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FRED LINHARES
Fred Linhares
Nº 1020
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fred Linhares
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34 projetos e emendas · 26 requerimentos · mais recente em set/2026
Projeto sugere incentivos fiscais para formação de profissionais na indústria de jogos eletrônicos.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para oferecer incentivos fiscais voltados à formação de profissionais para a indústria de jogos eletrônicos. A intenção é estimular o desenvolvimento de recursos humanos qualificados nesse setor.
A ementa não detalha como esses incentivos fiscais funcionariam na prática, ou seja, não especifica quais seriam os benefícios ou como seriam aplicados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais e empresas da indústria de jogos eletrônicos
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ao governo criar medidas para prevenir e reparar doenças mentais em profissionais de segurança.
A indicação sugere que o governo crie uma política para prevenir problemas de saúde mental relacionados ao trabalho entre policiais e militares. Além disso, propõe que haja reparação individual para aqueles que já sofrem de doenças mentais ligadas ao serviço.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, como seriam implementadas ou quais seriam os critérios para a reparação. Esses detalhes estariam no texto completo da sugestão.
Atualmente, a proposta está aguardando autorização para despacho e ainda não tem força de lei. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas sugere que ele considere a ideia.
Quem é afetado: profissionais de segurança pública e militares
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para instituir política de prevenção do adoecimento psíquico ocupacional e reparação individualizada por doença mental relacionada ao serviço, em favor dos profissionais de segurança pública e dos militares
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer ajudar pais de crianças com deficiência a manter empregos.
O projeto de lei propõe medidas para facilitar o acesso e a permanência no emprego de pais ou responsáveis por crianças com deficiência, autismo ou outras condições que exigem cuidados especiais. A ideia é garantir que esses responsáveis tenham condições de conciliar o trabalho com as necessidades de seus filhos.
O projeto sugere mudanças em diversas leis, incluindo programas de emprego e licitações, mas a ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática. As alterações visam combater a discriminação no trabalho e oferecer benefícios fiscais para empregadores que adotarem as medidas propostas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pais e responsáveis por crianças com necessidades especiais
Institui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições do desenvolvimento que demandam atenção especializada e contínua; Altera as Leis nº 14.457, de 2022, que regula o Programa Emprega + Mulheres, a Lei nº 12.513, de 2011, que dispõe sobre o Pronatec, e a Lei nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; a Lei nº 13.667de 2018, que dispões sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e dá outras providências.
Projeto quer incluir o Distrito Federal na regra de furto qualificado de veículos.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal para incluir o Distrito Federal na lista de locais onde o furto de veículos é considerado qualificado. Essa alteração busca garantir que o Distrito Federal tenha a mesma proteção legal que outros locais do Brasil em relação a esse tipo de crime.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, mas geralmente, a qualificadora implica em penas mais severas para o crime de furto de veículos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e proprietários de veículos no Distrito Federal
Altera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal na qualificadora do crime de furto de veículo automotor
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer facilitar o acesso de idosos de baixa renda a atividades físicas por meio de um novo programa.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Nacional Movimento 60+ e do Crédito Movimento 60+, com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividades físicas. A ideia é que isso ocorra por meio de uma rede credenciada, com contrapartidas dos prestadores de serviço.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam as contrapartidas ou como o crédito seria disponibilizado. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Idosos de baixa renda interessados em atividades físicas.
Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e contrapartida dos prestadores, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o governo busque apoio do FDA para tratamento de brasileiro.
A indicação sugere que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil se articule com a FDA, agência dos EUA, para facilitar o acesso de um paciente brasileiro a um tratamento experimental para a Doença de Creutzfeldt-Jakob.
A proposta menciona a necessidade de apoio institucional para que o paciente possa participar de um programa de acesso expandido, mas não detalha como esse processo funcionaria na prática.
Essa indicação é apenas uma sugestão ao governo e não tem poder de obrigar nenhuma ação. Atualmente, está aguardando autorização para despacho e, mesmo que autorizada, depende da aceitação do governo para ser implementada.
Quem é afetado: paciente brasileiro com Doença de Creutzfeldt-Jakob
Sugere urgente a articulação do Ministério das Relações Exteriores para apoio institucional junto à Food and Drug Administration – FDA para acesso expandido (Expanded Access / Single-Patient IND) a tratamento experimental para paciente brasileiro com Doença de Creutzfeldt-Jakob
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe diretrizes para ambulantes motorizados e feiras itinerantes em áreas urbanas.
O projeto de lei busca mudar a Lei nº 13.311 para criar diretrizes gerais sobre como o comércio ambulante motorizado, sem ponto fixo, pode usar áreas urbanas. Também propõe regras para a instalação e funcionamento de feiras itinerantes.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, como quais requisitos específicos seriam exigidos ou como seriam aplicadas as regras de vigilância sanitária e segurança. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: comerciantes ambulantes, feirantes e microempreendedores
Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que hospitais do SUS tenham prioridade em programas de eficiência energética.
O Projeto de Lei propõe mudanças na Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico para dar prioridade a hospitais públicos do SUS em programas de eficiência energética. A ideia é modernizar esses estabelecimentos, tornando-os mais eficientes no uso de energia.
A proposta sugere que concessionárias de energia elétrica priorizem hospitais públicos em seus programas de eficiência energética. No entanto, a ementa não detalha como essa prioridade seria aplicada na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: hospitais públicos do SUS e seus usuários
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde a adoção das providências necessárias para ampliação e fortalecimento, no âmbito do Distrito Federal e RIDE/DF, do Programa Nacional de Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos (PNCAAP).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a redução proporcional da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos de interrupção prolongada do serviço de iluminação pública.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para reservar percentual mínimo da parcela das emendas individuais destinada à saúde a ações e serviços públicos de saúde mental
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde ampliação da oferta dos serviços de saúde no Distrito Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da jornalista Érika Leal, ocorrido em 7 de julho de 2026, em Brasília/DF
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados.
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene no dia 09 de dezembro 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 34 anos da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (FENAG).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre os impactos da redução imediata da jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais no Distrito Federal e municípios integrantes da RIDE-DF
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, com o tema: Às Mulheres nas Forças Armadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 239/2026
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre projetos de transporte ferroviário ligando a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF a Brasília
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a atuação e o reconhecimento da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) aos profissionais do Sistema de Segurança Pública.