Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLSPConcorrendo
CEZINHA DE MADUREIRA
Cezinha de Madureira
Nº 2223
Carregando as propostas deste parlamentar…
Cezinha de Madureira
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31 projetos e emendas · 29 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer aumentar o tempo para denunciar crimes contra crianças, adolescentes e idosos.
O projeto de lei propõe mudanças em várias leis, incluindo o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o prazo de decadência do direito de queixa ou representação em casos de crimes contra crianças, adolescentes e idosos.
A ementa não especifica como essa ampliação de prazo funcionaria na prática, ou seja, não detalha quantos dias ou meses seriam adicionados ao prazo atual. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes, idosos e suas famílias.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo de decadência do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crimes praticados contra crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar regras sobre validade da Carteira da Pessoa Idosa.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre a validade da Carteira da Pessoa Idosa. Essa carteira é um documento importante para os idosos, pois facilita o acesso a diversos direitos e benefícios.
A ementa não especifica como as novas regras de validade funcionariam na prática. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Idosos que utilizam a Carteira da Pessoa Idosa.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer definir quem avisa chegada de carga e indeniza atraso no transporte.
A proposta busca alterar uma lei existente para esclarecer quem é responsável por avisar sobre a chegada de uma carga quando há subcontratação no transporte rodoviário. Além disso, estabelece quem deve pagar uma indenização ao transportador se o prazo para carga ou descarga for ultrapassado.
A ementa não detalha como essas responsabilidades seriam divididas ou como a indenização seria calculada. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: transportadoras e empresas que contratam transporte de cargas
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta define responsabilidades na comunicação de chegada e indenização por atrasos.
A proposta busca modificar a lei atual para esclarecer quem deve informar previamente a chegada de uma carga quando há subcontratação no transporte rodoviário. Além disso, estabelece quem deve pagar indenização ao transportador se o prazo para carga ou descarga for ultrapassado.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quem exatamente seria responsável por essas ações ou os valores das indenizações. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: transportadores rodoviários e empresas de logística
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca obrigar prestadores de serviços públicos a contratar pessoas com Síndrome de Down.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência para aumentar a inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho. A ideia é que prestadores de serviços da Administração Pública, tanto direta quanto indireta, sejam obrigados a contratar essas pessoas.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade funcionaria na prática, como a quantidade de vagas ou critérios de seleção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com Síndrome de Down e prestadores de serviços públicos
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca perdoar multas de velocidade aplicadas nos últimos 10 anos.
A proposta sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para perdoar multas de velocidade emitidas nos últimos dez anos. A ideia é aliviar penalidades financeiras para motoristas que foram multados por excesso de velocidade nesse período.
A ementa não detalha como essa anistia seria aplicada na prática, como, por exemplo, se haveria algum tipo de critério ou processo para solicitar o perdão das multas. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Motoristas multados por excesso de velocidade nos últimos 10 anos.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para anistiar multas de velocidade dos últimos 10 (dez) anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto exige que informações públicas sejam claras e acessíveis online.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Acesso à Informação para garantir que as informações divulgadas por órgãos públicos sejam apresentadas em linguagem simples e acessível em seus sites oficiais. A intenção é facilitar o entendimento das informações públicas por todos os cidadãos.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria implementada na prática, como quais critérios definiriam a linguagem simples ou como a acessibilidade seria garantida. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos que buscam informações em sites governamentais
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em linguagem simples e acessível pelos entes da administração pública direta e indireta em seus portais e sítios eletrônicos oficiais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar decreto que apoia produtores de cana no Nordeste afetados por tributos dos EUA.
O projeto de decreto legislativo propõe cancelar os efeitos de um decreto do governo que oferece apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. Esses produtores foram prejudicados por tributos adicionais dos Estados Unidos e por eventos climáticos extremos.
A ementa não detalha como o apoio financeiro seria concedido, apenas menciona que se trata de uma subvenção econômica. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do decreto e da medida provisória mencionados.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta de sustação tenha efeito, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, promulgada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: Produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste.
Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.092, de 10 de agosto de 2026, que regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos na safra 2025/2026.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa para passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a transferência de propriedade de veículo classificado com dano de média ou grande monta.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa para passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre os recursos mínimos de acessibilidade disponibilizados nos sítios na internet das unidades do Poder Judiciário.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para fomentar a universalidade e continuidade da telefonia móvel na área rural.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto cartorário de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para assegurar a programação em Libras em canais de teledifusão para pessoas surdas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão públicas e estatais, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a veiculação de campanha nacional em canais de teledifusão para que pessoas surdas acessem conteúdo multimídia na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
PRL-PL-1019-2023 - Contato direto com a ANTT
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre medidas de segurança viária em contratos de concessão de rodovias federais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir o Selo “Aeroporto Amigo do Autista”.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir o Selo “Banheiro Pet”.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir o Selo “Aeroporto Amigo do Autista”.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a aplicação do instituto da indignidade ao benefício de pensão por morte.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de agressores, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, com o objetivo de dispor acerca das sanções aplicáveis às transmissões de radiodifusão sonora causadoras de interferências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25 e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 3516/19 e do PL 4059/24, apensado, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25, e da emenda ao substitutivo, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25, e dos PLs 2776/26 e 2918/26, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1883/25 e do PL 2776/26, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição do PLP 96/24 e do PLP 116/24, apensado.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2866/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4952/2016 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 1894/23, e dos PLs 1895/23 e 608/24, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição do PL 4389/04 e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição.