GILSON MARQUES

Gilson Marques

Nº 3050

3 projetos e emendas · 57 requerimentos · mais recente em set/2026

Projetos de lei e emendas

PLP 251/2026Aguardando Autorização do Despacho
Proposta quer zerar imposto sobre vendas de baixo valor
Proposta busca zerar a CBS sobre vendas de baixo valor a pessoas físicas.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar nº 214, de 2025, para zerar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em vendas de baixo valor feitas no mercado interno para pessoas físicas.
A ideia é que essa isenção seja aplicada apenas se as importações de pequeno valor por pessoas físicas também tiverem tributação nula. A ementa não detalha quais seriam os valores considerados 'baixos' ou 'pequenos'.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas físicas que compram mercadorias de baixo valor no mercado interno
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
alteração; Lei complementar; Alíquota zero; Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); Pessoa jurídica; Venda; Pessoa física; Mercadoria; Mercado interno; Importação; Marketplace; Benefício fiscal; tributação
Apresentada em 10/09/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Ver na Câmara Texto completo (PDF)
PEC 16/2026
Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 28/08/2026
Ver na Câmara
PL 5111/2026
Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde
Projeto quer criar um sistema para monitorar emendas parlamentares na área da saúde.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde. O objetivo é melhorar o acompanhamento e a transparência das emendas destinadas ao setor de saúde.
A ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática, como seria a coleta ou divulgação das informações. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor de saúde e parlamentares
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 18/08/2026
Ver na Câmara

Requerimentos e pedidos internos (57)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Requerimento de Informação · RIC 2645/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.
Apresentada em 18/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Ver na Câmara Texto completo (PDF)
Requerimento de Informação · RIC 2644/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.

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Perfil na Câmara dos Deputados

3 projetos e emendas · 57 requerimentos · mais recente em set/2026

Projetos de lei e emendas

PLP 251/2026Aguardando Autorização do Despacho
Proposta quer zerar imposto sobre vendas de baixo valor
Proposta busca zerar a CBS sobre vendas de baixo valor a pessoas físicas.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar nº 214, de 2025, para zerar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em vendas de baixo valor feitas no mercado interno para pessoas físicas.
A ideia é que essa isenção seja aplicada apenas se as importações de pequeno valor por pessoas físicas também tiverem tributação nula. A ementa não detalha quais seriam os valores considerados 'baixos' ou 'pequenos'.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas físicas que compram mercadorias de baixo valor no mercado interno
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
alteração; Lei complementar; Alíquota zero; Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); Pessoa jurídica; Venda; Pessoa física; Mercadoria; Mercado interno; Importação; Marketplace; Benefício fiscal; tributação
Apresentada em 10/09/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Ver na Câmara Texto completo (PDF)
PEC 16/2026
Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 28/08/2026
Ver na Câmara
PL 5111/2026
Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde
Projeto quer criar um sistema para monitorar emendas parlamentares na área da saúde.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde. O objetivo é melhorar o acompanhamento e a transparência das emendas destinadas ao setor de saúde.
A ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática, como seria a coleta ou divulgação das informações. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor de saúde e parlamentares
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 18/08/2026
Ver na Câmara

Requerimentos e pedidos internos (57)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Requerimento de Informação · RIC 2645/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.
Apresentada em 18/09/2026Onde está: MESA · Recebimento - Relator(a)
Ver na Câmara Texto completo (PDF)
Requerimento de Informação · RIC 2644/2026Aguardando Análise de Parecer
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.

GILSON MARQUES

Projetos de lei e emendas

Proposta quer zerar imposto sobre vendas de baixo valor

Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras

Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde

Projetos de lei e emendas

Proposta quer zerar imposto sobre vendas de baixo valor

Proposta quer validar registros de imóveis rurais em fronteiras

Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde