Eleições 2026
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ENFERMEIRA ANA PAULA
Enfermeira Ana Paula
Nº 7788
Carregando as propostas deste parlamentar…
Enfermeira Ana Paula
Nº 7788
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31 projetos e emendas · 29 requerimentos · mais recente em mar/2026
Projeto propõe mudanças na lei sobre responsabilidade técnica em serviços de enfermagem.
O Projeto de Lei 1330/2026 busca alterar a Lei nº 7.498, que trata do exercício da enfermagem. A proposta tem como foco a responsabilidade técnica nos serviços de enfermagem, possivelmente para garantir uma supervisão adequada e qualificada.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, nem quais seriam as novas obrigações ou procedimentos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: profissionais de enfermagem e serviços de saúde
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere mudar lei para garantir número mínimo de enfermeiros em unidades de saúde.
O projeto de lei propõe uma mudança na legislação atual para garantir que unidades de saúde tenham um número mínimo de enfermeiros. A ideia é assegurar que haja profissionais suficientes para atender a demanda de pacientes e melhorar o planejamento dos serviços de saúde.
A ementa não detalha como seria definido esse número mínimo de enfermeiros ou quais critérios seriam usados para o dimensionamento. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda não foi aprovado.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: profissionais de enfermagem e pacientes em unidades de saúde
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento de profissionais de Enfermagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de um projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que pode alterar significativamente o conteúdo e o objetivo do projeto inicial.
A ementa oficial não detalha o que essa nova versão propõe ou como funcionaria na prática. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar programa e fundo para proteger patentes e incentivar inovação no Brasil.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI) e de um Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI). A ideia é proteger o patrimônio científico brasileiro e incentivar a inovação no país.
A ementa também menciona a criação de mecanismos de incentivo fiscal para apoiar a inovação científica, mas não detalha como esses mecanismos funcionariam. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: cientistas, pesquisadores e empresas inovadoras no Brasil
Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer reconhecer tempo especial de serviço para aposentadoria de profissionais da saúde.
O Projeto de Lei Complementar busca reconhecer o tempo de serviço de profissionais da saúde que trabalham em condições especiais, permitindo que esse tempo seja contado de forma diferenciada para a aposentadoria. Isso pode beneficiar aqueles que estão expostos a riscos e perigos no ambiente de trabalho.
A proposta também menciona a possibilidade de aplicação retroativa, mas a ementa não detalha como isso funcionaria na prática. Para entender todos os mecanismos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais da saúde que trabalham em condições especiais.
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Professores podem ganhar direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
O projeto de lei propõe que professores de educação básica e superior tenham direito à meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos. A ideia é incluir esses profissionais na Lei nº 12.933, que já garante esse benefício a outros grupos.
A ementa não detalha como o benefício seria aplicado na prática, como a comprovação do vínculo profissional. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Professores de educação básica e superior em todo o Brasil.
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que só enfermeiros possam aplicar medicamentos por via parenteral.
O projeto de lei busca mudar a legislação atual para garantir que apenas enfermeiros possam administrar medicamentos por via parenteral, que é a aplicação diretamente no corpo, como injeções. A intenção é aumentar a proteção dos pacientes ao assegurar que essa tarefa seja feita por profissionais qualificados.
A ementa não detalha como essa exclusividade seria implementada na prática, como possíveis exceções ou requisitos adicionais para os enfermeiros. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: enfermeiros, outros profissionais de saúde e pacientes
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a administração de medicamentos por via parenteral como atividade privativa do enfermeiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos e privados de saúde.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Cadastro Nacional de Doenças Raras (CNDR), destinado à identificação, registro, acompanhamento e referência de pacientes diagnosticados com doenças raras no território nacional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação o 14º (décimo quarto) salário dos profissionais de enfermagem
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem poluir praias e áreas costeiras.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a tarifa zero no transporte coletivo urbano e intermunicipal para os profissionais de enfermagem regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a meia-entrada para os profissionais de enfermagem em meio artístico-culturais e esportivos, no âmbito nacional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a legislação do imposto de renda, para instituir a isenção para proventos de aposentadoria dos profissionais de enfermagem.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1878/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4258/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PL 2413/21.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 282/25
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2413/2021
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 282/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4018/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3949/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4018/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3949/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3401/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4718/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1512/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3023/2024, e 4337/2024, apensados, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação do PL 639/2025 e da emenda ao substitutivo n. 1/2025, na forma do substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.