5 projetos e emendas · 55 requerimentos · mais recente em set/2026
Projetos de lei e emendas
SBT 1/0
Nova versão de projeto em tramitação na Câmara
Relator reescreve projeto original, que ainda está em análise.
Entenda melhormostraresconder
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que pode alterar significativamente o conteúdo e as intenções iniciais.
O substitutivo ainda está em tramitação, o que quer dizer que ele está sendo analisado e debatido pelos deputados. A ementa oficial não fornece detalhes sobre o que o substitutivo propõe ou como ele funcionaria na prática.
Para que essa nova versão do projeto se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: indefinido, pois o conteúdo do projeto não foi especificado.
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Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 31/08/2026Onde está: PLEN · Apresentação de Proposição
Relator apresenta nova versão de projeto, ainda em análise na Câmara.
Entenda melhormostraresconder
Um substitutivo é uma nova versão de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e busca melhorar ou ajustar a proposta inicial.
No caso deste substitutivo, ele foi apresentado em 7 de julho de 2026, mas a ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou objetivo específico do projeto.
O substitutivo ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica.
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PEC propõe imunidade tributária para entidades esportivas
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta quer créditos de imposto para cultura e esporte
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
Entenda melhormostraresconder
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta quer mudar imunidade tributária na Constituição
Sugere alteração na Constituição para tratar de imunidade tributária.
Entenda melhormostraresconder
A proposta é uma emenda à Constituição que busca adicionar um novo parágrafo ao artigo 150. O objetivo é tratar de questões relacionadas à imunidade tributária, como mencionado nas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática ou quais seriam as consequências diretas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação e aguarda providências internas. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser promulgada.
Quem é afetado: Entidades e pessoas envolvidas em imunidade tributária.
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EMENDA AGLUTIVATIVA À PEC 5 DE 2023 QUE Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Requerimentos e pedidos internos (55)mostraresconder
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4194/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.ver maisver menos
Apresentada em 04/09/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4153/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5231, de 2026, que “Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.ver maisver menos
Apresentada em 31/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Saúde e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.ver maisver menos
Apresentada em 31/08/2026Onde está: PLEN · Análise Parecer
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4122/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.176 de 2026 de autoria da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" que “Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016”.ver maisver menos
Apresentada em 27/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4121/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.110 de 2025 de autoria da Deputada Erika Hilton que “Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres”.ver maisver menos
Apresentada em 27/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Parecer Preliminar de Plenário · PRLP 1/0Aguardando Providências Internas
Documento do processo legislativo.
Parcer Preliminar apresentado ao PL nº 6231/2019 que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar os incentivos fiscais relativos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.ver maisver menos
Apresentada em 24/08/2026Onde está: PLEN · Apresentação de Proposição
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4101/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.880 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.ver maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4100/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.848 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer que o ressarcimento devido à vítima correrá à conta do patrimônio do responsável em caso de comprovada prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, resguardados os bens, direitos e a quota patrimonial da vítima”.ver maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4099/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.845 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para majorar penas quando o crime contra a honra for cometido contra criança e adolescente com o fim específico de obter engajamento, viralização ou vantagem econômica, e para estabelecer medidas de proteção à imagem, à honra e à privacidade de criança e adolescente em ambiente digital, bem como dever de disponibilização de canal de notificação pelos provedores de aplicação”.ver maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4098/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.843 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para majorar em um terço as penas dos crimes cometidos por cuidador ou cuidador social contra pessoa idosa, pessoa com deficiência, criança e adolescentever maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4097/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.808 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para criar o dever do tutor e a responsabilidade civil por abandono e maus-tratos de animais domésticos e domesticados”.ver maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4096/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.838 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a nulidade da prova produzida mediante violação de direitos fundamentais da vítima”.ver maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) · REQ 4095/2026Pronta para Pauta
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.426 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer critérios para a valoração da retratação da vítima como prova nova na revisão criminal”.ver maisver menos
Apresentada em 20/08/2026Onde está: MESA · Relatório de Conferência de Assinaturas
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.855 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a prisão imediata em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 145 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.922 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a realização de audiência admonitória no caso de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.336 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, instituído pelo Decreto Federal nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.242 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.952 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.118 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.731 de 2023 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Tipifica como crime o exercício ilegal da Engenharia, da Arquitetura e Urbanismo e da Agronomial”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.366 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei n° 8.878, de 11 de maio de 1994, para conceder anistia aos empregados públicos admitidos pelas empresas públicas federais. Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) dispensados sem justa causa prevista no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.567 de 2011 de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg que “Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, que “Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. ”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.623 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.256 de 2019 de autoria do Senador Fabiano Contarato que “Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 37 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição ou das suas respectivas emendas se dá sem compromisso com o mérito da proposta”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.763 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera os arts. 217-A, 218 e 218-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estender os efeitos da norma à vítima com idade igual a 14 (quatorze) anos”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.900 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital”.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária, em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo à Comissão de Finanças e Tributação manifestar-se quanto à sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.ver maisver menos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
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