Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPRDMAConcorrendo
MARRECA FILHO
Marreca Filho
Nº 2522
Carregando as propostas deste parlamentar…
Marreca Filho
Nº 2522
Carregando as propostas deste parlamentar…
39 projetos e emendas · 21 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto sugere medidas para prevenir e conscientizar sobre violência doméstica contra mulheres.
O projeto de lei propõe medidas para prevenir e conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres. A ideia é abordar o problema por meio de campanhas educativas e outras ações que promovam a igualdade entre os sexos.
A ementa do projeto não especifica como essas medidas funcionariam na prática, como seriam as campanhas educativas ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere usar materiais recicláveis para recuperar estradas municipais.
O projeto de lei propõe a criação de um programa nacional para recuperar rodovias municipais usando materiais recicláveis. A ideia é melhorar a infraestrutura viária e, ao mesmo tempo, incentivar a reciclagem.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como quais materiais seriam usados ou como seria a implementação nos municípios. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e usuários de rodovias municipais
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instalar energia solar em escolas e hospitais públicos.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde, chamado PRONESP. O objetivo é promover a instalação de sistemas de energia solar em escolas e hospitais públicos, visando melhorar a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.
A proposta prevê que a União financie a instalação desses sistemas de energia solar fotovoltaica. Além disso, a economia gerada com a redução de custos de energia deverá ser reinvestida em ações de saúde e educação, embora a ementa não detalhe como isso seria feito na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: escolas e hospitais públicos, além de alunos e pacientes.
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer melhorar infraestrutura digital nas escolas públicas.
O Projeto de Lei busca criar a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital, visando melhorar o acesso à tecnologia nas escolas públicas. A ideia é enfrentar a desigualdade regional e promover a inclusão digital na educação básica.
A ementa não detalha como essa política seria implementada na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: alunos e professores de escolas públicas
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa proteger idosos online, criando canal de denúncias e diretrizes de segurança.
O Projeto de Lei busca criar o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, com o objetivo de proteger pessoas idosas de fraudes e golpes financeiros na internet. A proposta inclui a criação de um Canal Nacional de Denúncias para facilitar a comunicação de crimes virtuais.
A ementa não detalha como as diretrizes de proteção funcionariam na prática, nem como o canal de denúncias seria operado. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Idosos que usam internet e suas famílias.
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer requalificar trabalhadores substituídos por tecnologia e dar incentivos fiscais a empresas.
O projeto de lei busca ajudar trabalhadores que perderam seus empregos devido à automação e inteligência artificial. A ideia é oferecer requalificação profissional gratuita para que eles possam se adaptar às novas demandas do mercado de trabalho.
Além disso, o projeto propõe criar incentivos fiscais para empresas que recontratarem esses trabalhadores. No entanto, a ementa não detalha como esses incentivos funcionariam ou quais seriam os critérios para a requalificação.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores substituídos por automação e empresas contratantes
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diretrizes para lidar com obras federais paralisadas.
O projeto de lei propõe a criação de diretrizes para elaborar planos que ajudem a retomar, reprogramar ou encerrar obras públicas federais que estão paradas. A ideia é melhorar o uso dos recursos públicos e aumentar a transparência.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais critérios seriam usados para decidir entre retomar, reprogramar ou encerrar uma obra. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: população em geral e gestores de obras públicas federais
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe usar materiais recicláveis para recuperar rodovias municipais.
O projeto de lei propõe a criação de um programa nacional que visa recuperar rodovias municipais utilizando materiais recicláveis. A ideia é melhorar a infraestrutura viária de forma sustentável.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como quais materiais seriam usados ou como seria a implementação. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e usuários de rodovias municipais
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere o envio de proposição ao Congresso Nacional criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de proposição em tramitação.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2709/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Comissão Especial Temporária destinada a proferir parecer à PEC 23/2023, que “Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1616/2011
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2709/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2480/2022
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Documento do processo legislativo.
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com subemenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 537/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 421/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.