Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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GABRIEL NUNES
Gabriel Nunes
Nº 5577
Carregando as propostas deste parlamentar…
Gabriel Nunes
Nº 5577
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em abr/2026
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de alteração no texto da PEC 18/2025, ainda em análise.
Uma emenda foi proposta para modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. Emendas são comuns durante a análise de projetos em comissões, permitindo ajustes e melhorias no texto original.
A ementa oficial não especifica quais mudanças são sugeridas na PEC 18/2025. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ainda precisa ser discutida e aprovada pelas comissões, além de passar por votações no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de qualquer alteração ser incorporada à Constituição.
Quem é afetado: depende do conteúdo da PEC 18/2025
Emenda à PEC 18/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere adicionar um capítulo sobre segurança pública institucional na Constituição.
A proposta sugere adicionar um novo artigo à Constituição Federal para criar um capítulo específico sobre segurança pública institucional. Isso indica uma tentativa de dar mais atenção e estrutura a esse tema dentro do texto constitucional.
A ementa não detalha como esse novo capítulo funcionaria ou quais seriam suas diretrizes específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e então promulgada.
Quem é afetado: órgãos e agentes de segurança pública
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças nas responsabilidades de segurança pública entre União, Estados e Municípios.
A proposta sugere mudanças na Constituição para definir melhor as responsabilidades de segurança pública entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: governos federal, estaduais, distrital e municipais
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca instituir uma semana para conscientizar sobre a importância da faixa de pedestres.
A proposta quer criar a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, destacando a importância de respeitar a faixa de pedestres.
A ementa não explica como essa semana de conscientização funcionaria na prática. Detalhes como atividades, campanhas ou datas específicas não são mencionados na descrição oficial.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pedestres e motoristas em geral
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere criar linha de crédito para financiar veículos elétricos feitos no Brasil.
A proposta sugere que o governo federal crie uma linha de crédito específica para financiar a compra de veículos elétricos produzidos no Brasil. Isso poderia incentivar a produção e o consumo de veículos mais sustentáveis, ajudando o meio ambiente.
A ementa não detalha como essa linha de crédito funcionaria na prática, como os critérios para concessão ou os valores envolvidos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: fabricantes e compradores de veículos elétricos no Brasil
Autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere criar linha de crédito para financiar veículos elétricos feitos no Brasil.
A proposta sugere que o governo federal crie uma linha de crédito específica para financiar a compra de veículos elétricos que sejam produzidos no Brasil. A ideia é incentivar o uso de veículos mais sustentáveis e apoiar a indústria nacional.
A ementa não detalha como esse crédito funcionaria na prática, como taxas de juros ou condições de pagamento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: compradores de veículos elétricos e fabricantes nacionais
Autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa substituir sacolas plásticas por opções biodegradáveis e de papelão.
O Projeto de Lei propõe proibir o uso de sacolas plásticas que não podem ser recicladas. A ideia é substituir essas sacolas por alternativas mais sustentáveis, como sacolas biodegradáveis e embalagens de papelão.
A ementa não detalha como essa substituição ocorreria na prática, como prazos ou etapas específicas. Para entender melhor o funcionamento, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores e estabelecimentos comerciais
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incentivo à fabricação, comercialização e utilização de mangueiras de jardim produzidas com materiais reciclados e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas exclusivas para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias urbanas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar o § 15 ao art. 73 e vedar a realização de concurso público no ano de eleições municipais
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 720/2011
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5672/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidado para reunião de Audiência Pública para debater a desestatização do RIO MADEIRA, no Estado de Rondônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PLP 158/2023, apensado.
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3181/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nº 1 e nº 2, na forma do substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2842/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5822/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.