Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSBSPEm exercício
Marcelo Lima
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10 projetos e emendas · 50 requerimentos · mais recente em nov/2023
PEC propõe incluir Polícias Municipais na Constituição, alterando regras de aposentadoria.
A proposta de emenda à Constituição busca criar as Polícias Municipais, alterando os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. Isso pode impactar a estrutura de segurança pública e as regras de aposentadoria para esses profissionais.
A ementa não detalha como as Polícias Municipais funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: policiais penais, guardas municipais e a segurança pública.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere punição mais severa para crimes contra pessoas com deficiência.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para aumentar a punição de crimes cometidos contra pessoas com deficiência. A ideia é tornar esses crimes mais graves, reconhecendo a vulnerabilidade desse grupo.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, como quais seriam as penas ou como seria a aplicação dessa agravante. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Para que essa proposta vire lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com deficiência e potenciais agressores
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca criar regras para uso de veste terapêutica com tracionadores.
O Projeto de Lei 4735/2023 propõe criar regras para o uso de uma veste terapêutica que é associada a tracionadores. Essa veste pode ser usada em tratamentos de saúde, mas a ementa não detalha como essa regulamentação funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes que utilizam veste terapêutica e profissionais de saúde
Dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca divulgar estatísticas sobre doações e criar declaração de doador voluntário.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação sobre transplantes de órgãos para aumentar a transparência. Ele sugere que estatísticas sobre doações e transplantes sejam divulgadas ativamente.
Além disso, a proposta cria a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos, mas a ementa não detalha como isso funcionaria na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: potenciais doadores de órgãos e receptores de transplantes
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar a TFLP e mudar regras de remuneração de fundos e financiamentos.
O Projeto de Lei busca criar a Taxa de Financiamento de Longo Prazo (TFLP) e alterar como são remunerados recursos de fundos como o PIS-Pasep, FAT e FMM. Além disso, propõe mudanças na remuneração de financiamentos do Tesouro ao BNDES.
A ideia é ajustar as regras de remuneração para esses fundos e financiamentos, mas a ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: fundos governamentais e financiamentos do BNDES
Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que governo compre de setores críticos para inovação.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Licitações para que o governo use seu poder de compra como forma de incentivar setores considerados críticos para a inovação e o desenvolvimento do país.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, ou quais setores seriam considerados críticos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: setores críticos para inovação e desenvolvimento nacional
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere diretrizes para política industrial e de comércio exterior do Brasil.
O Projeto de Lei 4133/2023 propõe estabelecer diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil. O objetivo é orientar o desenvolvimento desses setores de forma mais estruturada.
A ementa não detalha como essas diretrizes seriam implementadas ou quais aspectos específicos seriam abordados. Para entender os mecanismos propostos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setores industrial, tecnológico e de comércio exterior do Brasil
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Novo estatuto busca garantir tratamento e direitos a pessoas com doenças crônicas e raras.
O Projeto de Lei propõe a criação de um estatuto específico para pessoas com doenças crônicas complexas e raras. O objetivo é assegurar que essas pessoas tenham acesso ao tratamento adequado e possam exercer seus direitos fundamentais em igualdade de condições.
A ementa não detalha como o estatuto funcionaria na prática, como quais direitos específicos seriam garantidos ou como o acesso ao tratamento seria facilitado. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com doenças crônicas complexas e raras
Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre reclamações de qualidade de serviços da distribuidora de energia elétrica – ENEL e os procedimentos de fiscalização da ANEEL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, com a empresa ENEL, para esclarecimento sobre a interrupção nos serviços essenciais em São Paulo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 4058, de 2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, para debater sobre os problemas com o Déficit Habitacional no País.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, para debater sobre os problemas com o saneamento básico no País.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Lima (PSB-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - REQ 308/2023 CFFC
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 308/2023 CFFC
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor ao vencedor do Prêmio Pequenos Gênios 2023, Lorenzo do Prado Oliveira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 457, de 2020, e, consequentemente, o PL nº 741, de 2023 (apensado), do conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 8.045, de 2010, do Senado Federal.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 263/2023 CFFC