Renilce Nicodemos
Nº 1577
201.601 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto quer garantir seguro-desemprego a trabalhadores que colhem açaí.
O projeto de lei propõe a criação do Seguro-Defeso para trabalhadores que atuam na extração de açaí. Isso busca oferecer proteção social e valorização profissional para esses extrativistas, além de promover a sustentabilidade da atividade.
A ementa menciona a alteração da Lei do Seguro-Desemprego de 1990, mas não detalha como o seguro funcionaria na prática. Para saber mais sobre as regras específicas, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: trabalhadores que extraem açaí e suas famílias
Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca garantir atendimento veterinário emergencial para cães e gatos.
O projeto de lei propõe criar normas gerais para proteger cães e gatos, focando na segurança e no atendimento veterinário, especialmente em casos de urgência e emergência. A ideia é assegurar que esses animais recebam cuidados adequados quando mais precisam.
A ementa menciona a continuidade do atendimento médico-veterinário, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Cães, gatos e seus donos.
Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto propõe política nacional para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
O projeto de lei busca criar uma política nacional que garanta a continuidade da proteção a mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar. A ideia é estabelecer diretrizes para que a proteção e o atendimento a essas mulheres sejam integrados e contínuos.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seriam as medidas de proteção ou quais órgãos seriam responsáveis pelo atendimento. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento.
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Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
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Propõe criar o Programa Transporte Seguro para Elas, visando proteger mulheres no transporte público.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Transporte Seguro para Elas, que faz parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é aumentar a segurança de mulheres no transporte coletivo público, prevenindo violência, assédio e outros abusos.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, ou quais medidas específicas seriam implementadas para garantir a segurança das mulheres. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres que utilizam transporte público coletivo
Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.
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Projeto quer instituir uma política nacional para atender pessoas com diabetes tipo 1.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Atenção Integral voltada para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. O objetivo é melhorar o atendimento e suporte a essas pessoas, garantindo cuidados mais adequados.
A ementa menciona que o projeto altera duas leis existentes, mas não detalha como essas mudanças ocorreriam ou quais seriam as novas regras. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com diabetes tipo 1 e seus familiares.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca melhorar a saúde visual de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei propõe a criação de uma Política Nacional de Promoção da Saúde Visual voltada para crianças e adolescentes. A ideia é melhorar o cuidado com a visão dessa faixa etária, promovendo ações específicas para prevenir e tratar problemas visuais.
A proposta também sugere mudanças em duas leis já existentes, a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 8.080, de 1990. No entanto, a ementa não detalha como essas alterações seriam feitas ou quais seriam as novas regras.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer criar um sistema nacional para combater a violência contra meninas e mulheres.
O projeto de lei complementar propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O objetivo é melhorar a coordenação e a eficácia das ações de combate ao feminicídio e à violência de gênero.
A ementa menciona a destinação de recursos para essas ações, mas não detalha como o sistema funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta aguarda apreciação pelo Senado Federal. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: meninas e mulheres em situação de violência
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico regional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a prioridade no acesso a métodos contraceptivos e cuidados integrais de saúde sexual e reprodutiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 966/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 116/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 116/2024, do Substitutivo da Comissão de Educação e das Subemendas da Comissão de Saúde.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 398/2025
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5878/2025
Documento do processo legislativo.
Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2298/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação Cristã, a ser celebrada no dia 11 de março de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2244/2021
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5310/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do PL nº 6052/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.