Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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JORGE GOETTEN
Jorge Goetten
Nº 1001
Carregando as propostas deste parlamentar…
Jorge Goetten
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta sugere que o SUS ofereça exame de cálcio coronariano para avaliar risco cardíaco.
A indicação propõe que o Ministério da Saúde considere a inclusão do escore de cálcio coronariano no SUS. Este exame ajuda a avaliar o risco de doenças cardiovasculares.
A ementa não detalha como a incorporação do exame funcionaria na prática, como quem teria acesso ou os critérios para realização. Esses detalhes estariam no texto completo da sugestão.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a adotar a medida. Está aguardando autorização para despacho e, por ser uma sugestão, não precisa de aprovação do Congresso ou sanção presidencial.
Quem é afetado: pacientes do SUS com risco de doenças cardiovasculares.
Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação da incorporação e da disponibilização do escore de cálcio coronariano no Sistema Único de Saúde – SUS para estratificação do risco cardiovascular.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere criar uma data comemorativa para o cicloturismo no Brasil.
O Projeto de Lei propõe a criação do Dia Nacional do Cicloturismo, uma data para celebrar e promover essa atividade no país. O cicloturismo é uma forma de turismo que utiliza a bicicleta como meio de transporte, combinando esporte e lazer.
A ementa não especifica como o Dia Nacional do Cicloturismo seria celebrado ou qual seria a data escolhida. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: praticantes de cicloturismo e entusiastas do ciclismo
Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa responsabilizar ONGs por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A proposta busca responsabilizar entidades privadas sem fins lucrativos que realizem descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é evitar que essas entidades prejudiquem beneficiários ao realizar deduções não autorizadas.
O texto sugere a aplicação de sanções administrativas e proíbe o acesso dessas entidades a recursos públicos. No entanto, a ementa não detalha como essas sanções seriam aplicadas ou quais seriam as vedações específicas.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: beneficiários de previdência e assistência social
Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova proposta quer mudar como empresas de segurança privada aplicam percentuais da Lei de Cotas.
Uma nova versão de um projeto de lei propõe mudanças na forma como as empresas de segurança privada devem aplicar os percentuais estabelecidos no artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991. Essa lei trata da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas, ou quais seriam os novos percentuais ou regras específicas para essas empresas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de segurança privada e possíveis funcionários com deficiência
Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no projeto de lei sobre educação em análise na comissão.
Uma emenda foi apresentada para modificar o texto de um projeto de lei sobre educação que está sendo analisado pela Comissão de Educação. A proposta sugere a inclusão de novos parágrafos ao artigo 4º do substitutivo adotado pela comissão.
A ementa não detalha o conteúdo específico das mudanças propostas, então os detalhes exatos de como isso afetaria o projeto de lei não estão claros. Para entender completamente as alterações, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para que as mudanças possam entrar em vigor.
Quem é afetado: participantes do sistema educacional
Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alteração no Projeto de Lei Complementar 114/2026.
Esta emenda propõe uma mudança no texto do Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2026. O objetivo é ajustar ou melhorar algum aspecto do projeto original, mas a ementa não especifica quais são essas mudanças ou o que elas visam corrigir.
Como a ementa não detalha o conteúdo da emenda, os detalhes sobre o que exatamente seria alterado estão no texto completo da proposta, que não está incluído aqui.
A emenda ainda está em fase de tramitação e aguarda providências internas. Para que a mudança proposta tenha efeito, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo da emenda.
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Saúde a liberação, incorporação e disponibilização no Sistema Único de Saúde - SUS do medicamento Duvyzat (Givinostat), para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento do corretor de imóveis como Microempreendedor Individual (MEI).
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inclui, entre as hipóteses de cabimento da medida socioeducativa de internação, a prática de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra cães e gatos.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer moção de aplauso aos policiais militares Acauã Vitória Takac e Gabriela Maria Probst.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ciclo Turismo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Santa Catarina.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.822/2025, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2026, que “reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. ”
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6144/13 e dos PLs 5567/16, 1166/19, 2802/22, e 2713/23, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
Documento do processo legislativo.
Registro de novas adesões à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3251/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6939/25 e do PL 408/26, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4547/2025
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a participação do Deputado Jorge Goetten, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Startup Summit 2026, que ocorrerá na cidade de Florianópolis - SC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 676, de 2026 ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, por tratarem de matérias correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.