Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDGOEm exercício
Ismael Alexandrino
Carregando as propostas deste parlamentar…
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto propõe alíquota zero de impostos para dispositivos médicos.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na Lei Complementar nº 214, de 2025, com o objetivo de resguardar o direito à saúde. A ideia é aplicar alíquota zero de impostos sobre bens e serviços, além de contribuição social, especificamente para dispositivos médicos.
A ementa não detalha como essa isenção funcionaria na prática, nem quais dispositivos médicos seriam incluídos. Para mais informações, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização do despacho na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Fabricantes e usuários de dispositivos médicos.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proibir propaganda de apostas online para combater vícios.
O projeto de lei propõe mudanças em várias leis existentes para proibir a publicidade e promoção de apostas de quota fixa e jogos online. O objetivo é enfrentar problemas como a ludopatia, que é o vício em jogos de azar.
A proposta inclui a proibição de divulgação por influenciadores digitais, atletas, artistas e outras pessoas públicas. No entanto, a ementa não detalha como essa proibição seria aplicada na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de apostas, influenciadores digitais e apostadores
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a promoção comercial das apostas de quota fixa e dos jogos on-line, inclusive a divulgação por influenciadores digitais, atletas, artistas e demais pessoas públicas, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca tornar públicas as filas de espera por consultas e cirurgias no SUS.
O projeto de lei propõe aumentar a transparência nas filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias eletivas. A ideia é melhorar a qualidade e a integração dos dados sobre regulação assistencial.
A ementa não detalha como essa transparência seria implementada, mas menciona a importância de tornar as informações acessíveis e integradas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Pacientes do SUS aguardando consultas, exames e cirurgias.
Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de regulação assistencial, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diretrizes para diagnóstico laboratorial no SUS.
A proposta busca criar a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial, que estabeleceria diretrizes para melhorar e organizar os diagnósticos laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, nem quais seriam as mudanças específicas no sistema de saúde. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto exige que postos ofereçam gasolina E10, com até 10% de etanol.
O projeto de lei propõe que todos os postos de combustíveis no Brasil sejam obrigados a oferecer gasolina tipo E10, que contém até 10% de etanol anidro. A intenção é proteger consumidores cujos veículos não são adaptados para combustíveis com altos teores de etanol.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria implementada ou quais seriam as penalidades para o descumprimento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e proprietários de veículos automotores no Brasil.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de gasolina tipo E10 (com até 10% de etanol anidro combustível) nos postos revendedores de combustíveis do território nacional, para proteção dos consumidores de veículos automotores não adaptados a elevados teores de etanol, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que usar substâncias para incapacitar vítimas seja crime específico.
O projeto de lei busca criar uma proteção penal específica contra o uso de substâncias químicas para incapacitar pessoas com intenções criminosas. A ideia é alterar o Código Penal e a Lei de Drogas para que essa prática seja considerada um crime autônomo, semelhante ao uso de instrumentos perigosos.
A ementa menciona a criação de um protocolo obrigatório para a coleta de provas e a implementação de um Cadastro Nacional de Crimes Facilitados por Submissão Química. Também prevê campanhas nacionais de prevenção, mas não detalha como essas medidas seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: vítimas de crimes facilitados por submissão química
Dispõe sobre a proteção penal contra a submissão química para fins criminosos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar a administração de substâncias retiradoras da capacidade de resistência como crime autônomo, equipará-lo ao emprego de instrumento perigoso, estabelecer protocolo de prova obrigatório, criar o Cadastro Nacional de Crimes Facilitados por Submissão Química e determinar campanhas nacionais de prevenção, e dá outras providências.
Projeto propõe classificação etária obrigatória para animações digitais e plataformas online.
O projeto de lei busca criar regras obrigatórias de classificação etária para desenhos animados e animações digitais. A ideia é definir parâmetros claros sobre o que é adequado para cada faixa etária, visando proteger o público infantil.
A proposta também estabelece que plataformas digitais, como serviços de streaming e redes sociais, tenham responsabilidades específicas para garantir que o conteúdo infantil seja apropriado para a idade indicada. No entanto, a ementa não detalha como essas regras seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, finalmente, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, famílias e plataformas de streaming
Estabelece a classificação etária escalonada obrigatória para conteúdos audiovisuais do tipo desenho animado e animação digital, define parâmetros objetivos de conteúdo por faixa etária, e impõe deveres de proteção às plataformas digitais que ofertam conteúdo infantil e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, com medidas de prevenção, pósvenção e proteção de crianças, adolescentes e jovens em ambientes presenciais e digitais.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, para restabelecer a alíquota zero do Imposto de Importação sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a assistência farmacêutica e ações para o controle sanitário e para a segurança do paciente.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a profissão de Esteticista Especialista em Bronzeamento Estético, estabelece normas para a formação e exercício profissional, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a profissão de Esteticista Especialista em Bronzeamento Estético, estabelece normas para a formação e exercício profissional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Organizações de Futebol que desenvolvam programas de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 618/2022, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a Vossa Exa., com base no art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia, da PL nº 618/2022, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a estratégia de controle populacional de búfalos ferais na Reserva Biológica (REBio) do Guaporé e a viabilidade de manejo por caçadores habilitados.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado de Goiás.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 816, de 2003 (Substitutivo do Senado Federal), que altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4934/2024, apensado, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para promover o debate sobre ações a serem implementadas no âmbito do “Novembro roxo”, quando é celebrado o Dia da Prematuridade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).