Eleições 2026
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FRED COSTA
Fred Costa
Nº 2533
Carregando as propostas deste parlamentar…
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11 projetos e emendas · 49 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto altera lei para regular cessão de direitos em serviços de transporte coletivo.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação que regula o transporte público coletivo urbano. O objetivo é disciplinar como os direitos e obrigações podem ser cedidos em contratos de serviços complementares desse setor.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e operadores de transporte público coletivo urbano
Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere medidas para ampliar uso de tecnologia que evita descarte de pintinhos machos.
A proposta sugere ao governo que adote medidas para incentivar e regulamentar o uso de tecnologias que identifiquem o sexo dos pintinhos ainda no ovo. Isso busca resolver o problema do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, como quais tecnologias seriam usadas ou como seria a regulamentação. Esses detalhes estão no texto completo da indicação.
Atualmente, a sugestão está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas serve como recomendação.
Quem é afetado: setor avícola e defensores dos direitos dos animais
Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe proibir a eliminação de pintinhos machos na produção de ovos e incentivar novas tecnologias.
O projeto de lei busca proibir a prática de eliminar pintinhos machos em granjas que produzem ovos, uma prática comum devido à falta de utilidade econômica desses animais. A proposta também sugere a criação de incentivos para que a indústria avícola adote novas tecnologias que possam substituir essa prática.
A ementa não detalha como esses incentivos funcionariam ou quais tecnologias seriam promovidas. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores de ovos, pintinhos machos e a indústria avícola.
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Trecho rodoviário em MG pode ser chamado de 'Rodovia André Luís Almeida'.
Um projeto de lei propõe dar o nome de 'Rodovia André Luís Almeida' a um trecho de rodovia federal em Minas Gerais. Esse trecho conecta a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no município de Santa Bárbara.
A proposta é uma homenagem póstuma a André Luís Almeida, que foi um esportista. No entanto, a ementa não detalha mais informações sobre quem foi André Luís Almeida ou sua importância.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para que a mudança de nome se torne oficial.
Quem é afetado: moradores e viajantes na região de Santa Bárbara (MG).
Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma nova proposta, que pode trazer mudanças significativas em relação ao que foi inicialmente apresentado.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico dessa nova versão. Para entender o que exatamente muda, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Não especificado na ementa oficial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer ampliar isenção de impostos na compra de carros por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na legislação atual para aumentar os benefícios fiscais na compra de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que tenham limitações funcionais significativas.
A ideia é facilitar a aquisição de veículos para essas pessoas, ampliando o regime diferenciado de tributação, que inclui isenções de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
No entanto, a ementa não detalha como exatamente essas mudanças seriam implementadas. Para que essa proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e limitações funcionais
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova proposta busca incentivar a adoção e proteção de animais, alterando leis existentes.
A proposta visa criar uma Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal, buscando melhorar a situação dos animais que precisam de um lar e proteção. Para isso, sugere mudanças em duas leis já existentes, de 1995.
O texto oficial não detalha como esses incentivos funcionariam na prática, nem quais seriam as alterações específicas nas leis mencionadas. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: animais em situação de adoção e proteção
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui a Política Nacional de Redução de Acidentes de Fauna.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 25/2024
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplauso ao GRAD Brasil – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, pela atuação na missão humanitária brasileira destinada ao apoio à República Bolivariana da Venezuela, em razão dos graves terremotos que atingiram o país.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para prevenir, investigar e reprimir crimes cometidos por meio de redes sociais, aplicativos de interação e comunidades digitais privadas, em especial na plataforma Discord.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 90/2020
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4820/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Institui política de atenção integral à pessoa com epidermólise bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde e cria pensão especial.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 CMADS
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para o debate: “Da porta em porta à garantia de direitos: o papel dos agentes de saúde na promoção da dignidade humana e da saúde pública”.
Documento do processo legislativo.
Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 6 => PL 3780/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).