Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREDERJConcorrendo
HELOÍSA HELENA
Heloísa Helena
Nº 1818
Carregando as propostas deste parlamentar…
Heloísa Helena
Nº 1818
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29 projetos e emendas · 31 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto propõe aposentadoria especial para garis, coveiros, pedreiros e outros expostos a riscos.
O projeto de lei complementar busca criar regras para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde. Isso inclui profissionais como garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais e agentes de combate a endemias.
A proposta visa reconhecer o desgaste físico e os riscos enfrentados por esses trabalhadores, oferecendo a eles a possibilidade de se aposentarem mais cedo. No entanto, a ementa não detalha como exatamente essa aposentadoria especial funcionaria, como os critérios específicos ou o tempo de contribuição necessário.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais e agentes de combate a endemias
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe governança para IA, focando em empresas e proteção contra discriminação.
O projeto de lei busca criar regras para o uso de inteligência artificial, especialmente em empresas privadas. A ideia é garantir que essas tecnologias sejam usadas de forma responsável, evitando discriminação e protegendo pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta menciona a criação de deveres específicos para administradores de empresas e um tratamento diferenciado para micro, pequenas e médias empresas. Também fala em reforçar a proteção contra discriminação algorítmica e em como a Agência Nacional de Proteção de Dados se envolveria.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: empresas privadas, especialmente micro, pequenas e médias, e pessoas vulneráveis.
Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que medicamentos caros para doenças graves sejam oferecidos de graça pelo SUS.
O projeto de lei busca incluir medicamentos de alto custo, usados no tratamento de doenças graves, na lista de remédios essenciais do SUS. Isso significa que, se aprovado, esses medicamentos seriam disponibilizados gratuitamente para a população.
A ementa não especifica quais medicamentos seriam incluídos ou os critérios para essa inclusão. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pacientes com doenças graves que precisam de medicamentos caros.
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na lei para melhorar o atendimento a pessoas com transtorno mental em urgências.
A proposta busca atualizar a Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, para incluir diretrizes específicas sobre como atendê-las em situações de urgência.
O texto sugere que novas regras sejam estabelecidas, mas a ementa não detalha quais seriam essas diretrizes ou como o atendimento seria modificado na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com transtorno mental em situações de urgência
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Empresas com mais de 50 funcionários devem reservar 5% das vagas para idosos.
O projeto de lei propõe que empresas que tenham mais de 50 funcionários sejam obrigadas a destinar pelo menos 5% de suas vagas para trabalhadores idosos. A ideia é aumentar as oportunidades de emprego para pessoas mais velhas, que muitas vezes enfrentam dificuldades no mercado de trabalho.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria implementada ou fiscalizada, nem quais seriam as consequências para as empresas que não cumprirem a regra. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas com mais de 50 funcionários e trabalhadores idosos
Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca impedir o abate de pintinhos machos na indústria de ovos.
O projeto de lei quer acabar com a prática de abater pintinhos machos na produção de ovos. Essa prática é comum porque os machos não produzem ovos e são considerados menos rentáveis.
A ementa não explica como a proibição funcionaria na prática, nem quais seriam as alternativas para o destino dos pintinhos machos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: indústria de produção de ovos e pintinhos machos
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar quem pode fiscalizar nos Conselhos Profissionais.
O projeto de lei propõe mudanças em como os Conselhos de Fiscalização Profissional exercem seu poder de polícia. A ideia é proibir que dirigentes e conselheiros eleitos realizem a fiscalização diretamente.
Além disso, o projeto busca garantir estabilidade funcional para os empregados que são responsáveis por essa atividade de fiscalização. Isso pode significar que esses funcionários teriam mais segurança em seus cargos.
Atualmente, o projeto está aguardando análise de inconstitucionalidade. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Conselhos de Fiscalização Profissional e seus funcionários.
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca impedir empresas de contratar PJs para atividades principais.
O projeto de lei propõe que empresas públicas e privadas não possam mais contratar pessoas jurídicas para realizar suas atividades principais. A ideia é evitar que empresas usem esse tipo de contratação para fugir de obrigações trabalhistas.
A ementa menciona que, ao proibir essas contratações, o projeto estabelece uma presunção de vínculo empregatício. No entanto, não detalha como isso funcionaria na prática ou quais seriam as exceções, se houver.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas públicas e privadas, profissionais contratados como PJ
Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Limita os juros do crédito consignado nos bancos públicos federais; institui o Desenrola Consignado, com plataforma digital pública e busca ativa pelos bancos públicos; e cria o Extrato de Transparência Comparativa e a Portabilidade Simplificada Assistida.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 561/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 695/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 1.024/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 1.151/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 325/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao PL 699/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 700/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 702/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 742/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 970/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de coautoria ao PL 288/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.