Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPPRConcorrendo
DILCEU SPERAFICO
Dilceu Sperafico
Nº 1122
Carregando as propostas deste parlamentar…
Dilceu Sperafico
Nº 1122
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23 projetos e emendas · 37 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe novo programa para reduzir perdas e melhorar estocagem agrícola.
A proposta sugere a criação do Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). O objetivo é diminuir as perdas na produção agrícola, aumentar a capacidade de armazenamento e fortalecer a infraestrutura rural.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam os mecanismos de implementação ou quais seriam os critérios para participação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: produtores rurais e o setor agropecuário
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca ajudar produtores rurais a reorganizar dívidas em crises do setor.
A proposta sugere a criação do Programa de Securitização das Dívidas Rurais (PSDR). Este programa visa ajudar produtores rurais a reestruturar suas dívidas quando enfrentam crises sistêmicas no setor agropecuário.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam as condições para reestruturação das dívidas ou quais seriam as 'outras providências' mencionadas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores rurais com dívidas em crises do setor agropecuário.
Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1173/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1172/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1170/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1169/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 884/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2298/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 798/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 746/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 602/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 416/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 411/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 387/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 462/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.