Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPVCEConcorrendo
EDUARDO BISMARCK
Eduardo Bismarck
Nº 4343
Carregando as propostas deste parlamentar…
Eduardo Bismarck
Nº 4343
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18 projetos e emendas · 42 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta sugere incluir três obras literárias em bibliotecas de escolas públicas.
A proposta sugere ao Ministério da Educação que adicione três obras literárias específicas ao acervo das bibliotecas de escolas públicas em todo o Brasil. As obras são 'Conexão', de Davi Moura, 'O Dia em que Fernando Teve Azar', de João Sampaio, e a 'Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015', de Tião Simpatia.
A ideia é ampliar o acesso dos estudantes a essas obras, que podem enriquecer o aprendizado e a diversidade de conteúdos disponíveis nas bibliotecas escolares. No entanto, a ementa não detalha como essa inclusão seria feita ou quais seriam os critérios para a seleção das obras.
Atualmente, a proposta é apenas uma sugestão e está aguardando envio ao Executivo. Como se trata de uma indicação, não obriga o governo a adotar as medidas sugeridas. Para que a ideia se concretize, o Ministério da Educação precisaria decidir pela inclusão das obras.
Quem é afetado: estudantes de escolas públicas e suas bibliotecas
Sugere ao Ministério da Educação a inclusão das obras literárias Conexão, de Davi Moura, O Dia em que Fernando Teve Azar, de João Sampaio, e Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015, de Tião Simpatia, no acervo das bibliotecas das escolas públicas em todo território nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer homenagear Carlo Ancelotti com título de cidadão honorário do Brasil.
A proposta busca conceder ao técnico esportivo Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário do Brasil. Esse tipo de homenagem é uma forma de reconhecimento por contribuições significativas ao país.
A ementa não detalha os critérios ou razões específicas para a concessão do título a Ancelotti, mas menciona que ele é técnico da Seleção Brasileira de Futebol Masculino.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização do despacho na Câmara dos Deputados. Para se tornar oficial, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e não requer sanção presidencial, pois é uma resolução interna.
Quem é afetado: Carlo Michelangelo Ancelotti
Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere política nacional e comitê para minerais essenciais.
A proposta sugere a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um comitê específico para tratar do assunto. A ideia é organizar e gerenciar melhor os minerais que são considerados essenciais para o país.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, nem quais seriam as responsabilidades específicas do comitê. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setor mineral e órgãos de política mineral
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto permite que o governo crie empresa para distribuir combustíveis e gás.
O projeto de lei propõe que o governo federal possa criar uma empresa estatal ou uma subsidiária de uma sociedade de economia mista para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). A ideia é aumentar a presença do governo em setores estratégicos do abastecimento nacional.
A ementa menciona que a proposta visa garantir a soberania energética, segurança no abastecimento, preços justos e defesa do consumidor. No entanto, não detalha como essas diretrizes seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores de combustíveis e gás no Brasil
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer liberar empresas estrangeiras para operar voos nacionais sem rotas locais.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que empresas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil. Isso seria possível quando não houver rotas disponíveis por empresas nacionais.
A ideia é facilitar o transporte aéreo em situações onde não há oferta suficiente de voos por companhias brasileiras. No entanto, a ementa não detalha como seria o processo de autorização dessas operações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: passageiros de voos domésticos e empresas aéreas estrangeiras
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere adicionar o São João de Baturité ao calendário oficial de eventos do turismo.
A proposta busca incluir o São João de Baturité, uma festa popular, no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo. Isso pode ajudar a promover a festa e atrair mais turistas para a região.
A ementa não detalha como a inclusão no calendário funcionaria na prática, mas geralmente isso pode significar mais visibilidade e potencial apoio para o evento.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e turistas de Baturité (CE)
Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1333/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 579/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para combater entraves que contribuíram para a redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 45/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1413/2023
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PL 3428/2023
Documento do processo legislativo.
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5320/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5071/2016
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5071/2016
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 939/2024 e 948/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.