Rodrigo Gambale
Nº 2077
106.901 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta altera regras de negociação e representação sindical para servidores públicos.
A proposta busca mudar como as relações de trabalho são negociadas no setor público e como os servidores e empregados públicos são representados por sindicatos. Isso pode afetar a forma como acordos e disputas trabalhistas são conduzidos.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essas mudanças entrem em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores e empregados públicos
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto quer definir distâncias mínimas e alertas automáticos para proteger vítimas.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha para melhorar a proteção das vítimas de violência doméstica. Ele busca estabelecer distâncias mínimas que agressores monitorados eletronicamente devem manter das vítimas.
Além disso, a proposta prevê que tanto a vítima quanto a polícia recebam alertas automáticos caso o agressor entre em zonas proibidas. Também aborda como as vítimas devem ser notificadas em caso de falhas nos dispositivos de monitoração.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Vítimas de violência doméstica e agressores monitorados.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto propõe limitar o uso de redes sociais para quem for condenado por divulgar cenas íntimas sem consentimento.
O projeto de lei sugere mudanças no Código Penal para incluir sanções específicas para quem for condenado por divulgar cenas de estupro ou pornografia sem consentimento. A ideia é restringir o uso de redes sociais, aplicativos de mensagem e serviços de telecomunicações para essas pessoas.
A ementa não detalha exatamente como essas restrições funcionariam na prática, como quais redes seriam afetadas ou por quanto tempo durariam as restrições. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Condenados por divulgar intimidade sexual sem consentimento.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.
Projeto quer aumentar penas para crimes contra mulheres em locais públicos e transporte.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes de lesão corporal e contra a dignidade sexual quando cometidos contra mulheres em transporte público ou locais abertos.
Além disso, a proposta inclui novas diretrizes no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, buscando reforçar a prevenção desses crimes.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres em transporte público e locais públicos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Projeto busca assegurar que tratamentos de saúde continuados não sejam interrompidos por motivos administrativos ou financeiros.
O projeto de lei propõe criar normas para garantir que pacientes em tratamentos de saúde continuados não tenham seus cuidados interrompidos por razões administrativas, financeiras ou contratuais. Isso é especialmente relevante para pacientes crônicos que dependem de medicamentos de uso contínuo.
A ementa menciona que o projeto estabelece critérios para a manutenção, revisão, substituição e interrupção desses tratamentos, mas não detalha como isso funcionaria na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pacientes crônicos e usuários do SUS e saúde suplementar.
Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
Proposta quer facilitar acesso de estudantes-atletas da rede pública ao ensino superior privado.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Atleta Nota 10, que busca ajudar estudantes-atletas que vieram de escolas públicas a ingressar e permanecer em universidades privadas. A ideia é que essas instituições de ensino superior participem do programa de forma voluntária.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam as bolsas ou quais seriam os critérios de seleção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes-atletas da rede pública e instituições privadas de ensino superior.
Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Sugestão de mudança nas leis trabalhistas para ajustar jornada e descanso semanal.
Uma emenda foi proposta para alterar várias leis trabalhistas, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de ajustar a duração da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado para certos trabalhadores.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, ou quais trabalhadores seriam afetados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: trabalhadores abrangidos pelas leis trabalhistas mencionadas
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), para estabelecer o registro ou a divulgação da execução criminosa como circunstância qualificadora dos crimes de homicídio, feminicídio e tortura.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Documento do processo legislativo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1345/2026
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1341/2026
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque de Emenda - MPV 1343/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1343/2026-Destaque de Emenda - MPV 1343/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do PL 2399/2026 ao PL 5747/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4920/2025, que “Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.”
Documento do processo legislativo.
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISÕES DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.822, DE 2025.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4822/2025
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1924/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1924/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1924/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1924/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1924/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 2/2023, de autoria do David Soares, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1924/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do PLP 36/2024, de autoria do David Soares, que Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.