Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREPUBLICANOSRJEm exercício
Marcelo Crivella
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em set/2026
Relator apresenta nova versão de um projeto, ainda em discussão.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma proposta reformulada, que pode trazer mudanças significativas em relação ao que foi inicialmente apresentado.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico desse substitutivo. Para entender exatamente o que está sendo proposto, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, essa nova versão está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: indefinido sem detalhes do projeto
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer subsidiar profissionais de apoio escolar para alunos com TEA e outras deficiências.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Berenice Piana para criar um programa nacional que subsidie o trabalho de profissionais de apoio escolar. Esses profissionais ajudariam alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que precisam de suporte educacional especializado.
A proposta visa garantir que esses estudantes tenham o apoio necessário durante suas atividades escolares, mas a ementa não detalha como o programa funcionaria na prática ou quais seriam os critérios para receber o subsídio.
Como ainda está em tramitação, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Alunos com TEA e outras deficiências, além de profissionais de apoio escolar.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais estudantes com deficiência que necessitem desse suporte, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir continuidade de planos de saúde em caso de problemas financeiros.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Tratamento Garantido e do Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar. A ideia é assegurar que os beneficiários de planos de saúde não fiquem desassistidos caso a operadora enfrente problemas financeiros, como insolvência ou encerramento das atividades.
Para isso, seria criado o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar, que ajudaria a manter a assistência aos usuários. A proposta também prevê mudanças na Lei dos Planos de Saúde de 1998, mas a ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: usuários de planos de saúde privados
Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; dispõe sobre mecanismos destinados à continuidade da assistência aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde nas hipóteses de direção fiscal, liquidação extrajudicial, alienação compulsória de carteira, insolvência ou encerramento das atividades da operadora; altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Proposta reconhece táxis como parte da cultura e história do Brasil.
A proposta quer reconhecer o serviço de táxis como uma manifestação importante da cultura nacional, destacando seu valor histórico e social.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática ou quais seriam as 'outras providências' mencionadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas de táxi e a sociedade em geral
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere desconto em impostos para empresas que compram materiais recicláveis de cooperativas.
O projeto de lei propõe criar um incentivo fiscal para empresas que compram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores. A ideia é oferecer um desconto no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas.
A ementa não detalha como o incentivo funcionaria na prática, como os critérios específicos para obter o benefício ou o valor do desconto. Essas informações estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização para despacho na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cooperativas de catadores de materiais recicláveis
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar políticas de apoio e inclusão para mães atípicas.
O projeto de lei propõe a criação do Estatuto da Mãe Atípica, que visa estabelecer diretrizes para a proteção e inclusão socioeconômica dessas mães. O objetivo é reconhecer e apoiar mães que enfrentam desafios específicos, como cuidar de filhos com deficiência ou ser a única responsável pela família.
A ementa não detalha como essas políticas funcionariam na prática, mas menciona a criação de ações afirmativas, incentivos e cotas para promover a inclusão econômica dessas mães. Os detalhes específicos sobre como essas medidas seriam implementadas estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mães atípicas e suas famílias.
Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer permitir que entidades sem fins lucrativos acessem recuperação judicial.
Este projeto de lei propõe mudanças na Lei de Falências de 2005, permitindo que entidades sem fins lucrativos, como associações civis e organizações religiosas, possam solicitar recuperação judicial e extrajudicial. Isso busca oferecer a essas entidades uma forma de reorganizar suas finanças em momentos de dificuldade econômica.
A ementa não detalha como o processo funcionaria na prática, apenas menciona a inclusão dessas entidades no escopo da lei de recuperação. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para virar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Entidades sem fins lucrativos, como associações e organizações religiosas.
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a recuperação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas que exerçam atividade econômica organizada, ainda que sem finalidade lucrativa, inclusive organizações religiosas, e para estabelecer a aplicação supletiva de seus dispositivos aos processos de insolvência civil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe transporte público gratuito para jovens atletas e responsáveis.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Acesso ao Esporte (PROACE), que visa oferecer transporte público coletivo gratuito para crianças e adolescentes atletas. Esses jovens devem estar vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos. Além dos atletas, seus responsáveis legais também teriam direito ao benefício.
A ideia é facilitar o acesso ao esporte, garantindo que esses jovens e seus responsáveis possam se deslocar sem custo nos sistemas de transporte sob jurisdição federal. No entanto, a ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam feitos os cadastros ou quais seriam os critérios para adesão.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Crianças e adolescentes atletas e seus responsáveis legais.
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para disciplinar as dimensões das embalagens de produtos ofertados ao consumidor e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para explicitar a inclusão de proteínas animais essenciais na Cesta Básica Nacional de Alimentos sujeita à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar manifestações populares subvencionadas por recursos públicos em homenagem a agentes públicos, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a vedação do uso, em alimentos destinados ao consumo humano, de substâncias químicas proibidas por autoridades sanitárias estrangeiras com base em evidências científicas de risco à saúde, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar prazo adequado ao requerimento do salário-maternidade pelo genitor sobrevivente nos casos de falecimento da segurada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para assegurar a impenhorabilidade do bem de família ainda que a entidade familiar tenha sido constituída posteriormente à constituição de garantia hipotecária.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para dispor sobre hipótese de nulidade de prova.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma especial, o crime de vazamento doloso de informações sigilosas no âmbito de investigações e processos judiciais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de exclusão compulsória de apostadores diagnosticados com transtorno do jogo patológico e reforçar a proteção à saúde do consumidor vulnerável.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor ao Ministério da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Paracambi – IEADP, pela celebração de seu 91º aniversário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor à Convenção Evangélica das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro e Outros – CEADER.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1400/2015
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor à Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro – CONFRADERJ, pela celebração de seus 45 anos de fundação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5955/2013
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1400/15, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento do processo legislativo.
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 949/26, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 1639 de 2025, que “Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4364/2024, desde que adotado o Substitutivo da CSAUDE.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3570/2019
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2708/2025
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações do Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre as apreensões de munições para armas de fogo contrabandeadas para o Brasil, ocorridas nos últimos cinco anos, especialmente nos calibres 9mm e nos destinados a fuzis, notadamente 7,62mm e 5,56mm.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 596, de 2020, e do Projeto de Lei nº 5799/2016, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 3722/2012 para que possam tramitar em separado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão na co-autoria ao PL 308/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de proposição em tramitação por duplicidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).