Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBCEEm exercício
Eunício Oliveira
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em mai/2026
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de projeto em análise na Câmara.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta reformulada.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico do substitutivo apresentado. Para entender o que muda ou como funcionaria, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, o substitutivo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: indeterminado sem detalhes do texto
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visava criminalizar descontos irregulares em aposentadorias como crime hediondo.
O projeto de lei propunha mudanças no Código Penal para punir entidades sindicais ou associativas que fizessem descontos não autorizados ou fraudulentos em aposentadorias e pensões. A ideia era classificar essa prática como crime hediondo, tornando a punição mais severa.
A ementa não detalha como seria a aplicação prática dessa nova tipificação, como as investigações seriam conduzidas ou quais seriam as penas específicas. Para entender esses detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
No entanto, a proposta foi arquivada e, portanto, não seguiu adiante no processo legislativo. Para que uma proposta como essa se tornasse lei, precisaria ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: aposentados e pensionistas do INSS
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer alterar a Constituição sobre a atuação de advogados na Justiça.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2025 busca modificar o Artigo 133º da Constituição Federal. Esse artigo trata da importância do papel dos advogados na administração da justiça. A ementa não especifica como essa mudança seria implementada na prática, ou quais aspectos do papel dos advogados seriam alterados.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e depois promulgada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: advogados e o sistema judiciário
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar diretrizes para planos de carreira e pisos salariais no SUS.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer diretrizes para os planos de carreira e os pisos salariais dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é criar uma base uniforme para a remuneração e progressão de carreira desses profissionais.
No entanto, a ementa não detalha como essas diretrizes seriam implementadas ou quais seriam os critérios específicos para os planos de carreira e pisos salariais. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere reduzir a semana de trabalho para quatro dias.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 7º para permitir que a jornada de trabalho no Brasil seja reduzida para quatro dias por semana. A intenção é mudar a forma como o trabalho é organizado no país.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como por exemplo, se haveria mudanças no número total de horas trabalhadas ou ajustes nos salários. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para que se torne parte da Constituição.
Quem é afetado: trabalhadores e empregadores em todo o Brasil
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proibir apostas online de quota fixa e sua publicidade.
O projeto de lei propõe proibir a exploração de apostas de quota fixa realizadas pela internet, conhecidas como 'bets'. Além disso, quer proibir a publicidade relacionada a esse tipo de aposta online.
A ementa menciona que o projeto altera duas leis anteriores, mas não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de apostas online e anunciantes desse setor
Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe criar conselhos e fundo para ações climáticas no Brasil.
A proposta de emenda à Constituição sugere a criação de três novos elementos para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil: o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
A ementa não detalha como esses órgãos funcionariam ou quais seriam suas atribuições específicas. Também não explica como o fundo seria financiado, mas menciona possíveis fontes de arrecadação, como impostos sobre serviços e produtos.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos votos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos governamentais e políticas climáticas nacionais.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 717/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Documento do processo legislativo.
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3028/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Documento do processo legislativo.
Requer Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00AF; Valor: 600.000.000
Documento do processo legislativo.
Requer Subsídio Tarifário de Transporte Coletivo Urbano Interestadual de Passageiros. Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2319; Ação: 9999; Valor: R$ 1.000.000.000
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.
Documento do processo legislativo.
Requer apoio a projetos de infraestrutura. Órgão: Min. do Turismo - Programa: 2323; Ação 10V0; Valor: 500.000.000
Documento do processo legislativo.
Requer Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação: 00CY; Valor: 1.000.000.000
Documento do processo legislativo.
Requer apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2319; Ação: 00T1; Valor: 500.000.000 .
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 3774/2024.
Documento do processo legislativo.
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Institui o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Documento do processo legislativo.
Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.
Documento do processo legislativo.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) do parecer do Relator, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 43, de 2024, na forma do substitutivo apresentado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão de Desenvolvimento Urbano no custeio de despesas com serviço de alimentação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Relatório de análise do Orçamento federal em uma área específica.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.