais. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisaria ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: policiais penais e o sistema de segurança pública.
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, mediante alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 25, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para regular o exercício da legítima defesa.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como crime a desobediência à ordem legal de parada e agravar a penalidade da infração de trânsito correspondente a essa conduta.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2443/26 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição do PL 1414/21 e dos PLs 2672/21 e 2953/21, apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2077/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5956/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis (SUBSPBC)
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, acerca da produção, comercialização, subsídios e segmentação do consumo de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 3690/24 e do PL 1880/26, apensado, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações à Mesa Diretora acerca da decisão que recebeu o RPD nº 16 ao PLP nº 114/2026 e considerou "não cabível" o requerimento de votação nominal do DTQ 2 ao mesmo projeto.