Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBDFConcorrendo
RAFAEL PRUDENTE
Rafael Prudente
Nº 1515
Carregando as propostas deste parlamentar…
Rafael Prudente
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47 projetos e emendas · 13 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto quer permitir que cuidadores de deficientes no BPC se tornem MEI sem perder o benefício.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social para ajudar mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia é permitir que esses cuidadores se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEI) sem perder automaticamente o benefício.
A ementa também menciona a criação de um período de proteção à renda familiar e um processo simplificado para restabelecer o benefício, mas não explica como isso funcionaria em detalhes.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a inclusão produtiva de mães, pais, responsáveis legais e cuidadores familiares de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de Prestação Continuada, permitir sua formalização como Microempreendedor Individual (MEI) sem perda automática do benefício, estabelecer período de proteção à renda familiar e dispor sobre o restabelecimento simplificado do benefício.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar de IR servidores com doença grave que optam por continuar trabalhando.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação tributária para beneficiar servidores públicos que têm doenças graves. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é concedida a portadores de doenças graves, mas o projeto quer estender esse benefício a servidores que, mesmo podendo se aposentar, escolhem continuar trabalhando e recebem abono de permanência.
A ementa não detalha como essa isenção seria aplicada na prática, como os critérios para comprovar a doença ou o processo para solicitar a isenção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Servidores públicos com doença grave que continuam trabalhando.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, permaneçam em atividade, percebendo abono de permanência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto inclui espondiloartrite periférica em lista de doenças para isenção de IR.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação tributária para beneficiar aposentados que sofrem de espondiloartrite periférica. A ideia é incluir essa doença na lista de condições que permitem isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria.
A ementa não detalha como o processo de isenção funcionaria na prática, como comprovar a doença ou quais seriam os critérios específicos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: aposentados com espondiloartrite periférica
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no Bolsa Família para incentivar trabalho e autonomia econômica.
O Projeto de Lei propõe mudanças na Lei do Programa Bolsa Família, criando uma Regra Especial de Transição Produtiva. O objetivo é incentivar os beneficiários a buscarem trabalho formal e aumentarem sua renda, promovendo uma transição gradual da assistência social para a autonomia econômica.
A ementa não detalha como essa regra funcionaria na prática, ou seja, não explica os mecanismos exatos de incentivo ao trabalho e formalização. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários do Programa Bolsa Família
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar uma política nacional para apoiar famílias atípicas e cuidadores.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção Integral voltada para famílias atípicas, gestantes atípicas e cuidadores familiares. A ideia é oferecer diretrizes para acolhimento, assistência prioritária, apoio psicossocial e inclusão social.
A ementa menciona a necessidade de atendimento especializado e acompanhamento multidisciplinar, mas não detalha como essas ações seriam implementadas na prática. Os detalhes específicos sobre como funcionaria o acolhimento ou o apoio não estão descritos na ementa.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Famílias atípicas, gestantes atípicas e cuidadores familiares.
Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanhamento multidisciplinar e inclusão social, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir segurança e rastreabilidade em embalagens de bebidas destiladas.
O projeto de lei propõe criar requisitos para garantir que as embalagens de bebidas destiladas sejam seguras e invioláveis. A ideia é proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores, combatendo fraudes e reenvase ilegal.
A ementa menciona que as embalagens deverão ter rastreabilidade, mas não detalha como isso seria feito. Também fala em neutralidade tecnológica e livre concorrência, mas os mecanismos exatos estão no texto completo.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes e consumidores de bebidas destiladas
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa do consumidor, ao combate à adulteração, ao reenvase clandestino e ao comércio ilícito, asseguradas a neutralidade tecnológica, a livre concorrência e a proporcionalidade regulatória.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Ajuste na escrita do texto, sem mudar o conteúdo da proposta.
Emenda de redação
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acresce o art. 135-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre garantias remuneratórias e funcionais ao Conselheiro Tutelar afastado judicialmente e posteriormente absolvido.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2831/2025
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1326/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.083, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4750/2025