Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPALEm exercício
Arthur Lira
Carregando as propostas deste parlamentar…
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18 projetos e emendas · 42 requerimentos · mais recente em fev/2026
Proposta quer mudar regras da administração pública para melhorar gestão e acabar com privilégios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 busca alterar normas da administração pública no Brasil. O objetivo é melhorar a governança e a gestão, promovendo a transformação digital e profissionalização dos servidores, além de eliminar privilégios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe criar uma categoria social para cobrar pelo uso da água.
O projeto de lei busca alterar a Lei de Gestão de Recursos Hídricos de 1997. A ideia é criar uma categoria social para a cobrança pelo uso da água, beneficiando famílias de baixa renda e agricultores familiares.
A ementa não especifica como essa cobrança diferenciada funcionaria na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: famílias de baixa renda e agricultores familiares
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão para análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta diferente, que agora será analisada pelos parlamentares.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico dessa nova versão. Para entender o que realmente muda, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: indefinido sem detalhes do projeto
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de um projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original do projeto, buscando aprimorar ou modificar a proposta inicial.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o funcionamento específico deste substitutivo. Para entender as mudanças propostas, é necessário consultar o texto completo.
Atualmente, o substitutivo está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo do substitutivo.
Substitutivo
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão completa de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator, que substitui o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto inicial precisa de ajustes significativos para melhor atender aos objetivos propostos.
No caso deste substitutivo, a ementa oficial não foi fornecida, então não é possível saber exatamente quais mudanças foram feitas ou qual problema específico o projeto busca resolver. Os detalhes sobre o funcionamento do projeto e suas implicações estão no texto completo, que pode ser acessado na Câmara dos Deputados.
Como está em tramitação, o substitutivo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Não especificado sem a ementa oficial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o relator fez mudanças significativas no texto original, apresentando uma proposta alternativa.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico do projeto reescrito. Para entender o que muda ou como funcionaria, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Indeterminado sem detalhes do projeto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda propõe limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A emenda sugere mudanças em um projeto que visa estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, propõe reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam os novos prazos e condições para o parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, elas precisam ser aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionadas pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, que são dívidas resultantes de decisões judiciais. Além disso, pretende reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam as condições para o novo parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essas mudanças entrem em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta o artigo 9º A, na Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e contra as relações de consumo.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid19 - Covax Facility
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Documento do processo legislativo.
Parecer reformulado às Emendas de Plenário.
Documento do processo legislativo.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1087/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2692/2025
Documento do processo legislativo.
PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 2.692, DE 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Documento do processo legislativo.
Novas adesões -FPA
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 4343/2020.
Documento do processo legislativo.
ATA DE EMENDA À CMO - BANCADA DE ALAGOAS
Documento do processo legislativo.
Ata de envio de emendas à CMO da Bancada de Alagoas
Documento do processo legislativo.
ATA de eleição da coordenação da Bancada de Alagoas - Deputada Tereza Nelma foi eleita coordenadora da Bancada junto a CMO no período 2021/2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020.
Documento do processo legislativo.
Indicação de líder do Progressistas
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
Documento do processo legislativo.
Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
Documento do processo legislativo.
Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
Documento do processo legislativo.
Constitui Bloco Parlamentar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, com base no Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência ao PLP 266/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao PL 5284/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PL 5284/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao PL 5284/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 5284/2020.