Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDBRJEm exercício
Marcos Soares
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37 projetos e emendas · 23 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto busca garantir mais transparência e acesso à informação nos concursos públicos federais.
O projeto de lei propõe medidas para aumentar a transparência e o acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal, tanto direta quanto indireta. A ideia é que os processos de seleção sejam mais claros e acessíveis para os candidatos e o público em geral.
A ementa não detalha exatamente quais medidas seriam implementadas para alcançar essa transparência e publicidade. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: candidatos a concursos públicos federais e a administração pública.
Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer ensinar alunos sobre uso de produtos de higiene e cosméticos.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas escolas. A ideia é educar crianças e adolescentes sobre o uso adequado de produtos de higiene pessoal e cosméticos.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam as campanhas educativas ou quais diretrizes seriam seguidas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em idade escolar
Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa regular anúncios de cosméticos para crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei busca criar regras para a publicidade de cosméticos e produtos de skincare direcionada a crianças e adolescentes. A ideia é garantir que esses anúncios sejam responsáveis e não exponham os jovens a riscos sanitários.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, como quais tipos de anúncios seriam permitidos ou proibidos. Para entender os mecanismos exatos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e empresas de cosméticos
Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que vacina pneumocócica 20-valente seja oferecida de graça pelo SUS.
O projeto de lei propõe que a vacina pneumocócica conjugada 20-valente seja oferecida de forma universal e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é ampliar o acesso à vacinação contra doenças pneumocócicas, que podem causar infecções graves.
A ementa não detalha como a distribuição da vacina seria organizada ou quais grupos seriam priorizados. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, disponível para consulta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Dispõe sobre a oferta universal e gratuita da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20/Pneumo 20) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto prevê vacina gratuita contra VSR pelo SUS.
O projeto de lei propõe que a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) seja oferecida gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). O VSR é um vírus que pode causar problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos.
A ementa não detalha como a vacinação seria implementada ou quem teria prioridade. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta vire lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários do SUS, especialmente crianças e idosos
Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca criar normas para nomes de veículos de comunicação.
O Projeto de Lei 802/2026 propõe criar regras para padronizar os nomes usados por veículos de comunicação. A ideia é enfrentar problemas de desinformação e garantir mais transparência e veracidade nas informações que chegam ao público.
A ementa não detalha como essa padronização funcionaria na prática, nem quais seriam as regras específicas para os nomes. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: veículos de comunicação e seus consumidores
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa disciplinar uso de vagas públicas para recarga de veículos elétricos e punir ocupação indevida.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para regular o uso de vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in. A ideia é garantir que essas vagas sejam usadas corretamente, evitando que veículos que não precisam de recarga as ocupem.
A ementa menciona que haverá uma tipificação de infração para quem ocupar essas vagas de forma indevida, mas não detalha como isso funcionaria na prática, como valores de multas ou procedimentos específicos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Motoristas de veículos elétricos e híbridos plug-in.
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para disciplinar a permanência em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in e tipificar infração por ocupação indevida.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir que moradores possam instalar estações de recarga para veículos elétricos em suas vagas.
O Projeto de Lei 800/2026 busca garantir que moradores de condomínios possam instalar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em suas vagas de garagem. Isso pode facilitar a vida de quem possui esse tipo de veículo, promovendo a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
A ementa do projeto não detalha como seria o processo de autorização ou quais seriam as condições específicas para a instalação das estações de recarga. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores de condomínios com veículos elétricos ou híbridos.
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar as organizações religiosas do pagamento de custas processuais e da taxa judiciária, e dispõe sobre a isenção de emolumentos e demais valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o parcelamento do débito em execuções fundadas em sentença condenatória decorrente de inadimplemento contratual, ilícito civil ou obrigação de devolução de valores.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de serviços de atendimento psicológico destinados aos estudantes de cursos de graduação das universidades públicas federais e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do nome fantasia ou identificador comercial nas transações registradas em faturas de cartões de crédito, débito ou extratos bancários, realizadas por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de fisioterapia por operadoras de planos de saúde para pacientes em tratamento de reabilitação e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória a réus reincidentes nos casos que especifica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação das Clínicas Federais Multidisciplinares Especializadas na Infância – CFMEI, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Revoga as autorizações para exploração de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece normas para a proteção da saúde pública, do bem-estar social e da ordem pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3060/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3060/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Documento do processo legislativo.
"Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027."
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1310, de 2015 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5859, de 2013.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).