Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLSCConcorrendo
JULIA ZANATTA
Julia Zanatta
Nº 2233
Carregando as propostas deste parlamentar…
Julia Zanatta
Nº 2233
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8 projetos e emendas · 52 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto busca atualizar isenção de imposto sobre ganhos em investimentos e limitar gastos do governo.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação tributária para atualizar e indexar o limite de isenção do imposto sobre a renda para ganhos em bolsa de valores e outros mercados. A ideia é estender essa isenção a outros ativos financeiros e operações de day trade, além de criar isenções para investimentos de longo prazo em títulos que financiam a atividade produtiva.
Além disso, o projeto sugere limitar os gastos do governo federal com publicidade, diárias, passagens e eventos como uma forma de compensar a perda de receita gerada pelas isenções fiscais.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Investidores pessoa física e o governo federal.
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para atualizar e indexar o limite mensal de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, estendê-lo a outros ativos financeiros e às operações de day trade, instituir isenção para os ganhos auferidos por pessoa física em investimentos de longo prazo em títulos e valores mobiliários de financiamento da atividade produtiva, e para fixar limites às despesas do Poder Executivo federal com publicidade institucional, diárias, passagens e eventos, como medida de compensação da renúncia de receita.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar regra do ICMBio sobre controle de javalis.
Um projeto de decreto legislativo quer cancelar uma regra do ICMBio que, segundo a proposta, ultrapassa os limites do poder regulamentar. A regra em questão está relacionada ao controle de javalis, uma espécie exótica invasora que pode afetar o meio ambiente e o agronegócio.
A ementa não detalha como a regra funciona ou quais seriam as consequências práticas de sua suspensão. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação no Congresso. Para que a regra seja efetivamente barrada, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, promulgado.
Quem é afetado: ICMBio, agronegócio e áreas de conservação ambiental.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do art. 30 da Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 23 de agosto de 2023, por exorbitar dos limites do poder regulamentar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa cancelar norma da UFSC sobre equidade de gênero.
Um projeto de decreto legislativo foi apresentado para cancelar uma norma da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que trata de equidade de gênero. A justificativa é que a norma ultrapassa o poder regulamentar da universidade.
A proposta não detalha como a política de equidade de gênero da UFSC funciona ou quais seriam seus efeitos práticos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da resolução normativa.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização para despacho. Ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e não é lei até que todo o processo seja concluído.
Quem é afetado: comunidade acadêmica da UFSC
Susta a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que dispõe sobre a Política de Equidade de Gênero da UFSC, por exorbitância do poder regulamentar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere novas regras para calcular ganho de capital, afetando pessoas físicas e jurídicas.
O projeto de lei propõe mudanças na forma como se calcula o ganho de capital para pessoas físicas e algumas empresas. A ideia é atualizar monetariamente o custo de aquisição de bens e direitos, o que pode impactar o valor final do imposto a ser pago.
Além disso, o projeto cria um regime opcional para atualizar bens a valor de mercado, com incidência de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. No entanto, a ementa não detalha como essas atualizações seriam feitas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas físicas e empresas não tributadas pelo lucro real.
Dispõe sobre a atualização monetária do custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real; institui regime opcional de atualização de bens a valor de mercado, com incidência do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.259, de 16 de março de 2016.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir atividades que alterem a radiação solar no país.
O projeto de lei propõe a proibição de atividades e experimentos que modifiquem a radiação solar em todo o território brasileiro e em áreas sob jurisdição do país. A intenção é evitar possíveis consequências dessas práticas, que não são detalhadas na ementa.
A ementa não explica como a proibição seria aplicada na prática, nem quais seriam as penalidades para quem descumprisse a lei. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: cientistas e empresas que realizam experimentos com radiação solar
Proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição brasileira, nos limites do direito internacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar mudanças do Banco Central sobre prevenção a fraudes com ativos virtuais.
Um projeto de decreto legislativo foi apresentado para cancelar uma resolução recente do Banco Central do Brasil. A resolução, que está sendo contestada, altera regras anteriores para incluir prestadoras de serviços de ativos virtuais em procedimentos de prevenção a fraudes e estabelece a retenção desses ativos.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, apenas menciona que elas visam prevenir fraudes. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da resolução.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta entre em vigor, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: prestadoras de serviços de ativos virtuais e seus clientes
Susta os efeitos da Resolução BCB n.º 584 de 07 de agosto de 2026, do Banco Central do Brasil, que altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, para estender às prestadoras de serviços de ativos virtuais os procedimentos de prevenção a fraudes e instituir retenção de ativos virtuais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere construção de acesso na BR-101 para facilitar entrada ao Ecoparque.
A indicação sugere ao Ministério dos Transportes que, através do DNIT, tome medidas para construir um acesso do tipo 'trevo alemão' na Rodovia BR-101, no km 1,8, em Araranguá, SC. O objetivo é melhorar o acesso à nova entrada do Ecoparque, facilitando o tráfego na região.
A ementa não detalha como seria a construção ou quais seriam os benefícios específicos do 'trevo alemão'. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Como é uma indicação, não obriga o governo a agir. Ainda está aguardando autorização para despacho e, mesmo que aprovada, depende do interesse do Executivo para ser implementada.
Quem é afetado: motoristas e visitantes do Ecoparque em Araranguá, SC
Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a adoção de providências para a construção, na Rodovia BR-101, km 1,8, Bairro Barranca, Município de Araranguá/SC, de acesso do tipo “trevo alemão” destinado a atender a nova entrada de acesso ao Ecoparque.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer impedir salários e benefícios acima do teto constitucional no Comitê Gestor de Impostos.
O projeto de lei complementar busca alterar uma lei existente para impedir que membros do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) recebam remunerações acima do teto constitucional. Além disso, a proposta visa proibir o pagamento de jetons, que são vantagens financeiras por participação em reuniões, e a acumulação de remunerações.
A ementa do projeto menciona a intenção de estabelecer limites claros, promover transparência e garantir responsabilização em relação aos pagamentos feitos aos membros do comitê. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: membros do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar o pagamento de remuneração acima do teto constitucional, de jetons e de outras parcelas vinculadas à participação em reuniões, bem como a acumulação de remuneração no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), e para estabelecer limites, transparência e responsabilização em matéria remuneratória.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater, à luz do direito comparado, experiências internacionais de fixação da idade de responsabilização penal, com a participação de Consultor(a) Legislativo(a) da Câmara dos Deputados na área de Direito Penal e Constitucional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa de Uso Compassivo do medicamento polilaminina e da articulação do Ministério com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a matéria.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 175/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 175/2007
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3514/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 175/2007
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr Wellington César Lima e Silva, sobre registros oficiais, critérios de classificação e eventual validação de estimativas relativas a células neonazistas no Brasil e em Santa Catarina.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministro Estado das Relações Exteriores, Srª Mauro Vieira, acerca da tramitação internacional de relatório encaminhado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos à Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Franca, com o auxílio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre o enquadramento regulatório e a fiscalização de operações aéreas de modificação artificial do tempo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministro Estado de Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre autorizações e registros de operações aéreas de modificação artificial do tempo no espaço aéreo brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 7877/2017
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7877/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7877/2017
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1245/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 175/2007
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7877/2017
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 21/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1828/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1828/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1828/2023
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.