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Ilacir Bicalho
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9 projetos e emendas · 2 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto propõe um salário mínimo nacional para motoristas de carga em viagens longas.
A proposta busca estabelecer um piso salarial nacional para motoristas profissionais que trabalham no transporte rodoviário de cargas em viagens de longa distância. Isso visa garantir uma remuneração mínima para esses trabalhadores.
A ementa não detalha como o piso salarial seria calculado ou quais seriam os valores exatos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda não foi analisado.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Motoristas profissionais de transporte rodoviário de carga.
Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca aumentar punições para quem dirige alcoolizado.
O Projeto de Lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penalidades para motoristas que dirigem sob a influência de álcool. A intenção é endurecer as consequências legais para quem comete esse tipo de infração, visando reduzir acidentes e melhorar a segurança nas estradas.
A ementa não detalha como as penalidades seriam agravadas, ou seja, não especifica quais seriam as novas punições ou como seriam aplicadas. Para saber os detalhes exatos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda apensação. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e vítimas de acidentes de trânsito.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que fisioterapeutas possam prescrever medicamentos e insumos.
Este projeto de lei propõe que fisioterapeutas possam prescrever medicamentos, insumos e produtos que sejam relacionados à sua área de atuação. A ideia é ampliar as competências desses profissionais, possibilitando um atendimento mais completo aos pacientes.
A ementa não detalha como essa prescrição funcionaria na prática, nem quais medicamentos ou insumos estariam incluídos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que pode ser consultado para mais informações.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fisioterapeutas e seus pacientes
Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Cria programa para facilitar a abertura da primeira empresa com incentivos e menos burocracia.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Nacional da Primeira Empresa. O objetivo é incentivar a formalização e o empreendedorismo, oferecendo um regime jurídico especial para quem está abrindo sua primeira empresa.
A ementa menciona que haverá medidas de incentivo e desburocratização, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas que desejam abrir sua primeira empresa.
Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua primeira empresa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa facilitar recuperação judicial para micro e pequenas empresas com dívidas baixas.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Falências de 2005 para criar um processo mais simples de recuperação judicial. Isso seria voltado para microempresas, pequenas empresas e outros devedores com baixo nível de endividamento.
A ideia é tornar o processo de recuperação judicial menos complicado e mais acessível para quem tem dívidas menores, mas a ementa não detalha como esse procedimento simplificado funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Microempresas, pequenas empresas e pequenos devedores.
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncias fiscais visando reduzir impactos econômicos de crise de energia.
A proposta sugere criar regras para renúncias de receita, ou seja, abrir mão de parte dos impostos, para ajudar a diminuir os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, que foi provocada por um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais impostos ou setores seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setores econômicos impactados pela crise de energia
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer fisioterapeutas nos times de segurança e medicina do trabalho.
O projeto de lei propõe que fisioterapeutas especializados em saúde ocupacional sejam incluídos nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das empresas. A ideia é melhorar o cuidado com a saúde dos trabalhadores, especialmente em relação a distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).
A ementa não detalha como essa inclusão seria feita na prática, como critérios para a obrigatoriedade ou o tamanho das empresas afetadas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores e empresas com SESMT
Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na NR-4, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.