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PEDRO TOURINHO
Pedro Tourinho
Nº 1319
Carregando as propostas deste parlamentar…
Pedro Tourinho
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4 projetos e emendas · 4 requerimentos · mais recente em out/2024
Projeto quer permitir dedução no IR para doações a fundos ambientais.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis existentes para permitir que pessoas e empresas deduzam doações feitas a fundos ambientais de seu imposto de renda. A ideia é incentivar mais doações para causas ambientais e de combate às mudanças climáticas.
A ementa não detalha como essa dedução funcionaria na prática, como valores ou limites. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas físicas e jurídicas que pagam imposto de renda
Altera a Lei n. 7.797 de 10 de JULHO de 1989 e a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe excluir algumas despesas do limite do Novo Arcabouço Fiscal.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar nº 200, de 2023, para permitir que certas despesas sejam excluídas dos limites impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal. Isso pode ajudar a lidar com despesas imprevistas ou necessárias em situações específicas.
A ementa não detalha quais despesas seriam excluídas, mas menciona a intenção de combater e prevenir fenômenos meteorológicos adversos e crises climáticas. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: gestores públicos e áreas afetadas por crises climáticas
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer oferecer ajuda técnica gratuita para pessoas carentes cuidarem de bens culturais.
O projeto de lei propõe garantir que pessoas com poucos recursos tenham acesso a assistência técnica gratuita para preservar bens culturais. Isso pode incluir tanto patrimônios materiais quanto imateriais, como tradições e objetos históricos.
A ementa não detalha como essa assistência funcionaria na prática, ou quais seriam os critérios para definir quem teria direito ao benefício. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas carentes com bens culturais a preservar.
Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe fundo para promover igualdade racial e inclusão de pretos e pardos.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial. O objetivo é instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
A ementa não detalha como o fundo funcionaria na prática, como seria gerido ou de onde viriam os recursos. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: brasileiros pretos e pardos
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para a apresentação de novo modelo de ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO - Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 30 anos de implantação da Estratégia Saúde da Família, no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de interstício PEC 44-2023